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Dois importantes eventos acontecem em Florianópolis/SC, no final do mês | |||||
A cidade recebe o XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno de Direito Registral Imobiliário (dias 27 e 28) e o VII Encontro Regional Imobiliário de Santa Catarina (dia 29). As inscrições são separadas | |||||
Dois importantes eventos para o Direito Registral movimentam Florianópolis/SC, na última semana de outubro, ambos no Hotel Majestic. Nos dias 27 e 28, a cidade vai sediar o XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno de Direito Registral Imobiliário, reunindo participantes dos países organizadores. Na sequência, no dia 29, será realizado o VII Encontro Regional Imobiliário de Santa Catarina.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB |
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Nova edição do Boletim do IRIB em Revista está disponível para os associados | |||||
O volume nº 355 traz a cobertura completa do 35º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, realizado em Goiânia/GO | |||||
O IRIB publica a edição nº 355 do Boletim do IRIB em Revista (BIR), na área restrita aos associados do Instituto. Com 116 páginas, a revista traz a cobertura completa do 35º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, que aconteceu na cidade de Goiânia/GO, no final do mês de abril.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB |
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“Usucapião Extrajudicial e o silêncio como discordância” | |||||
Artigo do presidente do IRIB e titular da 1ª Zona de Registro de Imóveis de Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva, foi publicado na Revista do Conselho dos Tribunais de Justiça | |||||
O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16.3.2015), seguindo a tendência em ascensão da desjudicialização de procedimentos, que ganhou ênfase a partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, conhecida como emenda da reforma do Judiciário, introduziu na ordem jurídica brasileira, de forma opcional ao jurisdicionado, o instituto da usucapião extrajudicial processada perante o Registro de Imóveis, nos termos do artigo 1.071 do novo Código de Processo Civil que acrescentou o artigo 216-A ao texto da Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos).
Fonte: Edição 11 da Revista do Conselho dos Tribunais de Justiça |
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TJMG: Compra e venda. Imóvel hipotecado – Cédula de Crédito Rural. Credor – anuência. | |||||
Imóvel hipotecado em garantia de Cédula de Crédito Rural pode ser vendido desde que haja anuência prévia do credor hipotecário. | |||||
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) julgou a Apelação Cível nº 1.0137.14.001015-8/001, onde se decidiu que o Decreto-Lei nº 167/67 não veda a venda do bem hipotecado, mas condiciona a efetiva transmissão à prévia anuência do credor. O acórdão teve como Relator o Desembargador Amauri Pinto Ferreira e o recurso foi, por unanimidade, julgado improvido.
Seleção: Consultoria do IRIB. |
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Usucapião judicial. Co-proprietários – citação. | |||||
Questão esclarece dúvida acerca da usucapião judicial. | |||||
Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da usucapião judicial. Veja nosso posicionamento sobre o assunto:
Seleção: Consultoria do IRIB. |
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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB
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BE 5559 - 18/04/2024
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BE 5558 - 17/04/2024
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BE 5557 - 16/04/2024
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