Últimas Notícias

• 15/02/2023 - Não se aplica o CDC para redução de taxa de ocupação de imóvel alienado fiduciariamente

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 14/02/2023 - Retificação de área. Confrontante – posseiro – anuência. Matrícula – ausência. Declaração de Reconhecimento de Limites. Georreferenciamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de confrontante em procedimento de georreferenciamento.
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• 14/02/2023 - Penhora. Sócio/cônjuge devedor. Imóvel recebido por herança. Regime de bens – comunhão parcial. Incomunicabilidade.

  TRT/SP - 2ª Região. 1ª Turma. Agravo de Petição n. 1000101-39.2016.5.02.0467, Relatora Desa. Maria José Bighetti Ordoño, julgado em 16/09/2022, PJe 14/10/2022.
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• 14/02/2023 - Projeto torna obrigatória equiparação salarial entre homens e mulheres para funções idênticas

  Segundo deputada, o objetivo é efetivar, na esfera das relações de trabalho, o princípio constitucional da igualdade entre mulheres e homens.
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• 14/02/2023 - Vice-presidente da Anoreg/BR compõe Comissão Especial de Direito NotarIal e Registral do CFOAB

  Marcelo Lima Filho foi nomeado pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.
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• 14/02/2023 - Corregedoria de Mato Grosso autoriza parcelamento em cartão de crédito nos cartórios do Estado

  As formas de pagamento que variam entre o PIX; o boleto bancário; faturamento; e outras modalidades de pagamento, crédito ou financiamento, continuam à disposição dos(as) usuários(as) dos serviços dos cartórios.
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• 13/02/2023 - Compra e venda. Usufruto. Nua-propriedade – adquirente – menor impúbere na época da lavratura da escritura. Alvará judicial. Rerratificação

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda envolvendo menor impúbere.
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• 13/02/2023 - Banco do Brasil permite pagamento de tributos com criptomoedas

  Testes estão sendo feitos com startup especializada em blockchain.
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• 10/02/2023 - 2° Congresso de Direito Notarial e Registral do Maranhão: Vice-Presidente do IRIB apresenta palestra sobre tokenização de negócios imobiliários

  Apresentação foi realizada com o Ex-Presidente do IRIB e Presidente da ANOREG/RS, João Pedro Lamana Paiva. 2º Tesoureiro do IRIB apresentou a primeira palestra.
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• 10/02/2023 - Alteração no RICD reduz número de PLs arquivados

  Novas regras racionalizam o processo legislativo.
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• 10/02/2023 - IRIB participa da primeira reunião do Observatório dos Serviços Notariais e de Registro do Brasil

  Reunião foi realizada na noite de ontem, em Brasília/DF.
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• 10/02/2023 - TRF6 publica primeiro Boletim Informativo de Jurisprudência

  Publicação tem como objetivo divulgar as decisões da corte mineira e servir como forma de orientação para os Desembargadores e Juízes de 1ª Instância.
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• 10/02/2023 - Sistema Financeiro da Habitação. Leilão. Intimação. Purgação da mora. Arrematação.

  TRF3. 2ª Turma. Agravo de Instrumento n. 5013942-28.2019.4.03.0000, São Paulo, Relator Des. Federal Otavio Peixoto Junior, julgado em 01/02/2023, DJe 06/02/2023.
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• 10/02/2023 - Escritura Pública de Permuta. Loteamento – proprietário tabular – legitimidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da legitimidade para requerer registro de loteamento.
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• 10/02/2023 - Para efeito de impenhorabilidade, a exploração familiar da pequena propriedade rural deve ser comprovada pelo proprietário executado

  Entendimento foi proferido pela Segunda Seção do STJ. Terceira e Quarta Turma divergiam sobre assunto.
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• 09/02/2023 - Imóvel rural. Retificação de área. Confrontante – anuência. Georreferenciamento. INCRA – certificação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência de confrontante em procedimento de retificação extrajudicial.
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• 09/02/2023 - Cinco Comissões Permanentes são criadas na Câmara dos Deputados

  Novas Comissões surgem do desmembramento de Comissões já existentes e também prevê a criação de Comissões Especiais.
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• 09/02/2023 - Decisões definitivas sobre questões tributárias perdem eficácia com decisão contrária do STF

  Por maioria, o Plenário definiu que os efeitos terminam imediatamente, sem a necessidade de ação rescisória.
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• 09/02/2023 - Curso sobre Lei Geral de Proteção de Dados para cartórios extrajudiciais começa nesta quinta-feira, dia 9

  As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até um pouco antes de o evento começar, no link escola.tjam.jus.br.
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• 09/02/2023 - Pleno do TJPB aprova concessão de Medalha do Mérito Judiciário ao tabelião Germano Toscano

  A propositura foi de autoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
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