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27/07/2022 - PLs sobre regularização fundiária e licenciamento ambiental ainda serão discutidos por Comissões do Senado Federal
Com matérias polêmicas, PLs ficaram para o segundo semestre do ano devido à falta de consenso.
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17/06/2022 - Senado Federal publica matéria sobre debate entre agronegócio e ambientalismo
Material pode ser acessado diretamente no site do Senado Federal.
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27/05/2022 - Acir Gurgacz defende aprovação de novo marco do licenciamento ambiental
Senador também defendeu a produção nacional de fertilizantes e a adoção de regras que favoreçam a competitividade do agronegócio brasileiro.
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31/03/2022 - Parecis SuperAgro: projeto de licenciamento ambiental é entregue a presidente da Funai
O documento é um estudo inédito no país e busca dar autonomia por meio da agricultura mecanizada para os povos nativos da região do parecis.
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17/03/2022 - Marco da Regularização Fundiária e licenciamento ambiental serão discutidos em seminário virtual
Evento será promovido hoje, a partir das 19h, pela Frente Parlamentar Ambientalista do Senado Federal.
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07/03/2022 - Licenciamento ambiental é obrigação prévia à instalação de qualquer empreendimento
Decisão ressalta ponto de vista defendido pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
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10/01/2022 - CRA e CMA deliberarão sobre licenciamento ambiental e regularização fundiária
Comissões do Senado Federal devem analisar PLs a partir de fevereiro. LRP poderá ser alterada.
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07/12/2021 - Regularização Fundiária e licenciamento ambiental retornam à pauta de votação em Comissões do Senado Federal
CRA e CMA devem votar conjuntamente PLs ns. 2.633/2020 e 2.159/2021 ainda nesta semana.
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18/11/2021 - CMA e CRA vão discutir regras de licenciamento ambiental
Audiência será a terceira de uma série de seis promovida para debater a proposta do novo licenciamento ambiental.
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12/11/2021 - CMA do Senado Federal aprova requerimento para audiências públicas sobre regularização fundiária e licenciamento ambiental
Audiências tratarão dos PLs ns. 2.633/2020 e 2.159/2021. LRP poderá ser alterada.
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20/09/2021 - Debate no Senado expôs divergências sobre projeto de licenciamento ambiental
Debate foi promovido de forma conjunta por dois colegiados do Senado: a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e a Comissão de Meio Ambiente (CMA).
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03/09/2021 - Em audiência conjunta, comissões buscam equilíbrio para Lei do Licenciamento Ambiental
Após 17 anos de tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, o trabalho dos senadores será buscar equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico, à luz da segurança jurídica, das preocupações internacionais e do resguardo do meio ambiente.
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27/08/2021 - PL sobre licenciamento ambiental será objeto de Audiência Pública no Senado Federal
Requerimento foi aprovado pela Comissão de Agricultura. Audiência será realizada na próxima quinta-feira.
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13/08/2021 - Projeto do licenciamento ambiental será debatido nas comissões
A relatora do projeto, Kátia Abreu, ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para quem a tramitação nas comissões será uma oportunidade para ouvir especialistas e a sociedade civil.
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22/07/2021 - Câmara dos Deputados aprova novas regras para licenciamento ambiental e recomposição da vegetação em torno de nascentes
Textos aguardam votação pelo Senado Federal.
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08/06/2021 - Projeto cria certidão municipal para empreendimentos que impactem o meio ambiente
Legislação atual prevê que o licenciamento ambiental deve ser feito por um único ente federativo.
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11/03/2021 - Suspensa decisão sobre autorização provisória para licença ambiental no Amapá
Para o presidente do STF, ministro Luiz Fux, o ato do TJ-AP parece ter violado a decisão da Corte que considerou inconstitucional a criação da Licença Ambiental Única no estado.
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24/02/2021 - Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organizações indígenas. 08620.001464/2021-81
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08/02/2021 - Prioridade do governo inclui o novo marco do licenciamento ambiental
Proposta há mais de 16 anos na Câmara dos Deputados está agora sob análise de um grupo de trabalho criado em 2019.
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18/06/2019 - Câmara: Grupo sobre licenciamento ambiental promove novo debate
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados destinado a analisar o novo marco legal do licenciamento ambiental brasileiro reúne-se às 14h30, no plenário 5.
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