BE4525

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BE4525 - ANO XIV - São Paulo, 01 de Março de 2016 - ISSN1677-4388

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Abrem amanhã as inscrições para o 35º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis
Associados ao IRIB, ao Colégio Registral do Estado de Goiás e à Associação dos Titulares de Cartórios do Estado de Goiás têm descontos especiais nas tarifas

A cidade de Goiânia receberá, pela segunda vez, um evento do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil. Em 1992, sediou a 19ª edição do Nacional. Desta vez, de 28 a 30 de abril, o Instituto irá realizar o 35º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis, na capital de Goiás.

Interessados em participar poderão efetuar as inscrições a partir de amanhã, 2 de março, no portal do IRIB (www.irib.org.br). Descontos especiais para associados ao Instituto e às instituições apoiadoras do evento, Associação dos Titulares de Cartório do Estado de Goiás (ATC) e o Colégio Registral de Goiás. Em breve, será divulgada a programação, que deverá abordar temas como o registro eletrônico de imóveis, usucapião extrajudicial, regularização fundiária, princípio da concentração da matrícula e georreferenciamento.

O IRIB negociou tarifas especiais no Hotel Mercure Goiânia, que sediará o Encontro Regional. O hotel está a apenas 8 km do Aeroporto Internacional Santa Genoveva, além do fácil acesso aos principais pontos turísticos da cidade. As vagas dos apartamentos estão sujeitas à disponibilidade. É imprescindível mencionar o código – EVENTO IRIB, no ato da reserva.

Hospedagem
 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 01.03.2016

Especialização em Direito Registral, Notarial e Imobiliário: últimos dias para as inscrições
Interessados podem se matricular até o dia 9 de março, quarta-feira. O início das aulas está confirmado para o 23/3, na modalidade EaD

O prazo para matrículas na Especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral, na modalidade Educação a Distância, está encerrando. Interessados têm até o dia 9 de março, quarta-feira da próxima semana, para fazerem a matrícula. O curso é fruto de um convênio firmado, no mês de junho de 2015, entre o IRIB e a Universidade de Santa Cruz. Associados ao Instituto e os cartórios que financiarem o curso para mais de três funcionários terão 10% de desconto, no valor total da Especialização. As serventias que pagarem à vista para, no mínimo, um funcionário contarão com 15% de desconto.

Com carga horária de 370 horas, divididas em quatro semestres, o curso terá início no dia 23 de março. A coordenação acadêmica é do diretor de Assuntos Legislativos do IRIB e professor da Unisc, Luiz Egon Richter; e do professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação Stricto-Sensu-Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade, Jorge Renato dos Reis.

A Especialização terá enfoque, predominantemente, no Direito Material e será dividida em cinco módulos, são eles: Direito Civil Contemporâneo; Questões institucionais das atividades notarial e registral; Questões conceituais, principiológicas e instrumentais do Direito Registral Imobiliário; e Questões urbanísticas, agrárias e ambientais relacionadas às atividades notariais e de Registros Públicos.

Matrículas e informações

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 01.03.2016

Serjus promove Seminário em comemoração aos seus 80 anos
Evento acontece em Belo Horizonte/MG, no dia 17 de março. Inscrições abertas no portal da instituição

A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (Serjus/Anoreg-MG) irá realizar, com o apoio Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, o “Seminário Serjus 80 anos”, em Belo Horizonte, no dia 17 de março. A organização é da Escola Superior de Notários e Registradores (Esnor). As inscrições estão abertas e podem ser feitas no portal www.loja.serjusanoregmg.com.br.

A programação do evento traz temas de grande interesse para a classe notarial e registral brasileira, em especial, para os mineiros. No turno da manhã, serão apresentados os painéis “As alterações do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) frente ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)” e “Registro eletrônico”.

O 3º painel, na parte da tarde, “A usucapião administrativa como instrumento contemplado no CPC (Lei nº 13.105/2015)”, contará com a participação do membro nato do Conselho Deliberativo do IRIB e presidente do Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais (CORI-MG), Francisco José Rezende dos Santos.

Veja a programação completa
 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB, com informações do CORI-MG
Em 01.03.2016

CGJ/SP: Locação. Caução – averbação – cancelamento. Quitação. Locadores – solidariedade.
Não é necessária a presença de todos os locadores que participaram do ato, no instrumento de quitação, para o cancelamento de averbação de caução ligada a contrato de locação.

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP) julgou o Processo nº 11930/2016 (Parecer nº 25/2016-E), onde se decidiu não ser necessária a presença de todos os locadores que participaram do ato, no instrumento de quitação, para o cancelamento de averbação de caução ligada a contrato de locação. O parecer, de autoria de Swarai Cervone de Oliveira, MM. Juiz Assessor da Corregedoria, foi aprovado pelo Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, Corregedor Geral da Justiça.

O caso trata de recurso administrativo interposto contra sentença que negou o pedido de cancelamento de averbação de caução sobre o imóvel, sob o argumento de que, tratando-se de caução ligada a contrato de locação e sendo três os locadores, o instrumento de quitação teria que ser dado por todos, sendo a presença do terceiro, que não firmou o instrumento, necessária para o cancelamento, a teor do art. 250, II da Lei de Registros Públicos. Em suas razões, a recorrente alegou que fez o pedido de cancelamento com base no inciso III do art. 250 e que, por tal motivo, o Oficial desbordou da análise que lhe cabia. Afirmou, ainda, que existe prova suficiente de quitação em relação à locação, sendo a exigência do Oficial Registrador de extremo formalismo.

Íntegra da decisão

Leia mais
 

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB.

Sociedade empresária. Integralização de capital social – documentos exigidos.
Questão esclarece dúvida acerca da documentação exigível para integralização de capital social de sociedade empresária.

Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da documentação exigível para integralização de capital social de sociedade empresária. Veja nosso posicionamento sobre o assunto:

Pergunta: O que devo exigir para o registro de uma integralização de capital social de uma sociedade empresária LTDA?

Veja a resposta
 

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados do IRIB Responde.
Comentários: Equipe de revisores técnicos.

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: João Pedro Lamana Paiva ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
João Pedro Lamana Paiva (presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e vice-presidente para o Estado de Minas Gerais); Ricardo Basto da Costa Coelho (membro do Conselho Deliberativo); José Augusto Alves Pinto (vice-presidente para o Estado do Paraná); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente para o Estado de São Paulo); Luiz Egon Richter (diretor Legislativo); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão).

Nota de responsabilidade

O inteiro teor das notícias e informações você encontra no site do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB. O IRIB não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que é veiculado neste informativo.
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