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Estatuto da cidade

Ministério Público de SP promove seminário

Apoio, participação e patrocínio do Irib & SecoviSP

O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil sente-se orgulhoso de co-patrocinar e participar do evento que reúne juristas e especialistas para debater o recente diploma legal que regula a ocupação e uso do solo urbano, além de disciplinar diversos aspectos urbanísticos, registrais, processuais e tributários relativos à cidade brasileira.

O Estatuto da Cidade representa diploma legal de inegável importância. Os registradores brasileiros devem estar preparados para compreender e aplicar a recente Lei que repercute, fundamente, em suas atividades.

O Irib será representado pelo Dr. Gilberto Valente da Silva, nosso consultor jurídico, pelo registrador paulistano, Dr. Ricardo Nahat e pelo Professor Doutor José Guilherme Braga Teixeira, advogado e professor titular da Unesp - Universidade Estadual Paulista.

Aqui vai o programa oficial e o convite para que todos os registradores brasileiros participem e prestigiem mais este evento do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, em parceria com o Ministério Público de SP e SecoviSP.

Programa Oficial

31/10 - quarta-feira

8:30 - CREDENCIAMENTO

9:30 - ABERTURA

- Dr. José Geraldo Brito Filomeno - Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo

- Dr. Romeu Chap Chap - Presidente do Secovi

- Dr. Lincoln Bueno Alves - Presidente do IRIB

10:00 - 1º Painel: PLANO DIRETOR

Coordenadora: Aldaíza Sposati - Vereadora, Presidente da Comissão de Política Urbana Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo

Expositores:

- Adilson Abreu Dallari - Doutor em Direito e Professor de Direito Urbanístico da PUC/SP

- Raquel Rolnik - Urbanista e Professora da PUC/Campinas-SP

11:30 - DEBATES

12:00 - ALMOÇO (livre)

14:00 - 2º Painel: INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA (OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR E OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS) - Coordenador: João Francisco Moreira Viegas - Procurador de Justiça/SP

Expositores:

- Eros Roberto Grau - Professor Titular da Faculdade de Direito da USP

- Ricardo Yazbek - Empresário e membro do SECOVI

- Jorge Wilheim - Urbanista e Secretário Municipal de Planejamento Urbano de São Paulo

15:30 - DEBATES

16:00 - CAFÉ

16:30 - 3º Painel: DIREITO DE SUPERFÍCIE, DIREITO DE PREEMPÇÃO E INSTITUTOS JURÍDICOS PARA ADEQUADO APROVEITAMENTO DO SOLO URBANO (PARCELAMENTO COMPULSÓRIO, IPTU PROGRESSIVO, DESAPROPRIAÇÃO-SANÇÃO)

Coordenador: Paulo Teixeira - Secretário Municipal de Habitação de São Paulo

Expositores:

- José Guilherme Braga Teixeira - Advogado e Professor Doutor pela Universidade de São Paulo

- Diógenes Gasparini - Professor de Direito Administrativo da Faculdade de SBC-SP

- Regina Helena Costa - Juíza Federal, Mestre e Doutora pela PUC/SP, Professora de Direito pela PUC/SP

18:00 - DEBATES

18:30 - ENCERRAMENTO DO 1º DIA

1º/11 - quinta-feira

8:30 - 4º Painel: CONCEITO DE ORDEM URBANÍSTICA

Coordenador: Gilberto Valente - Advogado e Assessor Jurídico do IRIB

Expositores:

- Rodolfo de Camargo Mancuso - Professor de Direito da USP

- Victor Carvalho Pinto - Assessor Jurídico da SEDU/PR

09:30 - DEBATES

10:00 - CAFÉ

10:30 - 5º Painel: USUCAPIÃO COLETIVO E HABITAÇÃO POPULAR

Coordenador: Ministro Sydney Sanches - Ministro Supremo Tribunal Federal

Expositores:

- Paulo José Lomar - Chefe de Assessoria Jurídica da SEMPLA e Mestre em direito Urbanístico pela PUC/SP

- Francisco Eduardo Loureiro - Juiz de Direito Assessor da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

- Hermínia Maricato - Urbanista, Coordenadora da Pós-graduação da FAU-USP e Coordenadora do Laboratório de Assentamentos Humanos da FAU-USP

- Ricardo Nahat - Oficial do 14º Cartório de Registro da Capital/SP

- Marcelo Terra - Advogado e Assessor do SECOVI

12:30 - DEBATES

13:00 - ENCERRAMENTO