HomePublicaçõesBoletim EletrônicoBE12 - 04/01/1999

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MÁRIO COVAS VETA PROJETO DE LEI QUE ALTERA TABELA DE CUSTAS E EMOLUMENTOS


O governador Mário Covas sancionou na quarta-feira, dia 30, o projeto de lei que concede isenção da taxa de fiscalização para a renovação de alvará de funcionamento de consultórios de odontologia, mas vetou, integralmente, a emenda que aumentava as taxas cobradas pelos cartórios, embutida pelo Legislativo no projeto original. Covas assinou ainda a lei que fixa o teto de R$ 12.084,00 para o salário do governador, o que significará uma redução de R$ 3 mil no seu próprio salário, a partir de janeiro. Assim o site do governo do estado de São Paulo noticiou o veto total do projeto de lei que visava à alteração e correção de distorções da tabela de custas e emolumentos do Estado. O projeto ainda visava a regularizar a situação dos registros civis de São Paulo. Aguarde aqui maiores informações das razões do veto. Fonte: Governo do Estado de São Paulo, http://www.saopaulo.sp.gov br/scripts/news pl?rnd=915455091&acao=ler&id=915057951251



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