Últimas Notícias
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08/04/2024 - Encontro de Vice-Presidentes firma compromissos em Carta de Cuiabá
Magistrados representantes de 20 tribunais estaduais estiveram presentes na finalização dos trabalhos, que se deu com a confecção e assinatura da Carta de Cuiabá.
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19/02/2024 - CN-CNJ pede esclarecimentos para Tribunais de Justiça sobre Serventias Extrajudiciais vagas
Por meio de ofício, Corregedoria solicitou cronograma de novos concursos públicos e adoção de ações concretas.
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30/01/2024 - Corregedorias locais da Amazônia Legal se mobilizam para regularizar posses de terras
Tribunais deverão executar o planejamento estratégico definido para ampliar as ações iniciadas em 2023.
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15/12/2023 - Programa Moradia Legal é tema de visita técnica para Integrantes de Tribunais Estaduais
Até o momento, o Programa Moradia Legal entregou mais de 17 mil títulos de propriedade e beneficiou mais de 60 mil pessoas.
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10/11/2023 - Provimento CN-CNJ n. 156 de 04 de novembro de 2023
Dispõe sobre as normas a serem observadas nas inspeções e correições de competência da Corregedoria Nacional de Justiça, nas unidades judiciais e administrativas dos tribunais e nos serviços notariais e de registro.
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31/10/2023 - Justiça multiportas e a possibilidade de adjudicação compulsória e usucapião tramitarem na via arbitral – Consolidado entendimento do CNJ e dos tribunais estaduais
Confira a opinião de Gabriel de B. Silva publicada no Migalhas.
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03/10/2023 - Jurisprudência do CNJ: audiência para reescolha de Serventias remanescentes é prerrogativa inserida na autonomia administrativa dada aos Tribunais
Acórdão proferido pelo Plenário do CNJ teve como Relator o Conselheiro Mário Goulart Maia.
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26/09/2023 - Encontro Nacional de Tribunais de Justiça debate a fiscalização da gestão das serventias extrajudiciais vagas
O objetivo do encontro, é debater a respeito da fiscalização das receitas e despesas de serventias em situação de vacância, em relação ao cumprimento de normas relativas à obrigatoriedade de que se fiscalize e à transparência necessária.
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15/08/2023 - Amazônia Legal: Tribunais de Justiça Estaduais programam eventos para entregar mais de 17 mil títulos de propriedade
Ações são decorrentes da Semana Nacional de Regularização Fundiária – “Solo Seguro” e esforço concentrado faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária.
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14/08/2023 - Anoreg/BR e CNR disponibilizam íntegra da palestra com o ministro Luís Roberto Barroso no XIII Fórum de Integração Jurídica
Ministro destaca importância da desjudicialização para desafogar os tribunais.
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27/03/2023 - Primeira Semana Nacional do Registro Civil mobiliza tribunais em todo o país
Dados de Estatísticas do Registro Civil do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 2,7 milhões de pessoas não possuem certidão de nascimento.
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16/02/2023 - Tribunais e cartórios são mobilizados para a 1ª Semana Nacional de Identificação Civil
Semana Nacional de Identificação Civil deve ocorrer em todas as capitais brasileiras e contará com o apoio da Arpen-Brasil e demais associações de registradores civis.
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01/11/2022 - Barroso determina que tribunais criem comissões para mediar desocupações coletivas antes de decisão judicial
Ministro do STF atendeu em parte pedido de partidos e movimentos sociais e estabeleceu regras para reduzir impactos habitacionais e humanitários em caso de desocupações coletivas.
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07/10/2022 - CNJ altera regra para concursos de Notas e de Registro
Medida busca democratizar acesso. Novo texto contemplou demandas de entidades sociais e dos Tribunais.
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25/08/2022 - As recentes decisões dos Tribunais Superiores sobre a base de cálculo do ITBI
Confira o artigo de autoria de Natália Dupin de Paula publicado no Migalhas.
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19/08/2022 - 89º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil
Evento teve início na manhã de ontem e encerra-se hoje, com a leitura da Carta de Campo Grande.
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21/06/2022 - Tese sobre possibilidade de penhora de bem de família dado por fiador em garantia de locação é confirmada pelo STJ
Com a confirmação, Juízes e Tribunais de todo Brasil poderão aplicar o precedente qualificado em processos semelhantes.
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20/06/2022 - Anoreg/BR apoia a I Jornada de Direito Notarial e Registral
Presidente da Anoreg/BR afirma que o evento trará novas oportunidades de rever normativas que impactam sobre os serviços praticados diretamente com aqueles que decidem as questões nos tribunais, como ministros, desembargadores e juízes.
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14/04/2022 - Regularização fundiária foi uma das pautas do 88º ENCOGE
Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil teve palestra apresentada por Ana Cristina de Souza Maia e divulgação da Carta de Palmas.
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05/04/2022 - Corregedorias do PJBA realizam reunião com integrantes do TJMG para compartilhar boas práticas no gerenciamento das Serventias Extrajudiciais
Reunião visa a troca de experiências entre Tribunais para melhorar a prestação de serviços extrajudiciais.
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