Em 20/05/2014

AGU consegue reintegração de imóvel em Brasília/DF que será utilizado pelo Serviço Florestal Brasileiro

O local estava sendo ocupado irregularmente por duas Organizações Não Governamentais, conforme documentos apresentados pela advocacia

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão judicial que determina a reintegração de posse de imóvel destinado à utilização do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão do Ministério do Meio Ambiente que faz a gestão de florestas públicas federais.

O local estava sendo ocupado irregularmente por duas Organizações Não Governamentais, conforme documentos apresentados pela AGU. Diante disso, a Procuradoria-Regional da União na 1ª Região (PRU1) ajuizou ação de reintegração na posse, com pedido de liminar, na 13ª Vara Federal do DF.

A Procuradoria explicou que a Secretaria de Patrimônio da União concedeu ao SFB/MMA, por meio de termo de cessão de uso, o direito de permanecer no imóvel, que fica localizado na Asa Norte, em Brasília/DF. No entanto, a unidade da AGU informou que parte do prédio estava ocupada irregularmente, o que impediria a alteração da sede e a prestação dos serviços públicos do órgão. Além disso, alertou que o Corpo de Bombeiros determinou a realização de obras no local, o que estava sendo impedido pela ocupação.

A 13ª Vara Federal do DF acolheu os argumentos dos advogados da AGU entendendo que a propriedade do imóvel é da União. A decisão concedeu 30 dias para desocupação voluntária e que, em seguida, seja expedido mandado de reintegração em favor da União.

Atuou no caso a Coordenação de Serviço Público e Patrimônio da PRU1, que é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Fonte: AGU

Em 19.5.2014