O advento de um novo Código Civil sempre traz consigo, por mais otimistas sejam as intenções de seus elaboradores, uma dúvida social: este é um Código para um País real? Nessa dúvida embutem-se várias indagações, entre elas algumas que dizem respeito não só à idéia de justo, de coisa justa -considerada à luz das circunstâncias históricas e contemporâneas do País a que se aplique-, mas também à noção de efetividade e de estabilidade dos direitos: uma justiça instável é tão pouco desejada quanto uma segurança injusta.

Faz muito que, no Brasil, se tem por manifesta a tragédia de seu Direito político, fulgurante com a vertiginosa sucessão de suas Constituições desde o golpe militar que instaurou a República em 1889. Oliveira Vianna bem advertiu o marginalismo das elites e o idealismo utópico de sua ação jurídico-política, designadamente no plano legislativo. Ao revés, nosso Direito privado, costumeiro, cifrando-se ao realismo -ainda que com a marca de um criticável positivismo sociológico- que animava o espírito do grande Clovis Beviláqua, firmou-se historicamente como obra perseverante e bem pôde ultrapassar os lindes do século XX, como, adivinha-se, poderia sobreviver, em suas normas fundamentais, muito à vontade, neste início de nova centúria.

Quis-se, entretanto, apostar na mudança. Porque essa característica -o gosto da novidade- é muito própria dos nossos tempos. Já a reconhecera, porém, Werner Sombart, na psicologia do burguês clássico, cuja alma pôde assim comparar à alma infantil. A tragédia política do Brasil está, sobretudo, em lançar-se a experimentos sem raiz, a novidades estranhas, a aventuras fantasiosas, a idealismos utópicos -na dicção de Oliveira Vianna- ou, em palavras de Joaquim Nabuco, a uma política silogística, abstrata, para a qual não conta a história nem a realidade circundante. A tragédia política do Brasil está em não fazer a mais importante das experiências, a mais relevante das aventuras: a experiência da tradição.

A segurança jurídica parece estremecida em toda parte. A seu propósito, a crise parece universal. E o Brasil não é uma ilha marginada da situação mundial. Globalizou-se a crise. Reconhecê-la mais profundamente e com serenidade é já propiciar a busca de soluções jurídico-políticas que, contanto não venham a ser mera recorrência de antigas desventuras, poderão mitigar, o quanto humanamente se aviste possível, a ansiedade que advém da incerteza e que a todos nos torna vítima da angústia de segurança nesta era de Estado pós-moderno.

II Seminário sobre o novo Código Civil e o registro de imóveis
Porto Alegre, RS, receberá registradores, notários, promotores de justiça

Realização: Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Irib 
Colégio Registral do Rio Grande do Sul
Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul
Apoio: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, MPRS 

Período: 15 e 16 de maio de 2003 

Vagas: cem (100) participantes 

Inscrições: sede do Irib – telefones 0XX11 289 3599 e 289 3321, e-mail: [email protected]   ou sede doColégio Registral do Rio Grande do Sul – telefone 0XX51 3226 2976, e-mail: [email protected] 

Taxa de inscrição: R$ 200,00 

Data-limite para inscrições: 10 de maio de 2003 

Local:  Palácio do Ministério Público

Praça Marechal Deodoro, 110, 2o andar, Centro

Porto Alegre, RS 

Programa 

O novo Código Civil e o registro de imóveis (lei 10.406, de 10-1-2002) 

Dia 15-5, quinta-feira 

09:00h. – Credenciamento

09:30h. – Abertura: palavra dos organizadores e participação do Ministro das Cidades Olívio Dutra. (a confirmar)

10:00h. –  Tema I: O NCC e o registro de imóveis, doutor Ulysses da Silva.

10:30h. – Debate

11:00h – Coffee break

11:15h. – Tema II: O NCC e a estrutura registral, desembargador Decio Antonio Erpen.

12:00h. – Tema III: A aquisição da propriedade de interesse social, procurador da justiça Armando Antonio Lotti. 

12:30h – Almoço 

14:00h. – Tema IV: Resumo do NCC, exposição do registrador doutor João Pedro Lamana Paiva

14:40h – Tema V: Condomínios, incorporações e o NCC, doutor Hélio Lobo Jr.

15:20h  – Debate

16:00h. – Coffee-break

16:30h – Tema VI: O NCC e o registro de imóveis, desembargador Narciso Orlandi Neto e a participação do doutor Ademar Fioranelli, que discutirá O usufruto, o fideicomisso e o NCC

17:15h. – Debate

18:30h. – Encerramento 

Dia 16-5, sexta-feira 

09:30h. – Tema VII: Os contratos imobiliários e o NCC, desembargador José de Mello Junqueira

10:15h. – Debate

11:15h – Coffee-break

11:30h. – Tema VIII: Regime de bens entre cônjuges e companheiros e o NCC,

doutor Pablo Stolze Gagliano.

12:30h. – Almoço 

14:00h. – Tema IX:Os direitos reais e o NCC. A locação e o RI, doutor Kioitsi Chicuta

14:40h. – Debate

15:30h. – Coffee-break

16:00h – Tema X: A propriedade no NCC e a ordem constitucional, doutor Venício Antônio de Paula Salles

16:45h. – Debate

18:00h. – Tema XI: A segurança jurídica e o NCC, Doutor Ricardo Dip

18h30 ou 18h40 – Encerramento