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27/11/2013 - Publicada orientação sobre escrituração do Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa
Orientação n° 6 da Corregedora Nacional de Justiça - CNJ
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26/11/2013 - Ministro Pepe Vargas lança sistema que automatiza certificação de imóveis rurais
O presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, saudou o Sigef como um avanço sem precedentes para o desenvolvimento do país
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26/11/2013 - Ministro Pepe Vargas lança o Sistema de Gestão Fundiária - Sigef
O IRIB foi o anfitrião do evento, realizado em São Paulo. Cerca de 70 pessoas participaram da solenidade
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26/11/2013 - Sistema tem capacidade para análise de até 20 mil processos dia
O desenvolvimento do Sigef envolveu recursos totais da ordem de R$ 1 milhão
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25/11/2013 - Incra e IRIB lançam o Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF
Lançamento aconteceu no dia 25/11, em São Paulo, com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas
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25/11/2013 - TJBA lança concurso para outorga de delegações nos cartórios extrajudiciais
O certame destina-se ao provimento de 1.383 vagas de outorga das delegações de notas e registro
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22/11/2013 - CNJ suspende prova de concurso para cartório do TJPE, marcada para esta sexta-feira, 22
Ao analisar os pedidos de diversos candidatos, o conselheiro considerou que há fundados indícios de descumprimento de disposições editalícias
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22/11/2013 - Solução de conflitos em terras indígenas terá maior presença do governo, garante Ministro da Justiça
União poderá destinar recursos aos estados para indenizar os produtores rurais que precisarem ser deslocados de suas propriedades
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22/11/2013 - Rogério Bacellar é reeleito presidente da Anoreg-BR
A eleição aconteceu no dia 21/11, durante o XV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, em Natal/RN
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21/11/2013 - XV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
O presidente do IRIB, Ricardo Coelho, e o vice-presidente, João Pedro Lamana Paiva, representam o Instituto no evento, que acontece em Natal/RN
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21/11/2013 - Arrematante de imóvel não pode arcar com dívidas de condomínio omitidas no edital
Em decisão unânime, a Terceira Turma do STJ reformou acórdão que transferiu ao arrematante dívidas condominiais contraídas pelo antigo proprietário
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21/11/2013 - Desembargador palestra para mais de 700 registradores e notários de todas as regiões do Estado de Minas Gerais
O provimento CGJMG 260, pelo o qual foi editado o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros Públicos do estado, foi o tema da programação
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21/11/2013 - TJSC: Novo Código de Normas da Corregedoria já está disponível para consultas
A vigência respeitará o período de 180 dias de vacância e terá início no dia 19 de maio de 2014, sem prejuízo da adoção imediata dos procedimentos regulamentados no código
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21/11/2013 - Incra e IRIB lançam o Sistema de Gestão Fundiária - Sigef
Lançamento ocorrerá em 25/11, às 16h, em São Paulo, com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas
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21/11/2013 - TJRS: Usufruto. Penhora – nua-propriedade – possibilidade.
É possível a penhora da nua-propriedade de imóvel gravado com usufruto, desde que conste nos atos, bem como no Registro Imobiliário, a referência a tal ônus.
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20/11/2013 - 64º Encoge solicita ao CNJ mediação nos cartórios
O Encontro, que teve como objetivo apresentar estudos e pesquisas, debateu também inovações referentes às normas do foro extrajudicial
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20/11/2013 - Advogados da AGU derrubam ação de imobiliária que pretendia demarcar área pública da União em PE
A Justiça Federal extinguiu o processo da suposta proprietária sem resolução do mérito, pois não havia provas de que ela teria algum direito sobre o terreno
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20/11/2013 - Senado Federal: Comissão aprova projeto que amplia isenção de ITR em áreas protegidas
O projeto explicita que áreas protegidas e de uso restrito poderão gerar créditos tributários até a totalidade do imposto devido
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19/11/2013 - CGJ-GO alerta: expira em dezembro contrato dos selos físicos
Por ano, o Judiciário goiano deixará de gastar R$ 500 mil e desde a introdução do selo eletrônico 8 milhões de selos físicos deixaram de ser utilizados
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19/11/2013 - Novo Sistema de Gestão Fundiária aumentará demanda dos cartórios
O novo sistema de certificação de imóveis rurais do Incra entrará em funcionamento a partir do dia 23 de novembro
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