A capital de Portugal, Lisboa, recebeu, nos dias 4 e 5 de dezembro, IX Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário. Promovido todo ano, desde 2006, o evento é uma realização conjunta do Centro de Estudos Notariais e Registrais da Faculdade de Direito de Coimbra (CENoR), do Colégio de Registradores da Espanha e do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB).

Na solenidade de abertura, o presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, destacou a importância da aliança entre Portugal, Brasil e Espanha. “Com imensa satisfação, vemos os três países, resguardadas as diferenças e particularidades dos seus sistemas e de suas legislações, caminhando juntos para o aperfeiçoamento dos seus serviços notariais e de registro. Felizes são aqueles que hoje aqui estão e podem participar e presenciar este importante debate de temas tão relevantes”.

Como em todas as edições, a programação trouxe  temas de interesse comum aos três países organizadores. No primeiro dia, o registrador de imóveis em Ribeirão Preto/SP, Frederico Jorge Assad participou da mesa que tratou sobre o “Registro eletrônico: vantagens e inconvenientes”. Em seguida, às 15h, o painel “Circulação internacional de documentos notariais sobre imóveis: aceitação, força probatória e valor substantivo”, com o desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Afonso Patrão e Angel Valero Fernandez-Reyes.

O diretor de Assuntos Agrários do IRIB e oficial do Registro de Imóveis e Anexos de Conchas/SP, Eduardo Augusto, acompanhado de outros palestrantes, abriu os trabalhos no dia 5, com o painel “Da relevância/influência do Cadastro no Registro Predial”. A primeira palestra da tarde foi com o membro nato do Conselho Deliberativo do IRIB e registrador de imóveis em Belo Horizonte/MG, Francisco José Rezende dos Santos, que apresentou o tema “Pactos Sucessórios e Direito Internacional Privado”, junto com conferencistas da Espanha e de Portugal.  O vice-presidente do IRIB e titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva, encerrou o evento com o “O Princípio da Concentração”.

Os registradores imobiliários Sérgio Jacomino (SP), Léa Emília Braune Portugal (DF), Fabrício Pimentel (RJ), Fabiana Faro de Souza Campos (AC) e Fabiano Pereira da Silva (AC) também estiveram presentes no evento.



 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 09.12.2014

O Sindicato de Habitação do Rio Grande do Sul – Secovi/RS e a Associação Gaúcha de Empresas do Mercado Imobiliário – Agademi promovem hoje, 9 de dezembro, das 19h às 20h30, em Porto Alegre/RS, uma apresentação sobre “A MP 656/2014 e os reflexos nos negócios imobiliários - Princípio da Concentração”.

O palestrante convidado para o evento é o vice-presidente do IRIB e titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva. O advogado, com especialização em Direito Civil, Gerson Fischmann será o debatedor da palestra, que tem como público alvo associados das entidades organizadoras.

Fonte: Assessoria de comunicação do IRIB
Em 09.12.2014

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) julgou a Apelação Cível nº 1.0024.13.276964-7/001, onde se decidiu não ser possível o registro de Carta de Arrematação expedida em decorrência de penhora realizada em processo judicial trabalhista, onde o executado é apenas o promitente comprador do imóvel, possuindo somente direito real de aquisição sobre o bem. O acórdão teve como Relatora a Desembargadora Vanessa Verdolim Hudson Andrade e o recurso foi, por unanimidade, julgado improvido.

Apresentado o título para registro, este teve seu ingresso obstado pelo Oficial Registrador, sob o argumento de violação do Princípio da Continuidade, uma vez que, na matrícula imobiliária, consta que o executado é apenas promitente comprador do imóvel e não seu proprietário. Ademais, apontou que o executado é corréu em ação trabalhista, já em fase de execução, em que ocorreu a penhora e posterior arrematação do imóvel. Suscitada dúvida, esta foi julgada procedente e mantida a negativa de registro da referida Carta de Arrematação.

Íntegra da decisão

Leia mais

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB.

Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da necessidade de anuência do cônjuge para renúncia do usufruto. Valendo-se dos ensinamentos de Ademar Fioranelli, veja como o tema foi abordado:

Pergunta: Sendo o usufrutuário casado pelo regime da comunhão parcial de bens, a renúncia do usufruto depende da anuência do cônjuge?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados do IRIB Responde.

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Ricardo Basto da Costa Coelho ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
Ricardo Basto da Costa Coelho (presidente do IRIB); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e da Comissão de Assuntos Internacionais); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (membro do conselho editorial); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão). 

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