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30/01/2025 - A reversão de doação à municipalidade por descumprimento de encargo e a função da ata notarial como título registral
Confira a opinião de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves publicada no Migalhas.
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30/01/2025 - O Direito Notarial e Registral na visão do STF e STJ
Obra coordenada por Vitor Frederico Kümpel e publicada pela YK Editora está em pré-venda.
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30/01/2025 - Prazo para ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira se encerra em 2025
Proprietários devem regularizar imóveis até outubro.
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30/01/2025 - Crédito habitacional: entenda como a Caixa pretende ampliá-lo
Em entrevista exclusiva, Inês Magalhães falou sobre demanda por imóveis e grande volume de saques da caderneta de poupança.
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30/01/2025 - ABECIP apresenta balanço dos financiamentos imobiliários em 2024
Financiamento Imobiliário bate recorde. Entretanto, deverá haver desaceleração em 2025.
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29/01/2025 - Contrato particular – cessão de direitos – sub-rogação de dívida. Cedente – indisponibilidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de direitos e indisponibilidade de bens.
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29/01/2025 - Indisponibilidade de bens - A CNIB 2.0 e a eficácia do Registro
Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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29/01/2025 - Projeto Terra: Você é dono do seu imóvel?
Programa instituído pela CGJRS busca promover a regularização de moradias de maneira ágil e eficaz.
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29/01/2025 - PMCMV bate recorde de financiamentos em 2024
De acordo com portal CNN Brasil, foram concedidos mais de 698 mil financiamentos.
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29/01/2025 - Informativo de Jurisprudência do STJ apresenta Acórdão sobre competência territorial para julgamento de ação de indenização por suposta falha do serviço notarial e registral
Publicação também traz Acórdãos sobre promessa de compra e venda e impenhorabilidade de bem de família, dentre outros.
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28/01/2025 - Programa Habite Seguro poderá ser ampliado para utilização em reforma e obras
CFT da Câmara dos Deputados aprovou texto substitutivo do Relator.
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28/01/2025 - “É preciso ter eficiência para ofertar um bom serviço à sociedade”
Presidente do TJAL reforça a importância da boa gestão em Serventias Extrajudiciais.
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28/01/2025 - STF entende não haver violação à CF a acumulação de especialidade em Serventia Extrajudicial preexistente
Delegatário deve ser habilitado em concurso público para uma das atividades exercidas.
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28/01/2025 - Parcelamento do solo urbano. Desdobro – área inferior à FMP. Municipalidade – aprovação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de parcelamento de lote com área inferior à FMP.
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28/01/2025 - Responsabilidade civil dos tabeliães e registradores: a ilegitimidade passiva do autor do ato notarial no contexto do STF
Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no ConJur.
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27/01/2025 - Compra e venda – escritura pública. Forma de pagamento – prestação de serviços. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda e forma de pagamento.
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27/01/2025 - Preferência de penhora depende de registro na matrícula
Confira a opinião de Gabriel José Bernardi Costa e Gabriel de Carvalho Thielmann publicada no ConJur.
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27/01/2025 - Resolução CNJ n. 614, 25 de janeiro de 2025
Altera a Resolução nº 541/2023, para permitir o aproveitamento recíproco do resultado do procedimento de heteroidentificação realizado no âmbito do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).
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27/01/2025 - CENoR: Poderes de Representação – A Procuração e Outros Instrumentos
Curso será realizado online nos dias 26 e 27 de fevereiro. Inscrições somente até 26/02/2025.
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27/01/2025 - ENAC: publicado Edital para o 1º Exame Nacional dos Cartórios
Prova do 1º ENAC será aplicada pela Fundação Getúlio Vargas. As inscrições terão início a partir de 29/01.
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