Últimas Notícias

• 30/09/2024 - Crédito fundiário: contratações sobem 36% em relação ao ano passado

  Informação foi divulgada pelo Banco do Nordeste.
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• 30/09/2024 - Imóvel foreiro. Regularização Fundiária Urbana. Proprietário – notificação. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de REURB-E em imóvel foreiro.
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• 27/09/2024 - Resolução do TJCE regulamenta parcelamento de dívidas de Cartórios

  Novo regime tem como objetivo permitir a negociação de débitos cartorários junto ao FERMOJU.
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• 27/09/2024 - TJAC publica resultado preliminar da prova de títulos do Concurso Público para Cartórios

  Os recursos poderão ser apresentados até o dia 30/09.
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• 26/09/2024 - Jurisprudência em Teses: STJ lança terceira edição sobre Direito das Sucessões

  Nesta edição, o tema central do periódico é a renúncia à herança.
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• 26/09/2024 - TJPB abrirá inscrições para Segundo Concurso dos Cartórios Extrajudiciais

  Interessados poderão inscrever-se a partir do dia 07 de outubro.
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• 25/09/2024 - CNB-CF: MPSP regulamenta manifestação em divórcios e inventários extrajudiciais com menores

  Resolução estabelece que o procedimento será feito de forma eletrônica, garantindo maior celeridade e segurança jurídica.
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• 25/09/2024 - Cédula de Crédito Bancário – aditivo. Alienação fiduciária. Novação objetiva.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1000687-02.2022.8.26.0062, Comarca de Bariri, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgado em 17/09/2024 e publicado em 19/09/2024.
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• 25/09/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Adjudicação. Ato praticável.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de escritura pública de inventário, partilha e adjudicação.
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• 24/09/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: EVENTO TERÁ PAINEL “RDI EM DEBATE”

  Coordenadores Editoriais da Revista de Direito Imobiliário receberão autores e convidados para debaterem artigos publicados.
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• 24/09/2024 - Instituição de condomínio. Certidões negativas – débitos previdenciários da obra e de dívidas federais – exigibilidade.

  TJRS. Décima Sétima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5032831-88.2023.8.21.0021, Relatora Desa. Vanise Rohrig Monte Aco, Comarca de Passo Fundo, julgada em 28/08/2024 e publicada em 04/09/2024.
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• 23/09/2024 - Inventário e sobrepartilha extrajudicial. Herança – renúncia. Herdeiro renunciante – indisponibilidade. Via judicial.

  TJRJ. CM. Processo n. 0878550-65.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 05/09/2024 e publicado em 09/09/2024.
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• 20/09/2024 - Comentários ao Código Nacional de Normas – Foro Extrajudicial – Parte Geral – 1ª Edição

  Livro publicado pela Editora Foco apresenta análise de artigo por artigo do CNN/CN/CNJ-Extra.
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• 20/09/2024 - Famílias desabrigadas do Rio Grande do Sul podem ter casas construídas em terrenos próprios por meio do FNHIS

  Recursos serão repassados por intermédio de transferência obrigatória da União para o Estado e os Municípios.
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• 20/09/2024 - Projeto isenta certidão de casamento da cobrança das taxas de cartório

  Proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
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• 20/09/2024 - CNJ determina que sistemas eletrônicos para bloqueio de bens patrimoniais são obrigatórios

  SREI está entre as nove ferramentas indicadas pelo Conselho.
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• 19/09/2024 - Extrajudicialização de divórcio e inventário: o legislador pode ir além

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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• 19/09/2024 - Ata Notarial de Arrematação no Leilão da Hipoteca é o terceiro infográfico da ANOREG/BR

  Iniciativa visa orientar os cidadãos sobre os atos praticados nos Tabelionatos e Cartórios de Registro brasileiros.
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• 19/09/2024 - Usucapião extrajudicial. Proprietário registral falecido. Herdeiros – titulares registrais – notificação indispensável.

  TJRJ. CM. Processo n. 0800904-77.2023.8.19.0033, Comarca de Miguel Ferreira, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 05/09/2024 e publicado em 09/09/2024.
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• 19/09/2024 - Usucapião Extrajudicial. Imóvel objeto de herança. Herdeiro – requerente. Inventário – ausência. Demais herdeiros/condôminos – notificação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial em imóvel objeto de herança.
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