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14/11/2013 - TJPI dá início a concurso para cargo de Notários
São, no total, 292 vagas, entre capital e interiors
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14/11/2013 - Indenização trabalhista recebida após dissolução do vínculo conjugal integra a partilha de bens
O entendimento foi proferido no julgamento do recurso especial de uma ex-esposa, inconformada com o acórdão do TJMG
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14/11/2013 - Resolução cria parâmetros para concessão em uso de imóveis rurais
Normas entraram em vigor no dia 11/11 e desestimula ocupações irregulares no DF
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14/11/2013 - Colégios Registral e Notarial assinam escritura de instituição da Fundação Enore
Com o ato, as duas entidades transformam a Escola Notarial e Registral do RS em fundação, com dedicação à área de ensino na formação de profissionais para atuar nas áreas notarial e registral
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13/11/2013 - CNJ: Goiás poderá ganhar órgão para tratar de questões fundiárias
O Núcleo de Assuntos Fundiários e Agrários já levantou o número total de ações discriminatórias, as ações de demarcação e as ações de divisão em tramitação no estado
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13/11/2013 - AGU e Incra conseguem restabelecer posse de imóvel rural por inadimplência do beneficiário
Procuradorias ajuizaram uma ação contra o favorecido do imóvel em Rondônia para cancelar o registro imobiliário de título de propriedade de um lote
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13/11/2013 - Se não houver casamento, pacto antenupcial é nulo
Assim determina o artigo 1.653 do CC que foi seguido pelo TJSP ao decidir uma ação em que uma mulher pedia o reconhecimento da união estável após a morte de seu companheiro
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13/11/2013 - TJMT: Interesse público deve prevalecer sobre particular
Indeferida liminar pleiteada por proprietária de uma área que vem sendo estudada para a possível construção de um centro de detenção provisória
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13/11/2013 - TJMA: Formalizado o Comitê de Registros Imobiliários para regularização fundiária
O trabalho possibilitará inicialmente a obtenção do título de domínio de imóveis pelos que já estão com suas moradias edificadas na área pertencente à Diocese de Caxias
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13/11/2013 - Semace lança Cadastro Ambiental Rural no Ceará
O CAR é uma ferramenta importante para auxiliar no planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas
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13/11/2013 - Grupo interministerial de governança fundiária define atuações setoriais
A reunião, ocorrida no dia 12/11, contou com a participação de representantes de 18 dos 21 órgãos que compõem o Grupo de Trabalho Interministerial, entre eles, o IRIB
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12/11/2013 - AGU assegura retirada de construção irregular às margens da BR 163 no Pará
A Justiça reconheceu a defesa dos procuradores de que as obras na faixa de domínio da rodovia colocavam em risco a segurança e a vida dos usuários
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12/11/2013 - MMA lança Sistema de Cadastro Ambiental Rural em três estados
Piauí, Ceará e Maranhão ganham sistema que permite o registro público dos imóveis rurais
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12/11/2013 - IRIB Responde - Imóvel gravado com Direito de Superfície – hipoteca – possibilidade.
Questão esclarece acerca da possibilidade de registro de hipoteca em imóvel gravado com Direito de Superfície.
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12/11/2013 - STJ: Meação – renúncia. Escritura pública – necessidade.
É necessária a lavratura de escritura pública para prática de ato de disposição da meação da viúva em favor dos herdeiros.
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11/11/2013 - CGJ/SP promove acordo técnico entre Secretaria de Meio Ambiente e registradores imobiliários
Convênio permitirá que as informações sejam compartilhadas por um sistema integrado, pelo qual será possível tanto à Secretaria quanto à Cetesb acompanhar os ritos legais
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11/11/2013 - Corregedor nacional cobra a imediata realização de concurso de cartórios extrajudiciais em oito estados e no DF
Dos 15 TJs notificados em razão de decisão anterior, de março deste ano, nove permanecem como alvo do CNJ
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11/11/2013 - Comunicado IRIB sobre georreferenciamento
O preenchimento dos dados e envio deve ser feito impreterivelmente até 23/11/2013
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11/11/2013 - MPF/TO obtém reintegração de posse de área destinada à reforma agrária que havia sido grilada
Fazendeiros que tentaram regularizar o imóvel rural mesmo diante dos impedimentos legais têm até 20 dias a contar da intimação para desocupar a área
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08/11/2013 - 64º Encoge serve de berço para lançamento da Central de Registro de Imóveis
O projeto é fruto de convênio firmado entre a CGJ/SC e a Associação de Titulares de Cartório de Santa Catarina
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