Últimas Notícias
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03/11/2016 - Senador defende regularização fundiária
Para José Medeiros, a alteração irá priorizar as questões técnicas, com a participação das prefeituras no processo, e, com isso, dar segurança jurídica para quem produz e acesso à terra para quem quer plantar
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22/08/2016 - MPF vai examinar processos de titulação quilombola do Incra em 32 municípios do PA
Objetivo é fiscalizar a demora dos procedimentos de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação da propriedade quilombola
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27/06/2016 - AGU: Continuidade de negociação pela regularização de terras no Maranhão é assegurada
O processo de conciliação em curso é uma tentativa de resolver embate entre o requerimento de titulação de comunidades quilombolas e o desenvolvimento de atividades do programa aeroespacial brasileiro
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30/05/2016 - STF: Ministro nega liminar para fazendeiro que questiona homologação de área indígena em MT
O proprietário afirmou que a titulação de sua propriedade tem origem na década de 1950, em alienação promovida pelo ente federado, e que à época já não se registrava a presença de índios por pelo menos 60 anos
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03/03/2016 - Incra vai regularizar área remanescente de colonização no Distrito Federal
A regularização fundiária é importante para os agricultores familiares, como instrumento de cidadania, de inclusão social e de segurança jurídica
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01/03/2016 - Incra reconhece território quilombola de Limoeiro, em Palmares do Sul/RS
Com a medida, o processo de regularização fundiária do território avança para a titulação
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25/01/2016 - Governo do Estado de São Paulo entrega a 300 famílias títulos de imóveis em Iaras
Primeira titulação de propriedades da história do município beneficiou possuidores de terrenos nos bairros Santa Luzia e São Benedito
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18/12/2015 - Incra recebe posse de imóveis para primeira titulação de território quilombola no Ceará
A comunidade na região do Cariri é a primeira remanescente de quilombos no estado a receber a posse de suas terras
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10/12/2015 - Incra moderniza novas ferramentas tecnológicas para a reforma agrária
A revisão ocupacional em áreas de reforma agrária, o planejamento de infraestrutura e a titulação de imóveis estão entre outras ações que serão impactadas positivamente
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16/11/2015 - TJMT: Comitê atua na regularização de bairros em Cuiabá
No encontro, foi sugerida a criação de um cadastro unificado dos beneficiários com a regularização fundiária, sobre a gerência do Poder Judiciário, para subsidiar pesquisas e evitar duplicidade de titulação
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28/07/2015 - Anoreg/MT realiza oficina sobre regularização fundiária no âmbito municipal
Legislação aplicável à regularização fundiária, modalidades de regularização, projetos, registro de titulação das parcelas foram alguns dos temas debatidos
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17/07/2015 - MPF/MA propõe ação contra Incra por atraso na titulação em área quilombola
A ação pretende promover a tutela dos direitos territoriais do quilombo São Pedro, em São Luís Gonzaga, região em constante conflito de posse
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15/07/2015 - MPF/MA propõe ação contra Incra e Governo do Maranhão por construção de presídio em área quilombola
Não foram tomadas as medidas administrativas necessárias à identificação, reconhecimento, delimitação e titulação da área
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13/07/2015 - G1: CPI das Terras aguarda documentos para apurar titulação de áreas em Roraima
CPI foi aberta para investigar a regularização de terras em áreas urbanas
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01/04/2015 - Incra/SP obtém usucapião de área particular do Quilombo André Lopes
Decisão é inédita e vai garantir a titulação imediata de 76 hectares da comunidade, localizada no município de Eldorado
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19/01/2015 - MPF/RO ajuíza ações para que terras quilombolas de Roraima sejam demarcadas
As comunidades quilombolas Forte Príncipe e Santa Fé, em Costa Marques/RO, aguardam há anos a titulação de suas terras
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14/04/2014 - Juiz federal autoriza continuidade de titulação de cinco glebas, em Roraima
Incra e o Instituto de Terras de Roraima estão autorizados a dar prosseguimento ao processo de transferência do domínio e titulação das cinco glebas
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28/02/2014 - MPF/ES: determinada indisponibilidade dos imóveis obtidos por grilagem por empresa
Na ação, o MPF pede, além da devolução ao patrimônio público das terras obtidas por grilagem, que seja feita a titulação em favor das comunidades quilombolas no norte do estado
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10/02/2014 - MPF/AP: Justiça determina regularização de terras da comunidade quilombola do Ambé
Identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação da área deve ser realizada em três anos
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09/08/2013 - Incra e MPF firmam Termo de Compromisso pela regularização fundiária e ambiental na Amazônia Legal
Dentre as metas estabelecidas, estão a regularização ambiental de 500 assentamentos por meio do CAR e a titulação de 20 mil famílias
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