Últimas Notícias

• 26/05/2014 - Casa construída em área pública e sem alvará será demolida

  O TJDFT julgou improcedente pedido de morador, que requereu que a Agefis se abstivesse de demolir sua casa
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• 23/05/2014 - XLI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

  Plaza São Rafael Hotel, em Porto Alegre/RS, será a sede do evento. Inscrições abertas
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• 22/05/2014 - Compra e venda. Condomínio edilício – vaga de garagem. Atos a serem praticados.

  Questão esclarece acerca dos atos a serem praticados quando ocorrer a alienação de vaga de garagem considerada como acessória da unidade autônoma para outro condômino.
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• 22/05/2014 - Primeira fase do concurso de notários e registradores na Bahia será em junho

  O Tribunal de Justiça da Bahia oferece 922 vagas para provimento e 461 para remoção
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• 22/05/2014 - Câmara dos Deputados aprova MP que prorroga dívidas rurais

  A MP trata do perdão de dívidas de assentados da reforma agrária e precisa ser analisada pelo Senado antes do dia 2/6
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• 21/05/2014 - Deputados do Paraná querem suspensão de processos de penhora de imóveis

  Suspensão é para quem deixou de pagar as taxas de condomínio.Presidente da CPI diz que contas têm que ser pagas, mas conforme a lei
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• 21/05/2014 - CNJ suspende concurso para delegação de cartórios em Minas Gerais

  Segundo o voto do relator do caso, haveria irregularidades na elaboração da lista de serventias disputadas
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• 20/05/2014 - AGU consegue reintegração de imóvel em Brasília/DF que será utilizado pelo Serviço Florestal Brasileiro

  O local estava sendo ocupado irregularmente por duas Organizações Não Governamentais, conforme documentos apresentados pela advocacia
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• 20/05/2014 - Novo código de normas da CGJ/SC entrou em vigor no dia 19/5

  O novo código busca sistematizar e consolidar o que estava esparso em uma série de resoluções e atos normativos
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• 19/05/2014 - TJMS garante indenização por incêndio em propriedade rural

  O incêndio foi causado pela má conservação da rede de energia elétrica que passa pela fazenda
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• 16/05/2014 - Projeto isenta de ITR donos de terra que preservam 60% da vegetação

  A isenção é uma compensação financeira importante para incentivar os proprietários rurais a conservarem cobertura vegetal nativa acima dos limites legais
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• 16/05/2014 - AGU consegue devolução de imóvel ao INSS em Guarulhos/SP

  Os procuradores comprovaram que seria necessária a desocupação para abrigar os serviços da Previdência Social
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• 16/05/2014 - Presidente do STJ participará do V Fórum de Direito Notarial e de Registro

  Evento será realizado no dia 23 de maio, no auditório do STJ, em Brasília
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• 15/05/2014 - Câmara dos Deputados aprova cessão de imóveis para revitalização da área portuária do Rio

  A medida está prevista na MP 639/14, que agora será analisada nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado
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• 13/05/2014 - STJ. Compra e venda. Arrendamento rural. Arrendatário – notificação – direito de preferência. Escritura pública. Instrumento particular – valores – divergência.

  É necessária a notificação do arrendatário, no caso de alienação do imóvel objeto de arrendamento rural a terceiros, tendo em vista seu direito de preferência. Além disso, a definição do preço a ser depositado pelo arrendatário é aquele consignado na escritura pública de compra e venda registrada no Registro Imobiliário.
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• 13/05/2014 - Regularização fundiária de interesse social. Auto de demarcação urbanística – intempestividade.

  Questão esclarece acerca do procedimento a ser adotado pelo Oficial Registrador no caso de recebimento intempestivo de impugnação do auto de demarcação urbanística.
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• 08/05/2014 - CGJ confirma uso do brasão de armas por serviços notariais e de registros

  Delegatários do Poder Público para exercício em caráter privado podem utilizar a imagem do Brasão de Armas em seus documentos
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• 06/05/2014 - Incra e Receita promovem capacitação em cadastro imobiliário

  Quarenta servidores participarão do curso, que se estende até o dia 9 de maio
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• 06/05/2014 - MPF/MS questiona licenciamento ambiental que autoriza expansão da MCR-Vale em Corumbá

  Medidas previstas pelo Ibama não seriam capazes de compensar danos causados aos moradores da região
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• 06/05/2014 - Servidão – cancelamento. Imóvel hipotecado – credor – anuência.

  Questão esclarece acerca da necessidade de anuência do credor para o cancelamento de servidão em imóvel hipotecado.
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