No último dia 21 de março, a partir das 10h., reuniram-se os membros do Conselho Jurídico do Instituto e diretores convidados para apreciação dos trabalhos desenvolvidos no âmbito da Audiência Pública I, que teve por tema a Cédula de Crédito Imobiliário - CCI.

Estiveram presentes os Srs. Dr. Ademar Fioranelli, membro do Conselho de Ética e Editorial do IRIB, Dr. Alexandre Assolini Mota, Gerente Jurídico da CIBRASEC, Dr. Carlos Eduardo Fleury, Superintendente da ABECIP, Dr. Flauzilino Araújo dos Santos, Diretor de  Publicidade e Divulgação do IRIB, Dr. Hélio Lobo Júnior, Conselheiro Jurídico do IRIB, Dr. José de Mello Junqueira, Conselheiro Jurídico do IRIB, Dr. José Simão, Tesoureiro Geral do IRIB, Dr. Lincoln Bueno Alves, Vice-Presidente do Irib - SP, Dra. Maria Helena Leonel Gandolfo, Conselheira Jurídica do IRIB, Dra. Miriam de H. Vasconcellos, Vice-Presidente do Irib - PE, Dr. Manoel Carlos de Oliveira, 2º Tesoureiro do IRIB, Dr. Pedro Klumb, Presidente do SFI – Serviços Financeiros Imobiliários e Sérgio Jacomino, Presidente do IRIB.

Os trabalhos desenvolvidos até aqui apontam para uma convergência de entendimentos entre os juristas consultados. Esse trabalho de compilação e estudos redundará na publicação de roteiro de procedimentos padrão para as CCI´s, com vistas a se tornar referência para a prática dos registradores imobiliários brasileiros.

Como salientado na abertura dos trabalhos pelo Sr. Presidente, "o desafio do Irib aponta para uma necessária auto-regulação da atividade registral no pais, tendo em vista a inexistência de um órgão federal para regulação harmônica de procedimentos registrais. A proposta do Irib não visa a substituir ou suprimir fontes tradicionais de regulação estadual de procedimentos e práticas registrais. Ao contrário, pretende não só influir positivamente na regulação administrativa de tais procedimentos, como estará permanente aberto para agregar, às suas próprias conclusões, outras que melhor enfrentem o desafio de tornar harmônico e homogêneo o procedimento de registro no país", afirmou Jacomino.

De fato, o mercado está a exigir uma pronta resposta dos registradores imobiliários para que os negócios imobiliários possam ser impulsionados, ganhando agilidade e agregando a maior segurança jurídica possível.

A instauração de uma audiência pública inspirou-se no fato de que, desde o advento da MP. 2223/2001, os registradores imobiliários não estavam perfeitamente informados sobre a aplicação da novel lei, gerando interpretações assimétricas e conflitantes, causando um efeito negativo para a desejável circulação célere do crédito. 

Ouvindo os especialistas, dialogando com os registradores e notários, hoje é possível dizer que o Irib tem condições de assumir a posição de indicar um caminho seguro para a prática dos atos respectivos no registro predial.

Próximos passos

O Irib estará redigindo a ata da reunião final da audiência pública I - CCI, publicando-a aqui mesmo, neste espaço, para apreciação final de todos os registradores e interessados na matéria.

Logo após estará editando o terceiro volume dos Cadernos de Prática Registral, inaugurados no Encontro de Natal de 2002.

Confira também:

Discussões sobre CCI chegam ao final
Irib publicará as conclusões dos trabalhos

Cédula de Crédito Imobiliário
roteiro prático para o registrador

Prática registral - Cédula de Crédito Imobiliário
E agora, como fazer?

Discussões sobre CCI chegam ao final
Registro - modelo descritivo X colunar e outras questões
Helvécio Duia Castelo

Modelo descritivo X colunar - a opção da LRP.
Sérgio Jacomino

Emissão da CCI não custodiada
Sérgio Jacomino

A emissão integral ou fracionária.
Sérgio Jacomino

Breves comentários sobre o significado e o alcance da expressão em forma narrativa
esculpida no art. 231, I, da Lei 6.015/73
Helvécio Duia Castello

Cédula de Crédito Imobiliário
João Pedro Lamana Paiva

CCI - considerações sobre os procedimentos
Maria Helena Leonel Gandolfo

CCI - considerações sobre os procedimentos de registro
José de Mello Junqueira

CCI - considerações sobre os procedimentos de registro
Ulysses da Silva

CCI - considerações sobre os procedimentos de registro
Gilberto Valente da Silva

CCI - considerações sobre os procedimentos de registro
Hélio Lobo Júnior - Juiz do TACiv de SP Aposentado e Consultor Jurídico do Irib
Narciso Orlandi Neto - Desembargador do TJSP aposentado e Consultor Jurídico do Irib

CCI - considerações sobre os procedimentos de registro
Alexandre Assolini Mota