A programação preliminar do 35º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis já foi divulgada. O evento, que será realizado na cidade de Goiânia, em Goiás, de 28 a 30 de abril, também está com suas inscrições abertas, no portal do IRIB – www.irib.org.br. As tarifas para associados (registradores de imóveis) ao Instituto, à Associação dos Titulares de Cartório do Estado de Goiás (ATC) e ao Colégio Registral do Estado de Goiás são diferenciadas.

Interessados também já podem garantir a vaga no hotel que sediará o evento – Mercure, onde foram negociadas tarifas especiais especialmente para o Encontro Regional. O hotel está a apenas 8 km do Aeroporto Internacional Santa Genoveva, além do fácil acesso aos principais pontos turísticos da cidade. As vagas dos apartamentos estão sujeitas à disponibilidade. É imprescindível mencionar o código – EVENTO IRIB, no ato da reserva.

O IRIB selecionou temas atuais e importantes, em especial para a classe registral imobiliária do Estado de Goiás, para montar a programação. Especialistas nos assuntos foram convidados para apresentar e esclarecer dúvidas dos congressistas, que terão, ainda, uma sessão de perguntas e respostas, o tradicional Pinga-Fogo. Confira, abaixo, as palestras, os palestrantes e os convidados do evento.


 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 15.03.2016

O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, foi recebido pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, em audiência, na última sexta-feira, 12/3, em Porto Alegre/RS, na sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Na oportunidade, foi discutido o Projeto de Lei do Senado nº 208/2015, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, disciplinando o condomínio edilício de lotes.

Durante a reunião, o presidente do IRIB e também registrador de imóveis em Porto Alegre/RS, Lamana Paiva, apresentou ao dirigente da CNM estudo elaborado pelo Instituto acerca da proposição legislativa, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. “Entendemos que o PLS 208/2015 representa a solução para problemas decorrentes do condomínio de lotes sem casa em terreno urbano, questão de grande repercussão nacional, inclusive para o desenvolvimento do nosso país. Solicitamos à Confederação uma manifestação de apoio à referida proposta”, disse.

Também participou da reunião o advogado da CNM, Roberto Teixeira Siegman.



 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 15.03.2016

Com o objetivo de apreciar os principais aspectos da usucapião extrajudicial instituída pela Lei nº 13.105/2015 (novo CPC), visando esclarecer os atos procedimentais necessários à concretização do novo instituto jurídico perante os serviços notariais e registrais, a Fundação Enore-RS e a Escola Superior da Magistratura do RS (Ajuris) promoveram, no auditório do novo Foro Cível de Porto Alegre/RS, na semana passada, 10/3, o Seminário “O novo CPC e a Usucapião Extrajudicial”.

O presidente do IRIB, que é também presidente da Fundação Enore-RS, João Pedro Lamana Paiva; e o diretor da Escola da Magistratura,  desembargador Claudio Martinewski, coordenaram o evento. Prestigiaram o Seminário, junto à mesa diretiva, o presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, Paulo Ricardo de Ávila; o vice-presidente em exercício do Colégio Notarial do Brasil – Seção RS, Marcos Cunha Lima; e o secretário do Colégio Notarial do Brasil – Seção RS, Ney Paulo Silveira de Azambuja.

A programação trouxe, no turno da manhã, os seguintes temas: “Ata Notarial” - Karin Regina Rick Rosa, advogada e coordenadora da Especialização em Direito Notarial e Registral – Unisinos; “O novo Código de Processo Civil e a Usucapião Extrajudicial” - João Pedro Lamana Paiva, titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre; e “Visões Institucionais acerca da Usucapião Extrajudicial” - Adriana Schefer do Nascimento, defensora pública e coordenadora da Comissão Especial do Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias do Condege.

Leia mais...

Fonte: Fundação Enore-RS e Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 15.03.2016

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Recurso Especial nº 1.228.288 – RS (REsp), onde se decidiu não ser possível, em procedimento de retificação de registro constante da Lei nº 6.015/73, a aquisição ou aumento de propriedade imobiliária, sendo tal procedimento destinado apenas à correção dos assentos existentes no Registro de Imóveis, considerando-se a situação fática do bem. O acórdão teve como Relator o Ministro João Otávio de Noronha e o recurso foi, à unanimidade, julgado improvido.

No caso em tela, a apelante propôs, via procedimento de jurisdição voluntária, ação de retificação de área e de registro imobiliário, sendo esta julgada improcedente pelo juízo de primeiro grau, sob o fundamento de não se tratar de erro na matrícula do imóvel, mas de incorporação de área, cujo procedimento é outro. Interposta apelação perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, esta foi julgada improvida, eis que observada a pretensão de incorporação de área significativa, situação que não caracteriza simples erro capaz de autorizar a retificação registral. Inconformada, a apelante interpôs o REsp, onde alegou, em síntese, ser cabível a retificação de registro de imóvel, por força de acréscimo de área, especialmente quando não há oposição de terceiros interessados, sendo esta a forma de se proceder visando à constituição de domínio sobre tais áreas, utilizando-se da faculdade concedida pelos arts. 212, 213 e 216 da Lei nº 6.015/73, combinado com o art. 1.247 do Código Civil.

Íntegra da decisão

Leia mais

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB.

Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca de indisponibilidade de bens na matrícula de imóvel alienado fiduciariamente. Veja nosso posicionamento sobre o assunto:

Pergunta: É possível o ingresso de indisponibilidade de bens na matrícula de imóvel alienado fiduciariamente em favor de uma instituição financeira?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados do IRIB Responde.

Para garantir que nossos comunicados cheguem em sua caixa de entrada, adicione o email [email protected] ao seu catálogo de endereços.

EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: João Pedro Lamana Paiva ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
João Pedro Lamana Paiva (presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e vice-presidente para o Estado de Minas Gerais); Ricardo Basto da Costa Coelho (membro do Conselho Deliberativo); José Augusto Alves Pinto (vice-presidente para o Estado do Paraná); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente para o Estado de São Paulo); Luiz Egon Richter (diretor Legislativo); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão).

Nota de responsabilidade

O inteiro teor das notícias e informações você encontra no site do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB. O IRIB não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que é veiculado neste informativo.
As opiniões veiculadas não expressam necessariamente a opinião da diretoria do IRIB e dos editores deste boletim eletrônico. As matérias assinadas são de exclusiva responsabilidade de seus autores.

Direitos de reprodução

As matérias aqui veiculadas podem ser reproduzidas mediante expressa autorização dos editores, com a indicação da fonte.

Av. Paulista, 2073 - Horsa I - Conjuntos 1.201 e 1.202 - Bairro Cerqueira Cesar
CEP 01311-300 - São Paulo/SP, Brasil

(11) 3289-3599 | (11) 3289-3321

www.irib.org.br