BE4204

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BE4204 - ANO XIII - São Paulo, 27 de setembro de 2012 - ISSN1677-4388

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Cadernos IRIB: confira quais serão os próximos lançamentos
Coleção de cartilhas aborda importantes temas da prática registral imobiliária

O IRIB prepara-se para lançar novos volumes da Coleção Cadernos IRIB, que já estão em produção. Em breve, os associados ao Instituto receberão as obras, via Correios, e poderão acessá-las na área restrita do portal IRIB. A coordenação editorial é de Maria do Carmo de Rezende Campos Couto, Francisco José Rezende dos Santos e Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza.

O primeiro título da série de cartilhas "Compra e Venda" -, de autoria de Maria do Carmo de Rezende Campos Couto, vice-presidente do Instituto para o Estado de São Paulo e registradora em Atibaia/SP terá uma segunda tiragem e sua versão eletrônica está disponível na área de Publicações, mediante apresentação de login e senha.

O IRIB conta com o auxílio de um grupo de grandes especialistas que aceitaram o convite para produzir os novos volumes da coleção. Confira, a seguir, a sinopse dos próximos lançamentos:
 

O Direito de Superfície – De autoria do vice-presidente do IRIB para o Estado do Rio de Janeiro e registrador em Volta Redonda/RJ, Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho, a obra aborda a definição do direito de superfície, o conflito aparente de normas, o alcance prático do instituto, o objeto do direito superficiário, o Direito de superfície de segundo grau e direito de elevação, a utilização do subsolo, entre outros aspectos.
 

O autor também assina outro volume da série – "A Dúvida Registraria" -, que tratará da natureza jurídica da dúvida; legitimidade para requerer a suscitação; dúvida inversa; cabimento de mandado de segurança contra ato do oficial que qualifica o título; não cabimento de tutela antecipada; competência de juízo em caso de interesse da união; dúvida decorrente de ordem judicial; atos que desafiam o procedimento de dúvida, entre outros temas.
 


Regularização Fundiária de Interesse Social – Assinada pelo vice-presidente do IRIB para o Estado do Rio Grande do Sul e registrador em Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva, a obra aborda aspectos inerentes dessa modalidade de regularização fundiária, tais como: forma do título, procedimento, regularização da edificação e emolumentos.
 


Enfiteuse, Aforamento ou Emprazamento – De autoria do registrador em CaboFrio/RJ, Valestan Milhomem da Costa, o livro traz aspectos como: natureza jurídica; modalidades; forma de constituição; terrenos de marinha e seus acrescidos; legislação sobre bens imóveis da união; demarcação dos terrenos de marinha; registro da demarcação dos terrenos de marinha; transferência de aforamento de terrenos de marinha; parcelamento de terreno de marinha aforado.
 


Doação, Usufruto e Cláusulas Restritivas - De autoria da co-coordenadora da coleção, Maria do Carmo Rezende, a obra aborda aspectos da doação, como a natureza jurídica, aceitação, pressupostos, requisitos, modalidades, doação inoficiosa, doação de ascendente a descendente, doação entre cônjuges, doação com encargo, cláusula de reversão, direito de acrescer, doação conjuntiva, cláusulas restritivas, instituição de usufruto, revogação.
 


Bem de Família – De autoria de primeiro tesoureiro do IRIB e registrador em Coromandel/MG, Ari Álvares Pires Neto, o livro trata da natureza jurídica do instituto; instituição; dos Requisitos; do objeto; duração da isenção da execução por dívidas; valor do bem de família; possibilidade de extinção do bem de família. A obra traz, ainda, um roteiro prático no registro de imóveis.

 


Retificações de registro - De autoria de Maria Aparecida Bianchin Pacheco, registradora de imóveis em Poxoréu/MT e membro do conselho editorial do IRIB/Boletim Eletrônico, a obra vai abordar: legislação, hipóteses, classificação, formas, modalidades, requisitos, retificação unilatera, bilateral, estrutura e trâmite do procedimento, casos que independem de retificação.
 

As seguintes obras também estão em andamento: "Servidão", de Naila Rezende Khuri; "Operações Societárias (incorporação, cisão, fusão)", de Francisco Rezende; "Carta de Arrematação, de Adjudicação, Alienação por iniciativa particular" e "Carta de Arrematação do Decreto Lei 70/66" por Sérgio Busso; "Incorporação imobiliária", de Adriana Marangoni; "Hipoteca", de Daniela Rosário; "Aquisição de imóvel rural por estrangeiro", de Eduardo Oliveira e "Cédulas de Crédito Imobiliário", de Paola de Castro Ribeiro Macedo.

Leia a cartilha "Compra e Venda"

Planilha de qualificação

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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 27.09.2012

Senado aprova Medida Provisória que modifica Código Florestal
O texto que volta à presidente Dilma Rousseff é menos exigente quanto à proteção de florestas

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012), na última terça-feira (25). A matéria agora retorna ao Executivo, onde a presidente Dilma Rousseff decide se sancionará o texto, que foi modificado pelos parlamentares, ou se vai vetá-lo, no todo ou em parte. Manifestaram-se contra a medida os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-PA), Roberto Requião (PMDB-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Paulo Davim (PV-RN).

A MP tramitou por quase 80 dias na comissão mista, em meio a polêmica e muita negociação, onde a bancada ruralista tinha maioria de votos, semelhante à correlação de forças existente no Plenário da Câmara. O impasse foi superado quando parlamentares que defendem maior proteção ao meio ambiente cederam para garantir o retorno da proteção a rios não perenes, que havia sido retirada por emenda dos ruralistas.

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Fonte: Agência Senado
Em 26.09.2012

PUC Minas: Curso à distância em Direito Registral Imobiliário tem início
no dia 9 de outubro
O curso se destina a estudar os institutos jurídicos que norteiam os serviços de registros públicos

O curso à distância de especialização em Direito Registral Imobiliário da PUC Minas Virtual terá início no dia 9 de outubro. O curso se destina a estudar os institutos jurídicos que norteiam os serviços de registros públicos prestados pelos oficiais de registros de imóveis.

A Teoria Geral do Direito Registral Imobiliário será a primeira matéria do curso, ministrada pelo presidente do IRIB, Francisco Rezende. Serão ministrados, ainda, os seguintes conteúdos: Os Atos e Atribuições do Direito Imobiliário Registral; Direito Ambiental aplicado ao Serviço Registral; Os Instrumentos de Política Urbana e o Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural; Direito Tributário aplicado ao Serviço Registral; Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal dos Registradores de Imóveis e seus prepostos; Métodos e Técnicas de Pesquisa.

Site da PUC Minas

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 27.09.2012

TJRS: Protesto contra alienação de bens – cancelamento – impossibilidade. Ação executiva em andamento.
Averbação de protesto contra alienação de bens deve ser mantida enquanto ainda tramitar ação executiva.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) julgou, através de sua Décima Sétima Câmara Cível, a Apelação Cível nº 70034773820, que decidiu pela impossibilidade de cancelamento de averbação de protesto contra alienação de bens, enquanto ainda tramitar ação executiva contra os executados. O acórdão, improvido por unanimidade, teve como Relator o Desembargador Luiz Renato Alves da Silva.

No caso sob comento, os apelantes solicitaram o cancelamento de averbação de protesto contra alienação de bens, argumentando, em síntese, que tal averbação se deu há mais de onze anos, sem que tenha sido efetuado o registro da penhora, tendo havido, portanto, prescrição.

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Íntegra da decisão

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Francisco José Rezende dos Santos ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Tatielly Diniz
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
Francisco José Rezende dos Santos (presidente do IRIB); Ricardo Basto da Costa Coelho (vice-presidente); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (2º secretário) Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); João Carlos Kloster (diretor especial de Implantação do Registro Eletrônico); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB pelo estado do RS); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente do IRIB pelo estado de SP); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (suplente do Conselho Deliberativo); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (registradora em Poxoréu/MT) e Ricardo Gonçalves (registrador de imóveis interino em Anapurus/MA).

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