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18/04/2017 - NOTA DE FALECIMENTO - José Renato Chizotti
2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Jundiaí, São Paulo.
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19/12/2016 - CNJ regulamenta atuação de autoridades para o apostilamento
A Apostila da Convenção da Haia consiste em um certificado utilizado em âmbito internacional para facilitar as transações comerciais e jurídicas
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25/10/2016 - Senado: Cobranças sobre terrenos de marinha são contestadas
Quase 500 mil imóveis no país são classificados como terrenos de marinha, mas apensas 270.929 são responsáveis únicos cadastrados, tanto pessoas físicas quanto jurídicas
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14/09/2016 - STF: Suspenso parecer sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros
Foi concedida a liminar ACO 2463, que restringe a aquisição de imóveis rurais por pessoas jurídicas brasileiras cuja maioria do capital social pertença a estrangeiros
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29/06/2016 - AGU: União pode doar bens para estados e municípios até três meses antes de eleições
Orientação normativa foi consolidada durante sessão extraordinária da Câmara Nacional de Uniformização de Entendimentos Consultivos da CGU
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11/12/2015 - AGU e Incra indicarão imóveis rurais de grandes devedores para a reforma agrária
A triagem será realizada entre 729 pessoas físicas e jurídicas que têm, cada uma, dívidas em tributos federais de mais de R$ 50 milhões
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04/09/2015 - TJGO: Programa Acelerar recebe processos de natureza fundiária
Iniciativa segue recomendação CNJ, que propõe aos Tribunais a priorização das demandas jurídicas envolvendo conflitos fundiários
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14/08/2015 - A Universidade do Museu Social Argentino abre as portas para alunos brasileiros
Direito Notarial e Registral é uma das opções de área específica do doutorado em Ciências Jurídicas
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16/07/2015 - Central Eletrônica de Registro de Imóveis é apresentada ao Maranhão
O sistema permitirá a consulta de forma rápida e fácil a informações relacionadas a imóveis registrados em nome de pessoas físicas ou jurídicas
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09/03/2015 - Carta de apoio ao Instituto de Registro de Títulos e Documento e de Pessoas Jurídicas do Brasil
IRIB endossa apoio à obrigatoriedade da constituição da alienação fiduciária de veículos automotores perante o Registro de Títulos e Documentos competente
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26/01/2015 - SC: Sancionada lei que disciplina o uso dos termos “cartório” e “cartório extrajudicial”
Nova lei veda o uso dos termos por pessoas físicas e jurídicas em nomes empresariais, de firmas ou em nomes fantasia
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15/05/2014 - Penhora não pode atingir valor integral em conta conjunta se apenas um titular sofre execução
De acordo com decisão do STJ, o ato praticado por um dos titulares não afeta os demais nas relações jurídicas e obrigações com terceiros
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16/05/2013 - Reunião entre Incra e a 7ª Vara da Justiça Federal gera boas expectativas na Bahia
O diálogo permitiu o entendimento entre as interpretações jurídicas e as expectativas do Incra quanto as imissões na posse no Estado
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06/11/2012 - Câmara: Comissão discute registro de condomínios como pessoas jurídicas
O texto define como condomínio o conjunto de edificações caracterizado pela existência de partes exclusivas e de partes comuns
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05/10/2012 - IRIB participa de Marco da Avaliação da Governança no Brasil
Desenvolvido pelo Banco Mundial, Unicamp e parceiros, projeto avaliará indicadores para reformas jurídicas e políticas ou procedimentais no Brasil
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13/09/2012 - Primeira obra da Coleção Cadernos IRIB é lançada em Maceió
"Compra e venda", de Maria do Carmo de Rezende Campos Couto, traz dicas práticas, modelos e planilhas
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15/06/2012 - Presidente do IRIB participa do Projeto Avaliação da Governança Fundiária
Desenvolvido pelo Banco Mundial, Unicamp e parceiros, projeto avaliará indicadores para reformas jurídicas e políticas ou procedimentais no Brasil
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21/09/2011 - Encontro Nacional do IRIB promove lançamento de obras
Os autores Ulysses da Silva, Eduardo Pacheco e João Pedro Lamana Paiva autografaram suas publicações
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18/08/2011 - Prazo de entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural começa segunda-feira
Reportagem da Agência Brasil diz que todas as pessoas jurídicas estão obrigadas a declarar, mesmo as imunes ou isentas, independentemente da extensão da área do imóvel rural
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07/07/2011 - PL prevê que o registro de associações com 1/3 de estrangeiros depende de autorização
Pela proposta, pessoas jurídicas com mais da metade de estrangeiros também só poderão ser registradas com autorização do Ministério da Justiça
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