A edição 2016 do Encontro Nacional do IRIB, que será realizado em Salvador/BA, vai discutir a usucapião extrajudicial, uma das grandes novidades trazidas pelo novo Código de Processo Civil. O conferencista convidado para tratar do tema é o registrador de imóveis em Volta Redonda e vice-presidente do IRIB para o Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho. Também participa do painel, programado para o dia 29/9, o presidente do Instituto Baiano de Direito Imobiliário (IBDI), Bernardo Romano. O Encontro Nacional será realizado de 26 a 30 de setembro, no hotel Deville Prime Salvador.

Segundo o palestrante, a figura da usucapião extrajudicial surgiu em decorrência da desjudicialização de procedimentos, após o sucesso das experiências do inventário, da separação, da regularização fundiária e da retificação em sede administrativa. “Apesar de o texto legal ter restringindo o alcance do instituto, ao considerar que a não manifestação do proprietário equivale à discordância quanto ao pedido, há espaço para a sua aplicação. A nova usucapião poderá solucionar graves problemas em relação aos loteamentos irregulares e às situações em que o possuidor é detentor de justo título, substituindo as ações de adjudicação compulsória”, afirma Eduardo Sócrates.

De acordo com o conferencista, em sua apresentação, será feita uma abordagem minuciosa do procedimento, confrontando o texto da lei com as consolidações normativas dos estados e a minuta de provimento do Conselho Nacional de Justiça, sem descurar dos aspectos de direito material da usucapião.

Inscrições pelo site encerram hoje, 20/9

Quem ainda não se inscreveu no XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis tem até o dia de hoje, 20/9, para realizar a inscrição pelo site do IRIB.  Após esta data, serão aceitas apenas inscrições feitas pessoalmente na secretaria do evento, na segunda-feira, 26/9, mediante disponibilidade.

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Programação completa
 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 20.09.2016

A Fundação Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul (Enore-RS) promoveu encontro sobre “Novos Procedimentos Notariais e Registrais”, no dia 15 de setembro, em Porto Alegre. O evento reuniu mais de 70 participantes.

Os trabalhos foram abertos pelo presidente da Fundação Enore-RS e também do IRIB, João Pedro Lamana Paiva. A programação da manhã teve como tema “Apostila da Convenção de Haia”, que foi trabalhada nos enfoque registral, notarial e de tradutores públicos.

Já o tema da tarde foi sobre “Estatuto da Pessoa com Deficiência”, que abordou o sistema jurídico brasileiro de incapacidade civil e aspectos judiciais e extrajudiciais. Lamana Paiva participou da primeira parte do painel que tratou dos  aspectos judiciais e extrajudiciais da matéria.

Fonte: Fundação Enore-RS, com alterações do IRIB
Em 20.09.2016

O Conselho Geral do Notariado da Espanha, a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid) e a Fundação Aequitas organizam encontro sobre “Deficiência e acesso à justiça: rumo a um sistema de apoio à luz da Convenção das Nações Unidas”, que acontecerá entre os dias 7 e 11 de novembro, em Montevidéu, no Uruguai.

O evento tem como objetivo melhorar a formação dos operadores jurídicos, notários, registradores, juízes e promotores da América Latina e outros profissionais e instituições relacionadas com a defesa das pessoas com deficiência.

O seminário é destinado a notários, registradores, juízes, promotores e órgãos governamentais, instituições públicas relacionadas com a deficiência e, em geral, legais e outros comerciantes profissionais envolvidos na defesa e proteção das pessoas com deficiência na América Latina.

Informações
 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 20.09.2016

A República Dominicana será sede do XXIX Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral, que acontecerá entre os dias 3 e 7 de outubro, na cidade de Santo Domingo, nos salões do Western Hotel Embaixador. As inscrições estão abertas para profissionais da área registral e notarial de qualquer país.

A programação possui quatro temas, sendo eles “Principio do trato posterior”, “Registro da propriedade – modernização”, “Fólio real” e “Outros registros”. Cada um desses painéis possuem subtemas, como: conjunto imobiliário, capacitação e outras ações à distância, impacto na segurança jurídica dos registos, entre outros.

O Comitê Latinoamericano de Consulta Registral foi fundado em 5 de novembro de 1986, na cidade de Trelew, Província de Chubut, República da Argentina, com o propósito de integração e cooperação de registradores e notários argentinos, brasileiros, costa-riquenhos, mexicanos, peruanos, porto-riquenhos e uruguaios.

Informações

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 20.09.2016

A Décima Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) julgou a Apelação Cível nº 70068975606, onde se decidiu que, “transcorrido o prazo fatal, a hipoteca extingue-se de pleno direito, sem necessidade de reconhecimento pelo credor ou de ordem judicial, motivo pelo qual viável o cancelamento direto pelo registrador mediante simples requerimento na via administrativa pelo interessado.” O acórdão teve como Relator o Desembargador Marco Antonio Angelo e o recurso foi, por unanimidade, julgado provido.

O caso trata de apelação interposta em face da r. sentença proferida pelo juízo a quo, que julgou procedente a dúvida suscitada pelo Oficial Registrador, declarando que assistiu razão à negativa de cancelamento da hipoteca, enquanto não atendida a exigência prevista no inciso I do art. 251 da Lei de Registros Públicos. Para o Oficial Registrador, o referido cancelamento, face à perempção da hipoteca pelo transcurso do prazo superior a 30 anos, depende de autorização expressa ou quitação outorgada por todos os credores favorecidos pela hipoteca, seus sucessores ou representantes do espólio.

Íntegra da decisão

Leia mais
 

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da intimação do devedor fiduciante. Veja nosso posicionamento sobre o assunto:

Pergunta: No caso de alienação fiduciária, havendo a intimação do devedor fiduciante (cf. art. 26, § 1º da Lei nº 9.514/97) o prazo de 15 dias para o devedor purgar a mora deve ser contado em dias úteis ou corridos, considerando o art. 219, caput do Código de Processo Civil?

Veja a resposta
 

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados do IRIB Responde.
Comentários: Equipe de revisores técnicos.

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: João Pedro Lamana Paiva ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
João Pedro Lamana Paiva (presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e vice-presidente para o Estado de Minas Gerais); Ricardo Basto da Costa Coelho (membro do Conselho Deliberativo); José Augusto Alves Pinto (vice-presidente para o Estado do Paraná); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente para o Estado de São Paulo); Luiz Egon Richter (diretor Legislativo); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão).

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