A Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e a Escola Nacional de Direito Notarial e de Registro (Ennor) promoveram conjuntamente o VII Fórum de Integração Jurídica – Direito Notarial e de Registro, no Senado Federal, auditório Interlegis. Além de representantes da classe, o evento reuniu renomadas autoridades, juristas, estudantes de Direito, entre outros interessados no assunto.

Participaram da mesa de abertura o presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar; o presidente da Ennor, Francisco José Rezende dos Santos; o senador Vincentinho Alves; a senadora Ana Amélia; o ministro do Superior Tribunal de Justiça Sérgio Kukina; e o deputado Alex Canziani.

O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, presidiu a mesa que discutiu a “Extrajudicialização de Procedimentos relativos à regularização fundiária, a usucapião administrativa e a desapropriação”. Também participaram do evento os membros do Conselho Deliberativo do IRIB Ricardo Basto da Costa Coelho e Sérgio Jacomino; a presidente da Anoreg-MT e suplente do Conselho Fiscal do IRIB, Maria Aparecida Bianchin Pacheco; o diretor de Tecnologia e Informática do IRIB, Flauzilino Araújo dos Santos;  o membro da CPRI, Jéverson Luis Bottega.

Na programação, também foram apresentadas as seguintes palestras: “Legalização de documentos: Apostila de Haia”, “Lei da Lavagem de Dinheiro, Combate à Corrupção e Compliance”, “A atuação notarial na desburocratização: Direito sucessório, o inventário e o divórcio consensuais”, “Recuperação de dívidas com segurança e rapidez”, “Desburocratizar a cidadania: O Registro Civil e o novo conceito de serviços interligados”, “Direito Empresarial e os atos de registro: Eficiência a serviço da produção e do emprego” e “Análise econômica dos Registros de Imóveis do Brasil”.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 28.06.2016

O Colegio de Registradores de la Propiedad, Mercantiles y Bienes Muebles de España (CORPME) promove o XVI Curso de Direito Registral para Registradores Iberoamericanos(Cadri), de 26 de setembro a 14 de outubro, no módulo presencial. As atividades ocorrerão no Centro “la Cristalera” da Universidade Autônoma de Madrid, em Miraflores de la Sierra.

Neste ano, serão 20 bolsas de formação, com direito a alojamento, manutenção e seguro de assistência médica e de acidentes. O aluno ficará responsável apenas pelas passagens aéreas. O IRIB, como entidade máxima de representação dos registradores de imóveis brasileiros, irá indicar oficialmente um candidato, que seja associado para participar do curso (titular de cartório de Registro de Imóveis), estando a indicação sujeita à aceitação do Colegio de Registradores da Espanha.

Os interessados devem fazer as inscrições no sistema do Cadri até o dia 3 de julho, independentemente de ser indicado ou não pelo IRIB. Portanto, para obter a indicação do Instituto, os candidatos devem também enviar o seu currículo para o endereço [email protected], apenas até o dia 30 de junho, quinta-feira, com o assunto “Cadri 2016”.

O Cadri tem como objetivo proporcionar formação de qualidade com uma abordagem multidisciplinar para a Lei do Registo Predial, sem esquecer a análise da instituição da propriedade de uma perspectiva organizacional, funcional e tecnológica. O certificado oficial será emitido pela Faculdade de Direito da Universidade Autónoma de Madrid.

Edital

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 28.06.2016

A Ordem dos Advogados do Brasil de Londrina, Caixa dos advogados do Paraná, Faculdade Arthur Thomas, Companhia de Habitação de Londrina (Cohab) e o Instituto Brasileiro de Estudos (Ibest) promoveram o 2º Colóquio de Direito Imobiliário e urbanístico, nos dias 22 e 23 de junho, na OAB de Londrina.

O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, palestrou no primeiro dia do evento sobre o tema “Das certidões de feitos ajuizados e o princípio da concentração registral face à Lei nº 13.097/2015” e no segundo dia sobre “Aspectos jurídicos da regularização fundiária”.

A programação 2º Colóquio contou com outros temas, tais como “Incorporação imobiliária e condomínios edilícios”, “Locação de imóveis urbanos”, Direito à moradia e regularização fundiária de imóveis urbanos” e “Normas urbanísticas de Londrina”. O evento teve como objetivo promover o estudo de temas de Direito Imobiliário e de Direito Urbanístico e difundir o conhecimento acadêmico para acadêmicos, operadores do Direito e sociedade.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 28.06.2016

O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (CSM/SP) julgou a Apelação nº 9000002-83.2015.8.26.0099, onde se decidiu que, para o registro de inventário e partilha extrajudicial envolvendo imóvel rural, é necessária a apresentação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) da área total do imóvel, sob pena de ofensa ao Princípio da Especialidade Objetiva. O acórdão teve como Relator o Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças e o recurso foi, por unanimidade, julgado improvido com observação.

No caso em tela, o Oficial Registrador devolveu o título sob a alegação de ser necessária a apresentação do CCIR da área total do imóvel e não relativo à parte ideal objeto da sucessão causa mortis, por ser este indispensável para o registro da referida escritura pública. Julgada procedente a dúvida suscitada, os apelantes sustentaram em razões recursais ser suficiente o CCIR da fração ideal do imóvel rural contemplada na partilha.

Íntegra da decisão

Leia mais

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca de georreferenciamento para imóvel rural objeto de desapropriação. Veja nosso posicionamento sobre o assunto:

Pergunta: É necessário o georreferenciamento para imóvel rural objeto de desapropriação?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: João Pedro Lamana Paiva ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
João Pedro Lamana Paiva (presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e vice-presidente para o Estado de Minas Gerais); Ricardo Basto da Costa Coelho (membro do Conselho Deliberativo); José Augusto Alves Pinto (vice-presidente para o Estado do Paraná); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente para o Estado de São Paulo); Luiz Egon Richter (diretor Legislativo); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão).

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