Últimas Notícias

• 09/06/2021 - Contrato de locação – registro. Apresentação da via original do título. Exigibilidade.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0018748-46.2020.8.24.0710, Comarca de Florianópolis, Relatora Desa. Soraya Nunes Lins, julgado em 11/05/2021.
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• 09/06/2021 - Portaria CNJ n. 47, de 08 de junho de 2021

  Indica substitutos para exercer as atribuições de Corregedor Nacional de Justiça nos seus impedimentos legais.
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• 09/06/2021 - Repetitivo vai definir aplicação do CDC a resolução de venda de imóvel com alienação fiduciária

  A relatoria dos recursos especiais é do ministro Marco Buzzi.
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• 09/06/2021 - Justiça estadual prossegue com assinaturas de escritura digital para atualizar imóveis do Judiciário

  Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realiza seu segundo ato notarial eletrônico para assinatura de escritura de compra e venda de imóvel.
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• 09/06/2021 - Cartórios extrajudiciais e responsabilidade civil: oficial, preposto e Estado

  Confira artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 09/06/2021 - Alienação fiduciária: ausência de intimação pessoal do devedor para leilão de imóvel causa nulidade ao procedimento

  Decisão Monocrática reafirmou entendimento do STJ sobre necessidade da intimação pessoal do devedor da data de realização do leilão do imóvel.
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• 08/06/2021 - CPRI/IRIB se reúne para discutir Pedido de Providências em trâmite na Corregedoria Nacional de Justiça

  Reunião virtual tratou acerca do SREI, dentre outros assuntos.
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• 08/06/2021 - Escritura Pública de Instituição de Bem de Família. Execução Fiscal. Penhora – Fazenda Nacional. Indisponibilidade.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1067433-97.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 04/05/2021 e publicada em 12/05/2021.
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• 08/06/2021 - Portaria CNJ n. 46, de 04 de junho de 2021

  Institui Grupo de Trabalho para promover o aperfeiçoamento do Provimento n. 94, de 28 de março de 2020.
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• 08/06/2021 - Desembargadores mantêm sentença sobre registro de imóvel adquirido por contrato de gaveta

  Bem fica localizado em bairro planejado pela Superintendência Estadual de Habitação, que havia negado pedido e recorrido da decisão de 1.º Grau.
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• 08/06/2021 - Inventário Estatístico dos municípios de Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto é destaque no CNJ

  Trabalho foi realizado com a utilização do SireneJud.
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• 07/06/2021 - Penhora. Imóvel indivisível – copropriedade. Alienação judicial – integralidade do bem. Constrição – limite. Devedor – quota-parte.

  STJ. Recurso Especial n. 1818926 – DF, Distrito Federal, Relator Ministra Nancy Andrighi, julgado em 13/04/2021, publicado em 15/04/2021.
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• 07/06/2021 - SARE é homologado pela CGJPB e pela ANOREG/PB

  Sistema de Arrecadação de Emolumentos chega à versão 1.4.
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• 07/06/2021 - Guia Orientativo é publicado pela ANPD

  Documento busca estabelecer diretrizes não-vinculantes aos agentes de tratamento e explicar quem pode exercer a função do controlador, do operador e do encarregado.
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• 07/06/2021 - Tratado Notarial e Registral – Vol. 5 – Ofício de Registro de Imóveis

  Dividida em dois tomos, obra escrita por Vitor Frederico Kümpel e Carla Modina Ferrari possui quase 3 mil páginas.
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• 07/06/2021 - IRIB é convocado para IV Asamblea General Ordinaria de la Red Registral Iberoamericana de Cooperación

  Encontro será realizado em Cartagena de Indias, Colômbia, em 1º de dezembro de 2021.
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• 04/06/2021 - IRIB é convidado para participar de reunião para elaboração da agenda de discussões do IMK 2021

  Objetivo é apresentação das propostas de desenvolvimento para o mercado de capitais.
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• 04/06/2021 - Novo titular de cartório responde por dívida de escrevente contratada pelo antecessor

  De acordo com a jurisprudência do TST, no caso de transferência de titularidade, de continuidade na prestação dos serviços e da sucessão econômico-jurídica da unidade cartorial, configura-se a sucessão de empregadores.
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• 04/06/2021 - Registradora de Imóveis apresenta trabalho no 3º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário

  Tema foi o Inventário Estatístico do Registro Imobiliário e refere-se ao LIODS/CNJ n. 16/2020.
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• 04/06/2021 - Serventia Extrajudicial. Arrematação. Gravames – levantamento. Direito à percepção dos emolumentos.

  TRT2 – SDI-7. Mandado de Segurança Cível n. 1006228-94.2020.5.02.0000, São Paulo, Relator Juiz do Trabalho Marcos Neves Fava, julgado em 26/03/2021, publicado em 05/04/2021.
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