BE4248

Compartilhe:


BE4248 - ANO XIII - São Paulo, 27 de março de 2013 - ISSN1677-4388

versão para impressão ""
 

Privatização dos cartórios baianos completa um ano
IRIB realizou o 32º Encontro Regional em Salvador/BA, contribuindo para a capacitação profissional dos delegatários e de seus auxiliares

O Estado da Bahia possui 1.412 cartórios em atividade, sendo que apenas 145 optaram pelo regime da privatização, segundo a Lei nº 12.352/2011. Em 26/03/2012 aqueles que aderiram ao novo sistema assumiram as serventias extrajudiciais. Um ano depois, a situação transitória permanece: a maioria dos serviços registrais e notariais continua sendo gerida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) com seus servidores, enquanto é aguardada a realização do concurso público.

A Bahia foi o último Estado da Federação a privatizar seus cartórios, um atraso de mais de 40 anos, considerando-se o marco legal do sistema notarial e registral, a Lei nº 6.015/73. Sensível à situação da Bahia, desde 2012 o IRIB vem participando de eventos de capacitação dirigidos aos responsáveis pelos serviços extrajudiciais. Na semana passada, Salvador/BA sediou o 32º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, realizado pelo Instituto, com apoio da Anoreg-BR, Anoreg-BA e Sinpojud.

"Voltaremos quantas vezes for necessário à Bahia para auxiliar nossos colegas. Também estamos abertos a parcerias com os representantes do Governo e com o Tribunal de Justiça, visando à melhoria dos serviços à população, além de estarmos confiantes na realização de breve concurso para provimento das serventias vagas", diz o presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho.

Presidente da Anoreg/BA ressalta benefícios da privatização

Para a presidente da Associação dos Notários Registradores da Bahia (Anoreg-BA), Conceição Aparecida Nobre Gaspar, a privatização trouxe grandes benefícios para a sociedade, que começa a usufruir de cartórios com melhor qualidade e capacidade de atendimento. Segundo ela, os delegatários investiram em modernização das instalações e equipamentos, além de ampliar o quadro de funcionários qualificados.

"A expectativa é de oferecermos melhores serviços à população na medida em que todos os cartórios estejam efetivamente privatizados. Hoje, os prazos para os usuários obterem seus documentos caíram de maneira expressiva", disse Conceição Gaspar, que parabeniza o IRIB pela iniciativa de realizar o seu regional na capital baiana.

Reunião na Procuradoria-Geral do Estado da Bahia

Galeria de fotos

Baixe as palestras

Associe-se

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 27.03.2013

Câmara aprova identificação de responsáveis por empresa estrangeira
Proposta torna obrigatória a apresentação do quadro de sócios e administradores de empresas domiciliadas no exterior. Matéria segue para o Senado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/3) o Projeto de Lei 5696/09, que torna obrigatória a apresentação do quadro de sócios e administradores de empresas domiciliadas no exterior interessadas em se inscrever, suspender ou dar baixa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

De acordo com o texto, de autoria do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) será obrigatória ainda a apresentação da ficha cadastral da pessoa jurídica e de eventuais alterações nos dados cadastrais e no quadro societário. O parecer do relator, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), foi a favor da aprovação. Como a proposta tramita de forma conclusiva, ela seguirá para o Senado.

As informações cadastrais relativas a empresa domiciliada no exterior devem abranger as pessoas naturais e autorizadas a representá-la no País. No caso de uma cadeia de participação societária, a exigência valerá até alcançar a pessoa natural considerada beneficiário final.

Íntegra da proposta

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 27.03.2013

CSM/SP: Usucapião – imóvel rural. Incra – certificação – exigibilidade.
Registro de sentença de usucapião de imóvel rural depende de prévia apresentação de certificação técnica do Incra.

O Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo (CSMSP) julgou a Apelação Cível nº 0000002-95.2011.8.26.0450, onde se decidiu pela necessidade de apresentação da certificação técnica do Incra para registro de sentença de usucapião de imóvel rural. O acórdão, julgado improvido por unanimidade, teve como Relator o Desembargador José Renato Nalini.

Em suas razões, os apelantes sustentaram a possibilidade do registro da referida sentença, independentemente do cumprimento do disposto no Decreto nº 4.449/2002, por entender indevida a exigência apresentada.

Leia mais

Íntegra da decisão

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

Cédula Rural Pignoratícia. Bens vinculados em penhor. Imóvel – localização – indicação matricial – dispensa.
Questão esclarece sobre a indicação matricial do imóvel onde se encontram os bens vinculados em penhor decorrente de cédula rural pignoratícia.

O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta acerca da indicação matricial do imóvel onde se encontram os bens vinculados em penhor decorrente de cédula rural pignoratícia. Confira como a Consultoria do IRIB se manifestou acerca do assunto:

Pergunta
A cédula rural pignoratícia deverá indicar a matrícula do imóvel da localização dos bens dados em penhor?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados do IRIB Responde

Para garantir que nossos comunicados cheguem em sua caixa de entrada, adicione o email [email protected] ao seu catálogo de endereços.

EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Ricardo Basto da Costa Coelho ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Tatielly Diniz
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
Ricardo Basto da Costa Coelho (presidente do IRIB); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e da Comissão de Assuntos Internacionais); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (membro do conselho editorial); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (registrador interino em Anapurus/MA).

Nota de responsabilidade

O inteiro teor das notícias e informações você encontra no site do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB. O IRIB não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que é veiculado neste informativo.
As opiniões veiculadas não expressam necessariamente a opinião da diretoria do IRIB e dos editores deste boletim eletrônico. As matérias assinadas são de exclusiva responsabilidade de seus autores.

Direitos de reprodução

As matérias aqui veiculadas podem ser reproduzidas mediante expressa autorização dos editores, com a indicação da fonte.



Av. Paulista, 2073 - Horsa I - Conjuntos 1.201 e 1.202 - Bairro Cerqueira Cesar
CEP 01311-300 - São Paulo/SP, Brasil

(11) 3289-3599 | (11) 3289-3321

www.irib.org.br

""