Em 18/01/2024
Área de Reserva Legal – compensação em imóvel de terceiro.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compensação de área de Reserva Legal.
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PERGUNTA: Diante da possibilidade de compensação de Reserva Legal, há alguma forma de fazer a compensação em imóvel de terceiro? Ou seja: a parte deseja apresentar ao cartório o Termo de Compensação de um imóvel rural referente a um imóvel de titularidade de outra pessoa.
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