Últimas Notícias

• 20/08/2013 - Fernando Méndez González fala aos registradores brasileiros

  O BE reproduz entrevista com o registrador da propriedade espanhol, Fernando Méndez González, publicada pelo site Observatório do Registro e concedida ao registrador de imóveis e membro nato do Conselho Deliberativo do IRIB, Sérgio Jacomino
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• 20/08/2013 - TJRS: Adjudicação compulsória. Retificação de registro. Continuidade. Publicidade.

  É necessária a retificação de registro imobiliário, nos termos do artigo 213, inciso II, da Lei nº 6.015/73, quando a modificação a ser realizada no imóvel caracterizar inserção ou alteração de medida perimetral.
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• 20/08/2013 - IRIB Responde - Hipoteca. Imóvel rural ainda não georreferenciado.

  Questão esclarece acerca do registro de hipoteca que recai sobre imóvel rural ainda não georreferenciado.
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• 20/08/2013 - A Missão Institucional das Corregedorias-Gerais da Justiça no Aprioramento das Atividades do Extrajudicial

  Tema será abordado no XL Encontro Nacional pelo juiz corregedor do Estado do Espírito Santo Aldary Nunes Junior
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• 19/08/2013 - STJ: Renúncia à meação não pode ser feita no inventário e não dispensa escritura pública

  O pedido foi indeferido ao fundamento de que meação é patrimônio particular da meeira, sendo, portanto, necessária a lavratura de escritura pública
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• 19/08/2013 - Incra/RN seleciona primeiros assentamentos a serem contemplados com MCMVR

  Deverão ser contempladas com reforma ou construção de casas 7.296 famílias moradoras de 104 assentamentos, distribuídas em sete Territórios da Cidadania
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• 19/08/2013 - TJPE: Penhora Online melhora a comunicação entre Poder Público e cartórios do estado

  Com o novo sistema, é possível fazer averbações, emitir certificados e fazer consultas por meio eletrônico acerca de bens e imóveis
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• 16/08/2013 - STJ: Cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial

  Os ministros acrescentaram que o título, para ter liquidez e exequibilidade, precisa ser acompanhado de requisitos que constam em relação legal taxativa
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• 16/08/2013 - AGU confirma no STJ legitimidade do Ibama para propor ações que pedem a demolição de imóveis construídos em área de preservação

  Os procuradores alertaram, ainda, que o pedido de demolição está inserido no pedido principal de reparação dos danos causados ao meio ambiente
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• 16/08/2013 - IRIB Responde - Incorporação imobiliária. Incorporador – falência.

  Questão esclarece acerca da impossibilidade de realização de incorporação imobiliária por empresa incorporadora sob processo falimentar.
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• 16/08/2013 - AGU consegue desapropriação de terreno em Brasília para ampliação das instalações da Controladoria-Geral da União

  O dispositivo declarou que o imóvel é de utilidade pública
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• 16/08/2013 - TJDFT: Juiz decide que Vila Planalto não pode ser regularizada por ser área pública

  Na sentença de mérito, o magistrado foi categórico em afirmar que a área da disputa é pública, tombada e destinada à criação de um parque de uso múltiplo
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• 16/08/2013 - Regularização Imobiliária Nacional será discutida no XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

  Este é um dos temas do evento, que ocorrerá de 23 a 27/9, em Foz do Iguaçu/PR
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• 15/08/2013 - AGU confirma ocupação tradicional de índios em terras do Amazonas e afasta indenização

  O posicionamento apresentado pelos procuradores federais demonstrou que o pagamento de indenização pela desapropriação da área é indevido
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• 15/08/2013 - TRFs pretendem realizar 15.450 audiências de conciliação, no segundo semestre

  São processos envolvendo contratos do antigo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), imóveis adjudicados, empréstimos, contratos bancários e tarifas bancárias
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• 15/08/2013 - TJRN: Definidas novas datas para provas orais do concurso para notários e registradores

  As provas estão previstas para o período de 8 a 12 de setembro
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• 15/08/2013 - Convênio permitirá pesquisa de matrículas de imóveis online

  A parceria foi firmada entre o Tribunal de Justiça e o Ofício do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS
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• 15/08/2013 - TJDFT: Banco deve indenizar por penhora a imóvel de homônimo do devedor

  A condenação, em grau de recurso, foi imposta pela 2ª Turma Cível do TJDFT em reforma à sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido
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• 14/08/2013 - Recomendação nº 11 do CNJ: último dia para preenchimento do questionário sobre arquivo de segurança

  O prazo para que os titulares e responsáveis pelas delegações do serviço extrajudicial informem se possuem arquivo de segurança encerra hoje, 14/8
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• 14/08/2013 - Regularização fundiária: Governo do Piauí e Judiciário buscam experiências de outros estados

  Governo executa projeto-piloto em Santa Filomena, 4º maior município do Piauí em extensão territorial, envolvendo mais de 100 mil hectares
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