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28/04/2015 - Unificação. Imóvel em condomínio pro indiviso. Homogeneidade dominial das proporções.
Questão esclarece acerca da unificação de imóveis em condomínio pro indiviso, onde não há homogeneidade dominial das proporções.
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27/04/2015 - CEF terá de devolver valores pagos por arrendatários de imóveis com defeito
O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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27/04/2015 - STJ define termo inicial de prazo para embargos de terceiro em penhora online
Terceira turma definiu que termo inicial é de cinco dias a contar da colocação do dinheiro à disposição do credor
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24/04/2015 - TJMG: Publicado provimento que torna pública as inscrições para Concurso Extrajudicial
Documento também apresenta as respostas aos questionamentos feitos pelo tribunal ao CNJ sobre o certame
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24/04/2015 - IRIB participa do IX Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul
O presidente João Pedro Lamana Paiva faz palestra com o tema “Registro de Imóveis - O novo CPC e a usucapião extrajudicial”
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24/04/2015 - Incra/BA capacita profissionais das Salas da Cidadania e Unidades Municipais de Cadastro
Foram qualificados os profissionais para trabalharem com imóveis rurais no sistema que permite o cadastro de dados e a emissão de CCIR
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24/04/2015 - AGU mantém embargo do Ibama a imóvel rural no Tocantins por desmatamento ilegal
Autarquia aplicou penalidade, acrescida de multa de R$ 21,3 mil, após constatar o desmatamento de 70 hectares de cerrado no local
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24/04/2015 - Câmara: Entidades defendem proteção de áreas indígenas e regularização fundiária
Temas foram destaques na audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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24/04/2015 - Imóvel retomado pelo vendedor é penhorado por dívidas com o condomínio
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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23/04/2015 - STF: Suspenso julgamento sobre tamanho do imóvel para usucapião urbano
Casal que ajuizou ação de usucapião argumentou que tem “posse mansa, pacífica e ininterrupta” da área pretendida há mais de dez anos
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23/04/2015 - Acordo feito pela AGU que põe fim a conflito fundiário de quatro décadas é homologado pelo TRF2
Foi assinado um TAC para possibilitar a coexistência pacífica entre Marinha do Brasil e comunidades negras
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23/04/2015 - Incra: Prefeituras de 52 municípios catarinenses são capacitadas no novo SNCR
O Sistema Nacional de Cadastro Rural tornou totalmente digital o procedimento de cadastro e atualização de informações referentes a imóveis rurais e seus proprietários
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23/04/2015 - Alienação fiduciária. Leilões – realização – procedimentos.
Questão esclarece acerca dos procedimentos para realização dos leilões previstos na Lei nº 9.514/97.
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22/04/2015 - CNJ regulamenta arrendamento de imóvel rural por estrangeiros
Provimento nº 43 foi publicado no dia 17/4 e não revoga as normas editadas pelas Corregedorias-Gerais de Justiça, no que forem compatíveis
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22/04/2015 - Incra/PR reconhece projeto de assentamento do Estado
A previsão é de que sejam beneficiadas cerca de 50 famílias
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20/04/2015 - STF: Suspenso ato do CNJ que alterou contagem de títulos em concurso para cartórios no RJ
Mandado de segurança foi impetrado por candidatos que tiveram sua posição rebaixada e perderam posições na pontuação final do certame
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20/04/2015 - Valor Econômico: Caixa Econômica eleva juros para financiamento imobiliário
Banco elevou as taxas para financiamento de imóveis com valor de até R$ 650 mil no Sistema Financeiro de Habitação
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20/04/2015 - CGJ-RN oficializa uso de sistema para comunicação com cartórios
Sistema IntegraBrasil vai agilizar a troca de informações entre órgãos do Poder Judiciário e os oficios extrajudiciais
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20/04/2015 - CGJ-AC regulamenta atendimento prioritário nos cartórios
Por meio dos Provimentos 16/2015, fica determinado atendimento prioritário às pessoas com necessidades especiais, idosos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo
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17/04/2015 - MPF: Após 15 anos, Funai deve iniciar estudo para identificação de terra indígena em MS
Decisão determina que relatório antropológico sobre área reivindicada por indígenas terena deve ser entregue em até seis meses
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