O portal Migalhas publicou a segunda parte do artigo de autoria de Sérgio Jacomino, intitulado “A MP 1.085/2021 e os prazos no Registro de Imóveis – Parte II”. No artigo, o autor aborda os prazos referentes aos títulos ordinários, como questões envolvendo a prenotação, o exame do título, a devolução sem registro, o valor insuficiente do depósito prévio, os títulos eletrônicos, dentre outros temas. Jacomino conclui que “segue deveras confuso todo o articulado representado pela MP 1.085/2021. Certamente se encontrará uma forma realista de dar cumprimento à lei e isso somente se alcançará com um bom substitutivo, a ser apresentado no transcurso dos debates legislativos, ou por meio de regulação uniforme, a cargo da Corregedoria Nacional de Justiça.” Para o autor, “os registradores devem encontrar meios de estabelecer rotinas internas que garantam os direitos dos interessados, organizando os processos internos para ganhar eficiência e celeridade, malgrado o fato das disposições contraditórias e defectivas já notadas e expostas na série de artigos a que me dedico.”

Leia a íntegra do artigo.

Leia a Parte I.

Fonte: IRIB, com informações do Migalhas.