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28/06/2013 - “Cartórios devem atuar de forma integrada por meio de centrais eletrônicas”
A afirmação é do juiz assessor da CGJ/SP, Antônio Carlos Alves Braga Júnior, palestrante do 33º Encontro Regional
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28/06/2013 - Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados
A experiência de SP com relação ao registro eletrônico foi demonstrada pelo diretor de Tecnologia do IRIB e presidente da Arisp, Flauzilino Araújo
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27/06/2013 - Advocacia-Geral assegura no STJ permanência de 369 famílias assentadas pelo Incra no Projeto de Assentamento Belauto
Com a atuação, as procuradorias da AGU conseguiram afastar decisão do TRF-1, que determinava a posse de 50% de imóvel rural localizado no Pará
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26/06/2013 - Câmara rejeita proposta que isenta do IR ganho com venda de imóvel
Proposta foi considerada inadequada do ponto de vista financeiro e orçamentário e, por isso, será arquivada, a menos que haja recurso para votação em Plenário
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25/06/2013 - Regularização fundiária é discutida no Amapá
Questão é um dos principais entraves para o desenvolvimento econômico e social do estado. Evento reuniu poder público entidades ligadas à reforma agrária
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25/06/2013 - IRIB Responde - Compra e venda de ascendente a descendente.
Questão esclarece acerca da compra e venda celebrada entre ascendente e descendente.
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24/06/2013 - Procuradores asseguram validade da homologação da Terra Indígena Escondido em Mato Grosso
AGU assegurou, na Justiça, validade do Decreto Presidencial que homologa a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios Erikbaktsá/Rikbaktsá
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21/06/2013 - Prefeitura legaliza terrenos em áreas públicas de Belém
Programa ‘Chão Legal’ cadastra imóveis sem documentação.Segundo IBGE, 53% das residências em Belém não são regularizadas
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20/06/2013 - Audiência pública debate questão fundiária em Roraima
A classe pesqueira também pode ser beneficiada com a regularização fundiária
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19/06/2013 - São Paulo: Decreto institui o Sistema de Cadastro Ambiental Rural
Decreto nº 59.261/2013 entrou em vigor em 6 de junho
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18/06/2013 - Mais de mil famílias dos Campos Gerais terão as terras regularizadas
A medida faz parte do Programa Pró-Rural e vai beneficiar pouco mais de mil famílias, com investimentos de R$ 11 milhões financiados pelo Banco Mundial
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18/06/2013 - 33° Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis: últimos dias para as inscrições
Os associados ao IRIB, à Anoreg/SP e à Arisp têm taxa de inscrição diferenciada
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18/06/2013 - IRIB Responde - Instituição de condomínio – título hábil.
A instituição de condomínio deve ser formalizada por escrito, através de escritura pública ou instrumento particular.
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18/06/2013 - CSM/SP: Compra e venda. Condomínio edilício. Vaga de estacionamento – ampliação – possibilidade.
É razoável permitir ao condomínio edilício a aquisição de bens imóveis direcionados à ampliação das vagas de estacionamento, quando confrontada com atividade-fim do condomínio, e evidenciada a sua reversão em benefício de todos os condôminos.
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17/06/2013 - Mais de mil famílias dos Campos Gerais terão as terras regularizadas
A medida faz parte do Programa Pró-Rural, que recebeu investimentos de R$ 11 milhões financiados pelo Banco Mundial
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17/06/2013 - São Paulo disponibiliza link para inscrição Cadastro Ambiental Rural – CAR
Inscrição deve ser feita no site da Secretaria Estadual do Meio Ambiente
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14/06/2013 - TJSP: Área em que foi construída indevidamente uma praça tem que ser reintegrada ao município
Obra foi realizada sem autorização legal para o ato, ignorando pareceres em sentido contrário e a existência de processo administrativo
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14/06/2013 - 3ª Edição das Jornadas Institucionais Anoreg/SP
Presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, participou da abertura do evento na quinta-feira
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14/06/2013 - Incra recebeu posse de imóveis para implantação de território quilombola em Tocantins
A decisão judicial é histórica, pois vai assegurar a titulação das primeiras áreas desapropriadas no estado para uma comunidade quilombola
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13/06/2013 - Incra firma parcerias com prefeituras de Minas Gerais para cadastrar trabalhadores rurais
A autarquia estabeleceu a meta estadual de incluir 500 acampados e 500 assentados no registro ainda este ano
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