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11/03/2019 - Artigo – Anonimização na Lei Geral de Proteção de Dados requer posição da ANPD – Por Pedro Silveira Campos Soares
A Lei 13.709, de 14/8/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), disciplina a proteção de dados pessoais, entendidos como aqueles que identifiquem pessoas naturais ou, ao menos, permitam a sua identificação.
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11/03/2019 - Clipping – Migalhas – TJ/SP aplica teoria do adimplemento substancial e impede constrição de imóvel
De acordo com a decisão, a quantia remanescente poderá ser objeto de cobrança pelos meios próprios sem, contudo, ocorrer a retomada do bem imóvel ou mesmo sua constrição judicial.
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11/03/2019 - Anoreg/AL: Associação realizou 116 cadastros no Pinheiro (AL); visitas aos imóveis começam terça
Dia 18 de março atendimentos serão retomados para os moradores da área laranja
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08/03/2019 - Governo de São Paulo - Itesp usa tecnologia com drones na regularização fundiária rural (SP)
Georreferenciamento está sendo realizado em mais de 3 mil imóveis rurais na região do Alto Ribeira
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08/03/2019 - Artigo - Direito precisa se adaptar à nova realidade da proteção de dados – Por João Grandino Rodas
Característica da sociedade da informação, a comunicação, praticamente, instantânea, propiciada pela internet uniu o globo, que parece diminuto e mais conhecido: a “aldeia global”.
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08/03/2019 - TJ/CE - Abertas inscrições para o curso “Técnicas de Mediação” em Juazeiro do Norte (CE)
Serão 30 vagas destinadas para magistrados do Poder Judiciário cearense.
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08/03/2019 - TJDFT: TJDFT correiciona cartórios extrajudiciais do Distrito Federal
Por meio da Portaria GC 42 de 26 de fevereiro de 2019, a Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, determinou a realização de correição nos serviços notariais e de registro do Distrito Federal, a partir do dia 11/3.
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08/03/2019 - Clipping – Folha de S. Paulo – Matrícula de imóvel e Renavam podem ser obrigatórios no IR 2020
A Receita começou a receber as informações dos contribuintes nesta quinta-feira (7).
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07/03/2019 - Artigo – "Os impactos positivos da Lei da Multipropriedade – Por Rodrigo Mathias
A Lei da Multipropriedade altera o Código Civil para que o brasileiro possa adquirir frações de imóveis, expandindo as possibilidades de investimento no setor
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07/03/2019 - Câmara dos Deputados: Projeto isenta de tributo imóvel que fica no mesmo terreno de templo religioso
O imóvel terá que desempenhar atividade social e religiosa
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07/03/2019 - TJ/AL: Moradores da área vermelha do Pinheiro (AL) podem solicitar regularização de posse até amanhã (8)
Na próxima semana, não haverá atendimento ao público porque serão analisados os documentos e visitados os imóveis
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07/03/2019 - TJ/AL: Posse Legal no Pinheiro atende mais de 350 pessoas na primeira semana
Últimos moradores da área vermelha serão atendidos após o Carnaval, na quinta (7) e sexta (8); atendimento da área laranja está previsto para iniciar no dia 18 de março
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07/03/2019 - TJ/MT: Pleno aprova anteprojeto que versa sobre uso das expressões 'cartório' e 'cartório extrajudicial'
Conforme o documento, as denominações cartório e cartório extrajudicial passam a ser exclusivas daqueles que exercem serviços notariais e de registro como delegatários de serviços públicos
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07/03/2019 - Anoreg/AM – TJ/AM publica o resultado do Concurso Público para notários e registradores
O resultado foi divulgado por meio do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
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07/03/2019 - Cori/MG - CORI-MG premiará trabalhos que discutam sobre a atividade registral imobiliária
Jornalistas e registradores se reuniram na terça-feira (26.02) para celebrar o lançamento da 1ª edição do Prêmio CORI-MG de Jornalismo
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01/03/2019 - Clipping – Migalhas - STF julga procedente reclamação sobre desapropriação de terras que chegou à Corte há 20 anos
Caso envolve pagamento de indenização por desapropriação de terras.
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01/03/2019 - TJDFT correiciona serviços notariais e de registro do Distrito Federal
Por meio da Portaria GC 42 de 26 de fevereiro de 2019, a Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, determinou a realização de correição nos serviços notariais e de registro do Distrito Federal, a partir do dia 11/3.
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01/03/2019 - TJDFT: Confira o funcionamento do TJDFT durante o carnaval
O TJDFT suspende o expediente na Secretaria e nos Ofícios Judiciais do DF, no feriado forense dos dias 4, 5 e 6/3 de 2019, segunda e terça-feiras de Carnaval e quarta-feira de Cinzas, conforme artigo 60, § 3º, ii, da Lei 11.697/2008.
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01/03/2019 - Anoreg/MT: Tabela de emolumentos é atualizada pela Corregedoria
A tabela de emolumentos praticados pelos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Mato Grosso foi atualizada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ),
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01/03/2019 - Recivil: Horário de funcionamento dos cartórios no feriado de Carnaval em Minas Gerais
De acordo com Provimento nº 260/CGJ/2013, em seu artigo 50, as serventias extrajudiciais não funcionarão na segunda e terça-feira de carnaval (04/03 e 05/03) e retornarão as atividades na quarta-feira de cinzas (06/03) ao meio dia.
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