Últimas Notícias
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17/07/2018 - Clipping – Exame - Preço do aluguel tem queda real de 0,68% no 1º semestre
O Índice FipeZap de Locação subiu 1,93% na primeira metade do ano, abaixo da inflação. Locatários têm poder para barganhar o reajuste do aluguel
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02/07/2018 - Artigo - STF, o direito à moradia e a discussão em torno da penhorabilidade do bem de família - por Ingo Wolfgang Sarlet
No caso concreto, segundo notícia no site do STF, o recorrente invocava a nulidade da arrematação de sua casa em virtude de se tratar de sua única propriedade e ser ele responsável pelo sustento da família
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28/06/2018 - Clipping – O Globo - Decisão do STF pode dificultar aluguel de imóveis com fiador
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) coloca em xeque a figura do fiador nos contratos de locação comercial e abre precedente também para os casos de alugueis residenciais
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21/06/2018 - Clipping – Jornal Extra – Preço de imóveis comerciais cai em maio, mas acumula alta de 0,24% em 2018, diz FipeZap
Os preços de imóveis comerciais em maio caíram 0,22 por cento na venda e 0,17 por cento na locação em comparação com abril, mostrou o índice FipeZap Comercial, que monitora conjuntos e salas com até 200 metros quadrados em quatro cidades do país, com base em anúncios de Internet
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21/06/2018 - STJ: Terceira Turma reconhece cessão de locação de imóvel ante silêncio de locador notificado
Com base nos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a cessão de locação de imóvel pode ocorrer a partir da notificação extrajudicial ao locador, mesmo que não haja manifestação de anuência
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21/06/2018 - Câmara Municipal de SP: Serviço de Moradia Social está em discussão na Câmara
O Projeto de Lei (PL 258/2016), de autoria do vereador José Police Neto (PSD), tem por objetivo regulamentar o serviço de Moradia Social e instituir o Programa de Locação Social
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20/06/2018 - STJ: Transação para quitar débitos de contrato de locação é nula sem autorização do cônjuge do fiador
O instrumento transacional que estabelece novas obrigações, fixa novos prazos e forma de pagamento é equivalente a um novo contrato
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18/06/2018 - STF: 1ª Turma afasta penhorabilidade de bem de família do fiador na locação comercial
Em sessão realizada na terça-feira (12.06), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível penhorar o bem de família do fiador na locação comercial.
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12/06/2018 - Câmara dos Deputados: Aprovada divulgação de dados de contratos de imóveis alugados por órgãos públicos
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 7810/17, que obriga a publicação na internet da relação dos imóveis alugados por órgãos públicos. O projeto recebeu parecer favorável do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE).
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04/06/2018 - Clipping – O Globo - Como fazer uma boa vistoria antes de comprar ou alugar um imóvel
Diferentemente de uma roupa que, se tiver defeito, você volta à loja e simplesmente pede uma troca na hora, contestar a qualidade de um imóvel entregue é bem mais complicado. Por isso, a vistoria na entrega das chaves para conferir cada detalhe é uma das etapas mais importante na compra, venda ou locação de uma casa ou apartamento.
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29/05/2018 - Clipping – Segs - Pesquisa revela que mulheres são maioria na busca de imóveis para compra e aluguel
As mulheres são a maioria na busca de imóveis para compra e aluguel no Brasil, é o que aponta uma pesquisa realizada pelo Viva Real, empresa do Grupo ZAP e uma das maiores companhias do setor imobiliário do Brasil.
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16/05/2018 - Senado: Impedimento à sublocação de imóvel por franqueador vai à CCJ
Um franqueador não poderá sublocar imóvel ao franqueado por valor superior ao da locação, salvo quando no local tenham sido realizados investimentos comprovadamente relacionados ao negócio franqueado, segundo projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (15). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2015, que altera a Lei de Franquias (8.955/1994), segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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04/05/2018 - TJ/MS: Locatários serão indenizados por terem de desocupar imóvel em reintegração de posse
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por maioria, deram parcial provimento ao recurso de S.A.M.I. contra sentença de primeiro grau que negou ação de indenização por danos morais, materiais e multa contratual.
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24/04/2018 - Clipping – Poder 360º - Preço do aluguel cai e da venda de imóveis sobe no 1º trimestre, diz FipeZap
O preço médio da locação de imóveis comerciais no país acumulou queda de 0,76% no 1º trimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. Já o preço o preço médio de venda apresentou alta de 0,7%, equivalente à inflação do período.
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23/04/2018 - CGJSP - LOCAÇÃO - CAUÇÃO – INSTRUMENTO PARTICULAR.
Cabimento da inscrição da caução locatícia a partir de instrumento particular, não incidência do disposto no artigo 108 do Código Civil - Recurso não provido.
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29/01/2018 - Investimentos e Notícias - Preços de imóveis comerciais sobem em dezembro
O Índice FipeZap Comercial registrou aumento nominal nos preços de venda e locação em dezembro de 2017
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20/12/2016 - Contrato de locação – registro. Cláusula de vigência
Questão esclarece dúvida acerca do registro de contrato de locação com cláusula de vigência
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06/12/2016 - TJMG: Indisponibilidade de bens. Locação – impossibilidade
Não é possível o registro do contrato de locação de imóveis anteriormente gravados com ordem de indisponibilidade
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01/12/2016 - JFSP: Ação que reconhece usucapião de bem público é julgada improcedente por má-fé de autor
De acordo com o processo, o contrato de locação foi firmado em 2001 com os antigos proprietários do imóvel, os quais possuíam dívidas do financiamento imobiliário junto ao SFH
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18/11/2016 - TJDFT: Execução de fiador em contrato de locação afasta impenhorabilidade do bem de família
Tal entendimento permite ao locador, nos casos de inadimplência do contrato de locação, executar o imóvel do fiador mesmo sendo ele definido como bem de família
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