Últimas Notícias

• 07/02/2019 - TJ/RO: Aprovados no V Concurso Extrajudicial escolhem serventias em Rondônia

  A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia realizou na manhã desta quarta-feira, 6, no auditório edifício-sede do Tribunal de Justiça em Porto Velho, a 2ª Audiência do V Concurso Extrajudicial.
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• 05/02/2019 - TJ/RS: Período de inscrição para Concurso Notarial e de Registros do RS começa na quinta-feira

  Inicia-se nesta quinta-feira, 7/2, o período de inscrição do concurso público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e de Registros do Estado do Rio Grande do Sul. O prazo vai até o dia 8/3.
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• 05/02/2019 - TJ/CE: Tribunal de Justiça convoca candidatos para prova oral do concurso de cartórios (CE)

  A convocação para a prova oral dos candidatos (com recursos pendentes de julgamento) inscritos no concurso de cartórios do Estado foi publicada no Diário da Justiça dessa sexta-feira (1º/02).
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• 01/02/2019 - STJ: Morte de consignante não extingue dívida, e espólio deve ser usado

  A morte de consignante não extingue dívida por ele contraída, devendo o pagamento ser feito por seu espólio ou, se já realizada a partilha, pelos seus herdeiros, no limite do valor transmitido.
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• 31/01/2019 - STJ: Mudança no Diário da Justiça Eletrônico vai melhorar desempenho do sistema

  Para melhorar a performance do sistema de publicação do Diário da Justiça Eletrônico (DJe), a partir de 1º de fevereiro o download do PDF com a íntegra da edição eletrônica não estará mais disponível no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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• 31/01/2019 - STJ: Morte de consignante não extingue dívida, e espólio deve ser usado no pagamento

  A morte de consignante não extingue dívida por ele contraída, devendo o pagamento ser feito por seu espólio ou, se já realizada a partilha, pelos seus herdeiros, no limite do valor transmitido.
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• 30/01/2019 - TJ/PB: Corregedoria firma convênio com Prefeitura de Jacaraú (PB) para implementação do Programa Moradia Legal

  Objetivo é garantir registro de imóveis a população de baixa renda
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• 29/01/2019 - STJ: Espólio tem legitimidade para propor anulação de doação e restabelecer bens da herança

  O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter decisão de segunda instância que anulou a doação das cotas societárias do falecido para a concubina.
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• 23/01/2019 - STJ: Georreferenciamento de imóvel rural só é obrigatório em caso de alteração de registro imobiliário

  Georreferenciamento de imóvel rural somente é obrigatório nos casos em que a demanda puder implicar modificação no registro imobiliário
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• 23/01/2019 - TJ/PB: Versão atualizada do Código de Normas - Judicial da Corregedoria (PB) será lançada nesta quinta (24)

  Órgão Correcional decidiu que seria feita a revisão e atualização do conjunto de normas
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• 22/01/2019 - TJ/RO: Abertura do Ano Judiciário será dia 4 de fevereiro

  Será realizada no próximo dia 4 de fevereiro, às 8h30, no Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, localizado no 5º andar do edifício-sede, a Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário.
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• 22/01/2019 - TJ/RS: Ano Judiciário terá Sessão Solene de Abertura no dia 4 de fevereiro

  A Abertura do Ano Judiciário no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul será realizada no dia 4 de fevereiro.
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• 22/01/2019 - Clipping – Estratégia Concursos - Edital TJ SC Cartórios prevê provas em junho

  Foi publicado o esperado edital do concurso de outorga de delegações de serviços notariais e registrais de Santa Catarina! São ofertadas 192 serventias vagas, 128 para provimento e 64 para remoção.
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• 15/01/2019 - STJ: Seguro habitacional cobre vícios ocultos mesmo após quitação do contrato

  A quitação do contrato de mútuo para aquisição de imóvel não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios de construção ocultos que impliquem ameaça de desabamento.
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• 15/01/2019 - TJ/RN: Corregedoria define cronograma para implantação de projeto do selo digital em cartórios

  A Corregedoria Geral de Justiça realizou uma reunião nesta segunda-feira (14) para tratar sobre a implantação do selo digital com a tecnologia de QR Code pelos cartórios do Rio Grande do Norte.
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• 15/01/2019 - Clipping – Valor Econômico - TJ/SP suspende cobrança de ITBI em casos de partilha e divórcio

  Advogado Bruno Sigaud: muitos herdeiros ou divorciados preferem pagar o imposto e depois discutir na Justiça
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• 14/01/2019 - TJ/SP: Rescisão contratual de venda de imóvel gera retenção de 25% do valor pago pelo comprador

  Nova Lei do Distrato Imobiliário embasou decisão.
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• 14/01/2019 - Artigo – A multa sobre o ITCMD em inventário extrajudicial é afastada pelo TJ/SP – Por Ayane Braga Costruba

  É fundamental que os herdeiros busquem auxilio jurídico para evitar esse tipo de situação e assim realizar o inventário com maior segurança, comodidade, eficiência e rapidez.
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• 10/01/2019 - Clipping – Migalhas - Caixa pode cobrar taxa de administração e de risco de crédito nos contratos do SFH

  3ª turma do STJ também reconheceu que a taxa não é abusiva quando informada antecipadamente ao consumidor
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• 07/01/2019 - Clipping – Migalhas – Casal consegue alteração retroativa de regime de bens

  Decisão é do TJ/SP
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