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Seminário do TJMG aborda qualidade no Judiciário

Leia o artigo do desembargador Marcelo Rodrigues sobre qualidade no Judiciário e confira a programação do evento.

Uma Justiça rápida, eficiente, bem administrada e próxima do cidadão. Esse é o modelo de gestão que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais busca alcançar, para que a burocracia dê lugar à qualidade.

Qualidade no Judiciário – Certificação ISO 9001:2000 é também o tema do seminário que a Escola Judicial Edésio Fernandes do TJMG realiza no dia 29 de agosto de 2008, das 8h às 18h, no auditório do Anexo I do Tribunal, Rua Goiás, 229 – Belo Horizonte, MG.

O evento, idealizado e coordenado pelo desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, da 11ª Câmara Cível, tem como público-alvo magistrados de todo o país, assessores, servidores e demais operadores do Direito.

Segundo o desembargador Marcelo Rodrigues, o Judiciário está em pleno processo de mudança da gestão pelo método burocrático para a gestão pela qualidade, considerada o sistema mais eficaz para conferir eficiência a organizações privadas e também a instituições públicas. O objetivo do seminário é disseminar a necessidade de se adotar a gestão pela qualidade por uma Justiça mais rápida, eficiente e transparente.

Inscrições abertas

As inscrições podem ser feitas até o dia 22 de agosto, na Coordenação de Formação Permanente (Cofop), pelo telefone (31) 3247-8779, das 9 às 17h.

O evento terá transmissão em tempo real por videoconferência para os fóruns de Montes Claros, Uberlândia, Varginha e Juiz de Fora.

Mais informações pelo e-mail [email protected]

(Fonte:  TJMG)

Qualidade no Judiciário
Marcelo Guimarães Rodrigues*

Os 200 anos da Justiça Brasileira são indelevelmente marcados como sinônimo de rompimento com o passado e de início de nova fase de eficiência, de transparência e de modernidade. E quem ganha com isso é o cidadão, que tem uma prestação jurisdicional mais ágil e transparente. O Judiciário brasileiro de hoje está em posição diferenciada em relação aos demais poderes da República. As decisões judiciais são fundamentadas e os julgamentos são públicos, como nunca antes o foram em todos os tempos. Balizado pelos os ideais de renovação e aperfeiçoamento, deseja, enfim, aproximar-se da população e dela fazer-se conhecido como verdadeiramente o é, instituição indispensável à garantia do Estado Democrático de Direito voltada a servi-la, com a determinação de participar ativamente na construção de uma nova sociedade.

Em regra este Poder é pautado pelo exemplar respeito à ética e à lei, constituindo o seu maior patrimônio a força moral aliada à capacitação técnica. Foi o único Poder a cortar na própria carne eliminando o nepotismo (prática que no Judiciário, antes de sua extinção, existia em percentual ínfimo em comparação a outros setores do Estado). Todavia, muito há ainda a ser feito. A busca da qualidade é um processo permanente, contínuo e diria até, interminável, dado que inspirado pelo ideal de evoluir, toda a obra humana sempre pode ser aperfeiçoada.

Percebendo que o tradicional modelo de gestão administrativa burocrática do serviço público não mais atende as complexas demandas da sociedade contemporânea, deflagrou-se nos Judiciários da Europa e dos Estados Unidos movimento cuja meta é a preocupação de melhorar a prestação jurisdicional. A solução recaiu sobre a importância da gestão no âmago das instituições judiciais no mundo, exatamente por apresentarem, a despeito das notórias diferenças culturais, políticas, econômicas e sociais, objetivos intrinsecamente comuns, de forma a repercutir na eficiência de projetos,como contraponto à burocracia que nos conduziu aos conhecidos problemas de dificuldades, ineficiência e morosidade.

Necessário empregar novas metodologias cientificamente comprovadas por empresas a fim de quebrar paradigmas obsoletos. Em que pese a Administração Pública e a empresa privada possuírem diferentes estruturas e finalidades, na essência têm ponto comum, que é a prestação de serviços. E o Judiciário, não há dúvida, é prestador de serviço indispensável. Com o reconhecimento das falhas, passa-se a destacar e identificar o potencial humano, técnico e orçamentário disponíveis.

A gestão pela qualidade amplia a visibilidade do Judiciário à sociedade, aumentando a transparência em virtude de dispor de indicadores estatísticos precisos e confiáveis. Ponte na mudança da cultura burocrática para uma cultura gerencial pautada em resultados e destinada ao cidadão, hoje claramente definido como o verdadeiro patrão e cliente do serviço judiciário.

Além de implantar novos métodos de gestão, cabe disseminá-los e uniformizá-los, considerando-se que o Poder Judiciário, em que pese constituído por vários e diferentes órgãos, estaduais e federais, é uno e tem capilaridade nacional. Assim, a mudança comportamental precisa aser sentida em todos os cantos e recantos do país, de maneira sistemática, uniforme e consistente.

Na metodologia da gestão pela qualidade a aplicação da norma ISO 9001 confere à instituição certificada a garantia de qualidade apurada por critérios objetivos e de eficácia cientificamente comprovada, reconhecida em todo o planeta. Norma internacional que fornece requisitos para o sistema de gestão da qualidade (SGQ) das organizações, através de padrões definidos por delegações nacionais de especialistas do ramo, governo e outras organizações relevantes. A missão da ISO é desenvolver a padronização e atividades relacionadas no mundo com os objetivos de facilitar a prestação de serviços e cooperação nas esferas científica, tecnológica e econômica. Os resultados do trabalho da ISO são publicados como normas internacionais. Através da certificação é implementado um conjunto de requisitos que fornece garantia acerca da capacidade da instituição certificada prover serviços que efetivamente atendem às necessidades e expectativas de seus clientes e estão em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.

Mais do que insuficiência orçamentária - que de fato existe e dificulta -, e a profusão, confusão e esgotamento de leis em vigor, a administração burocrática é o principal entrave à eficiência e transparência da administração judiciária. Romper com essa cultura de séculos constitui um imenso desafio que deve ser enfrentado pelas gerações atuais e futuras de magistrados. Neste descortino, imprescindível é o aprimoramento da gestão, aliado à implantação de política global do Poder, envolvendo todos os seus órgãos, criar um verdadeiro sistema de administração judicial, em âmbito nacional, respeitadas algumas peculiaridades regionais com a manutenção da competência estadual na elaboração de leis de divisão e organização judiciárias.

O foco é um só: qualidade, que a despeito de seu cunho às vezes subjetivo, assim como a beleza, todos entendem quando vêem.  

* Marcelo Guimarães Rodrigues
Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Coordenador do Seminário Qualidade no Judiciário: certificação ISO 9001

Programa

Escola Judicial Desembargador Edédio Fernandes - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

 

SEMINÁRIO SOBRE "QUALIDADE NO JUDICIÁRIO – Certificação ISO 9001:2000"
29 de Agosto de 2008
Local	TJMG - Auditório do Anexo I (Rua Goiás nº 229 - BH/MG)
Horário	Programação
8h	Credenciamento
9h	Solenidade de Abertura
	Presidente do TJMG
	Desembargador Orlando Adão de Carvalho
	Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da EJEF
	Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro
	Desembargador da 11ª Câmara Cível e Coordenador do Seminário
	Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues
9h30	Palestra: "A Experiência inovadora da certificação do Gabinete"
	Ministro Enrique Ricardo Lewandowski
	Supremo Tribunal Federal
10h30	Palestra:  "Busca contínua pela melhoria dos Serviços Judiciários"
	Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha
	Supremo Tribunal Federal
11h30	Debates
12h	Almoço
14h	Palestra: “Qualidade nos serviços prestados pelas instituições públicas mineiras – qualificação dos gestores”.
	Prof. Antônio Augusto Junho Anastasia
	Vice-Governador do Estado de Minas Gerais
15h	Palestra: "A Experiência prática implementada no Gabinete do Ministro Lewandowski"
	Drª. Patrícia Maria Landi da Silva Bastos
	Chefe de Gabinete do Ministro Enrique Ricardo Lewandowski
16h	Intervalo
16h30	Palestra: " A Certificação NBR ISO 9001:2000 em Unidades Jurisdicionais: resultados e desafios"
	Profª. Maria Elisa Macieira
	Professora da Fundação Getúlio Vargas
17h30	Debates
18h	Encerramento
	Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues
	Coordenador do Seminário