O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), com o apoio da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), promove amanhã, 1º de abril, o “Workshop para implantação do registro eletrônico”, em São Paulo, capital. O evento irá reunir a classe registral imobiliária, empresas fornecedoras de sistemas para os cartórios de Registro de Imóveis e prestadores de serviços de manutenção em equipamentos de informática.

As inscrições pelo site do IRIB estão encerradas, porém, interessados em participar podem se inscrever amanhã, na secretaria do evento – hotel Meliá Paulista. A programação do Workshop traz uma apresentação das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados (ARISP, CORI-MG e Anoreg-DF), palestra com o tema “Registro eletrônico de imóveis (Frederico Jorge Vaz de Figueiredo Assad – registrador de imóveis em Ribeirão Preto/SP), e os seguintes painéis: “Propostas de atendimento aos cartórios de Registro de Imóveis (Desenvolvedores de sistemas)” e “Apresentação de produtos e serviços diferenciados para cartórios - linhas de financiamento e cartão de crédito Cielo” (Bradesco).

O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, explica que o Workshop é de extrema importância para o avanço do registro eletrônico. “Conforme decisão do Provimento nº 47/2015, a partir de 30 de junho de 2016, os cartórios de todo o país deverão estar integrados, oferecendo aos seus usuários serviços on-line, como localizar e solicitar certidões. Para isso, precisamos conversar e analisar, conjuntamente, a situação atual. Nesse sentido, esperamos colegas de todos os estados, para que tenhamos um proveitoso dia de trabalhos”, disse.

Informações
 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 31.03.2016

De 28 a 30 de abril, o IRIB irá promover o 35º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, em Goiânia/GO, com o apoio da Associação dos Titulares de Cartório do Estado de Goiás (ATC) e do Colégio Registral do Estado de Goiás. As inscrições estão abertas no portal www.irib.org.br, com descontos especiais para associados às instituições.

Painéis com temas importantes para classe registral imobiliária e palestrantes especialistas nos assuntos estão na programação, que já foi divulgada. O painel “Georreferenciamento e Sigef”, por exemplo, será apresentado, na tarde do dia 29/4, pelo diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Torsiano, que nos adianta resumo de sua palestra. Confira abaixo.

O georreferenciamento de imóveis rurais foi instituído pela Lei nº 10.267/2001, que alterou dispositivos da Lei nº 6.015/1973 (registros públicos). O Decreto nº 4.449/2002 regulamenta esses dispositivos, prevendo os prazos para sua exigência e incumbindo ao Incra efetuar a Certificação do Georreferenciamento, que é nada mais que "validar" o trabalho apresentado, conferindo um certificado de que o polígono apresentado (coordenadas georreferenciadas) não se sobrepõe, na data de sua apresentação, a nenhum outro imóvel georreferenciado que esteja na base de dados do Incra, e que o memorial descritivo atende às especificações técnicas das normas do próprio Incra. Neste caso, a atual 3º Norma Técnica de Georreferenciamento de Imóveis Rurais (NTGIR).

Importante salientar que a Certificação só é exigida pelo registrador de imóveis quando o proprietário for efetuar alguma movimentação na matrícula (vender, desmembrar, fazer inventário etc). O proprietário não está obrigado a georreferenciar sua propriedade caso não vá fazer nenhuma movimentação. Atualmente, vige a exigência para certificação de georreferenciamento de imóveis com área acima de 250 ha, passando a ser 100 hectares e acima a partir de 20/11/2016.

A partir de 25 de novembro de 2013, a certificação do georreferenciamento é realizada de forma automatizada através do Sigef - Sistema de Gestão Fundiária. De modo geral, o proprietário do imóvel contrata um técnico habilitado e credenciado junto ao Incra para certificar no Siged, que efetua o levantamento a campo, elabora uma planilha de coordenadas conforme modelo próprio e encaminha, via internet, esses dados ao Sistema, que analisa os dados.Caso não haja inconsistências ou sobreposição a outro imóvel, a Certificação é emitida automaticamente e já pode ser encaminhada ao cartório para registro.

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Informações e inscrições

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 31.03.2016

O Instituto de Registro Imobiliário Brasileiro (IRIB) e a Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) possuem convênio para a realização do Curso de Especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral, na modalidade de Educação a Distância (EaD). As matriculas para a próxima turma podem ser feitas até o dia 30 de abril, no site www.ead.unisc.br. As aulas terão início em 11 de maio.

Associados ao IRIB têm o beneficio de 10% de desconto. Também é concedido o mesmo desconto ao cartório que deseja financiar ou pagar o curso para mais de três funcionários. Será concedido 15% de abatimento no valor total do curso o cartório que financiar ou pagar à vista o curso pra pelo menos um funcionário.

Podem participar do curso oficiais de registros públicos, tabeliães e prepostos graduados em Direito, advogados, administradores de empresas, economistas, arquitetos, engenheiros e outros profissionais com curso superior.

O objetivo do curso é conhecer, compreender e refletir sobre todos os aspectos jurídicos ligados ao Direito Imobiliário, Notarial e Registral. Com enfoque no Direito Material, a Especialização abordará questões institucionais, conceituais, principiológicas e instrumentais das atividades notarial e registral, assim como questões urbanísticas, agrárias e ambientais relacionadas às atividades notariais e de registros públicos. As atividades, divididas em cinco módulos, durarão aproximadamente quatro semestres, incluindo o período de elaboração e apresentação do trabalho de conclusão, totalizando 370 horas.

As aulas ocorrerão 100% a distância pela internet na Sala Virtual e o estudante poderá acessar nos horários e nos locais de sua preferência. A coordenação do curso está a cargo dos professores Jorge Renato dos Reis e Luiz Egon Richter, ambos da Unisc.

Matriculas e informações

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB, com informações da Unisc
Em 31.03.2016

A Vigésima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) julgou a Apelação Cível nº 70068144757, onde se decidiu que, estando o imóvel registrado em nome de empresa com falência encerrada em 2005 e tendo havido o falecimento dos sócios, é necessário que, para o registro dos formais de partilha e transmissão do imóvel aos herdeiros, o distrato social seja formalizado por escritura pública, em respeito ao art. 108 do Código Civil, uma vez que o registro de tal distrato na Junta Comercial não lhe confere eficácia de instrumento público. O acórdão teve como Relator o Desembargador Dilso Domingos Pereira e o recurso foi, por unanimidade, julgado improvido.

No caso apresentado, a recorrente pretende, em síntese, autorização para averbar o distrato social da empresa e, desta forma, registrar os formais de partilha dos ex-sócios. Ao qualificar o título, a Oficiala Registradora entendeu ser necessária a formalização, por escritura pública, do referido distrato social. Em suas razões, a recorrente argumentou que o distrato social realizado perante a Junta Comercial é documento público, uma vez que foi expedido por órgão governamental diretamente ligado à Administração Direta.

Íntegra da decisão

Leia mais

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB.

Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da instituição de patrimônio de afetação em empreendimento gravado com hipoteca. Veja nosso posicionamento sobre o assunto, valendo-se dos ensinamentos de Mario Pazutti Mezzari:

Pergunta: É possível o registro de Patrimônio de Afetação em um empreendimento gravado com hipoteca? Se positivo, como proceder quando uma unidade deste empreendimento já foi vendida e já teve sua matrícula aberta?

Veja a resposta
 

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados do IRIB Responde.

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: João Pedro Lamana Paiva ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
João Pedro Lamana Paiva (presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e vice-presidente para o Estado de Minas Gerais); Ricardo Basto da Costa Coelho (membro do Conselho Deliberativo); José Augusto Alves Pinto (vice-presidente para o Estado do Paraná); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente para o Estado de São Paulo); Luiz Egon Richter (diretor Legislativo); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão).

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