Todas as sugestões feitas pelo IRIB com relação à regularização fundiária, à usucapião extrajudicial e ao registro eletrônico de imóveis foram apresentadas ao juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Márcio Evangelista, responsável pela área extrajudicial, desde agosto de 2016. Ele recebeu o presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, e o vice-presidente do Instituto para o Distrito Federal, Luiz Gustavo Ribeiro Leão, nesta quinta-feira (24/11), em Brasília/DF.

Na oportunidade, foram apresentadas sugestões à minuta de provimento da usucapião extrajudicial, em análise no CNJ. De acordo com o juiz Márcio Evangelista, mesmo com o prazo aberto para consulta pública sobre a matéria, a Corregedoria Nacional recebeu poucas sugestões. Também foram sugeridas soluções para a ampliação do Provimento nº 44/2015, que trata da regularização fundiária, mas que se restringe aos imóveis urbanos.

“Sugerimos a realização de um mutirão nacional de regularização fundiária. Com a anuência do CNJ, conseguiríamos abranger todos os municípios brasileiros”, acredita o presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva.  Segundo ele, esta medida se faz necessária tendo em vista que quase 50% dos imóveis brasileiros permanecem na irregularidade.

Também foi apresentado ao juiz auxiliar da Corregedoria Nacional um relatório atualizado sobre a implantação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e das atividades da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados, órgão de natureza técnica ligado ao IRIB, responsável pela gestão do Portal Registradores BR.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 24.11.2016

Convidado novamente pelo Banco Safra, o presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, reuniu-se, ontem (23/11), com representantes de empresas de investimentos M Square, Mogno Capital e Grand Prix, em São Paulo capital. O objetivo do encontro foi apresentar, aos participantes, o IRIB e a situação atual do registro eletrônico de imóveis no Brasil. A primeira reunião com o banco foi em julho de 2015.

No início, Lamana Paiva explicou o trabalho do Instituto, abordando finalidade, objetivos, serviços, publicações e eventos realizados, além de convênios e parcerias com instituições nacionais e internacionais. “É importante ressaltar, em todas as oportunidades, que o IRIB está em permanente interlocução com órgãos dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, auxiliando em todas as questões afeitas ao Registro de Imóveis”.

O presidente Lamana Paiva, em segundo momento, tratou do registro eletrônico e do portal de Integração dos Registradores de Imóveis do Brasil: www.registradoresbr.org.br, demonstrando seu funcionamento e forma de acesso. “Expliquei o trabalho da Coordenação Nacional e do Comitê Gestor, que foram idealizados em virtude do caráter de fragmentação trazido pelo Provimento nº 47/2015, do CNJ. Além dos desafios do portal, também apresentei um panorama do registro eletrônico no país, mostrando a situação de cada estado”.

Participaram da reunião os analistas Alec Cunningham (Banco Safra), Renato Zago e Thiago Scher (Grand Prix), Gabriel Russo (Mogno Capital) e Arieh Levin (M Square).

Apresentação

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 24.11.2016

Na tarde de ontem, 23/11, no Hotel Meliá Paulista, em São Paulo, foi realizada Assembleia Geral Extraordinária do IRIB, com a presença de membros da diretoria, do Conselho Fiscal, ex-presidentes e associados. A AGE aconteceu para ratificar o item 3 da pauta constante da Ata da Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 28 de setembro de 2016, às 18h30, no Hotel Deville em Salvador/BA.

O item 3 refere-se a compra de um imóvel em Brasília/DF, onde o IRIB tem um escritório de representação em salas alugadas. A aquisição foi aprovada na AGE, e a votação foi coordenada pelo presidente do Instituto, João Pedro Lamana Paiva.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 24.11.2016

O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (CSM/SP) julgou a Apelação nº 0001745-94.2015.8.26.0614, onde se entendeu ser necessário, para o registro de escritura pública de compra e venda, o prévio georreferenciamento do imóvel rural. O acórdão teve como Relator o Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças e o recurso foi, por maioria de votos, julgado improvido, tendo declarado voto divergente o Desembargador Ricardo Dip.

O caso trata de apelação interposta em face da r. sentença que julgou procedente a dúvida inversa suscitada pelo apelante e manteve a recusa do título, sendo necessário, para o registro da compra e venda, que previamente seja realizado o georreferenciamento do imóvel, uma vez que violado o Princípio da Especialidade Objetiva. Em suas razões, o apelante argumentou que a inscrição da escritura pública de compra e venda independe da prévia retificação exigida e, particularmente, do cumprimento da obrigação de georreferenciar.

Íntegra da decisão

Leia mais

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca de abertura de matrícula no caso de alteração de competência territorial da Serventia Imobiliária. Veja nosso posicionamento sobre o assunto:

Pergunta: É possível a abertura de matrícula mediante requerimento do interessado/proprietário, sem a necessidade de novo ato registral, no caso de alteração de competência territorial da Serventia Imobiliária, averbando-se o encerramento da matrícula no Cartório primário?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados do IRIB Responde
Comentários: Equipe de revisores técnicos

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: João Pedro Lamana Paiva ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
João Pedro Lamana Paiva (presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e vice-presidente para o Estado de Minas Gerais); Ricardo Basto da Costa Coelho (membro do Conselho Deliberativo); José Augusto Alves Pinto (vice-presidente para o Estado do Paraná); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente para o Estado de São Paulo); Luiz Egon Richter (diretor Legislativo); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão).

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