Últimas Notícias

• 25/01/2024 - Utilidade Pública: Sistema de Cadastro Ambiental Rural ficará suspenso para migração

  A medida visa transferir o sistema para uma nova infraestrutura de gestão, conforme a Lei Federal nº 14.600/2023. A previsão de conclusão é dia 29 de fevereiro.
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• 25/01/2024 - A Lei da Regularização Fundiária Urbana: antecedentes, inovações e desafios

  Confira a opinião de Alfredo Ribeiro da Cunha Lobo publicada no ConJur.
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• 24/01/2024 - O caso da herança vaga de um inglês envolvendo imóvel situado em Portugal

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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• 23/01/2024 - A relação entre patrimônio de afetação e resolução de contrato imobiliário

  Confira a opinião de Felipe Barros Calixto publicada no Migalhas.
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• 23/01/2024 - Compra e Venda. Aquisição apenas por um dos cônjuges. Regime de bens – comunhão parcial. Verdade real. Segurança jurídica.

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.087263-2/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgada em 08/11/2023 e publicada em 10/11/2023.
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• 22/01/2024 - Alterações na Lei de Terras do Maranhão tem validade questionada no STF

  ADI foi proposta pela CONTAG e distribuída ao Ministro Luiz Fux.
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• 22/01/2024 - A notificação por cartório de títulos e documentos como causa interruptiva da prescrição

  Confira a opinião de Felipe Banwell Ayres publicada no Migalhas.
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• 22/01/2024 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento regular. Transmissão de domínio. Construção – averbação. Regularização fundiária. REURB. CDHU.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1000226-03.2023.8.26.0480, Comarca de Presidente Bernardes, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 11/10/2023 e publicada em 07/12/2023.
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• 19/01/2024 - ANOREG/SP lança Campanha Volta às Aulas 2024

  A ação social tem como objetivo mobilizar os cartórios do estado para arrecadarem diversos materiais de estudo, destinados aos alunos das escolas públicas de São Paulo.
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• 19/01/2024 - Ato notarial híbrido: "tertium genus", uma questão de competência

  Confira a opinião de Fabio Silvino publicada no Migalhas.
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• 18/01/2024 - Pacto sucessório e a reforma do Código Civil

  Confira a opinião de Maurício Bunazar publicada no Migalhas.
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• 18/01/2024 - Usucapião Extraordinária. Certidões negativas. Proprietário registral – CPF – ausência. Desnecessidade.

  TJRS. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5002293-73.2023.8.21.0038, Comarca de Vacaria, Relator Des. João Pedro Cavalli Junior, julgada em 15/12/2023 e publicada em 19/12/2023.
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• 17/01/2024 - Comissão aprova criação de cadastro nacional de invasões de propriedades

  Texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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• 17/01/2024 - GeoRegistro – Georreferenciamento e Cadastro Territorial para o Registro de Imóveis

  Matrículas definitivas já podem ser realizadas até o dia 26/01. Aulas terão início no dia 16/02/2024.
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• 17/01/2024 - Formação Aplicada em Registos e Notariado

  Curso é oferecido online pela Universidade Portucalense. Inscrições somente até 23/02!
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• 17/01/2024 - Pagamento antecipado de emolumento na gratuidade de justiça: Uma análise e proposta de modelo de custeio aos atos notariais e registrais

  Confira a opinião de Lourival da Silva Ramos Júnior publicada no Migalhas.
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• 17/01/2024 - Contrato de locação. Imóvel gravado com indisponibilidade. Registro inviável.

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.164103-6/001, Comarca de Governador Valadares, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgada em 08/11/2023 e publicada em 10/11/2023.
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• 16/01/2024 - Resolução contratual, ata notarial e as recentes alterações advindas da lei 14.711/23 (“novo Marco Legal das Garantias”)

  Confira a opinião de Alexandre Junqueira Gomide publicada no Migalhas.
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• 16/01/2024 - Decisão CN-CNJ

  Aprova Provimento que institui Fundos que darão sustentação à implementação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), como um todo e também de cada especialidade.
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• 15/01/2024 - Solidariedade: CORI-MG doou quase meio milhão de reais para instituições sociais

  Campanha foi realizada em dezembro de 2023 e beneficiou quatro instituições.
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