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27/12/2018 - Incra: Incra entrega os primeiros títulos de domínio a assentados do norte do Paraná
O Incra entregou, dia 21 de dezembro, em Jundiaí do Sul, região do Norte Pioneiro do Paraná, a 360 quilômetros de Curitiba, 49 títulos de domínio (TD) no assentamento Matida
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27/12/2018 - Clipping – Isto É - Prazo maior para cadastro rural garante segurança jurídica, diz Tereza Cristina
A prorrogação no prazo de inscrição de imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é considerada necessária pela presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e futura ministra da Agricultura, deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS)
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26/12/2018 - Clipping – Migalhas - Lei que regulamenta instituto da multipropriedade é publicada
Lei 13.777/18 define instituto e trata de sua instituição, dos direitos e das obrigações dos multiproprietários
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26/12/2018 - Clipping – Migalhas - Morre advogado e ex-deputado Federal Sigmaringa Seixas
Causídico tinha 74 anos
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26/12/2018 - Clipping – Conjur - Liminar suspende alienação antecipada de bens comprados antes de delito
Se a data de compra de um bem é anterior a prática criminal, deve ser suspensa a alienação antecipada, mesmo no caso em que o bem tenha sido dado como perdido em sentença condenatória
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26/12/2018 - Clipping – Conjur - CNT questiona tributação de imóveis da União na atividade portuária
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) propôs ADPF contra uma lei municipal de Campinas e contra decisões de tribunais de Justiça que têm permitido a cobrança de IPTU de imóveis da União Federal utilizados para a exploração de atividade portuária
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26/12/2018 - Clipping – Conjur - Juíza derruba liminar e volta a permitir reintegração de 300 mil hectares na Bahia
A juíza substituta de 2º grau, Marivalda Almeida Moutinho, atuando na Comarca de Formosa do Rio Preto (BA), derrubou liminar que impedia a reintegração de posse de uma área de 300 mil hectares
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21/12/2018 - Clipping – ES Hoje - Regularização de 8 mil imóveis na Grande Maruípe começa na próxima quarta (26.12)
Os trabalhos de levantamento topográfico e cadastral para a regularização fundiária de 8 mil imóveis na Grande Maruípe, em Vitória, começam logo após o Natal, na próxima quarta-feira (26.12)
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21/12/2018 - Clipping – Juristas - Anoreg-PB viabiliza a custa zero regularização fundiária de 4,1 mil imóveis em João Pessoa
Convênio firmado entre a Associação dos Notários e Registradores da Paraíba, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) já possibilitou a regularização fundiária de 4.100 imóveis na Capital do Estado
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21/12/2018 - Clipping – Nova News - Mais 24 famílias de Nova Casa Verde são beneficiadas com regularização fundiária (MS)
Já foram entregues 100 títulos de propriedade para os moradores, que há mais de 20 anos esperam para legalizar seus imóveis
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20/12/2018 - Clipping – Migalhas - Proprietária pode alugar apartamento por temporada por meio de plataformas digitais
Para juízo da 33ª vara Cível de Belo Horizonte, mesmo que convenção de condomínio impusesse vedação, ela seria ilegal, por afrontar direito constitucional de propriedade
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20/12/2018 - TJ/SC: Lar Legal entrega escrituras para famílias das comarcas de Cunha Porã e Ibirama (SC)
A partir de agora, 30 famílias do oeste do Estado poderão respirar mais aliviadas. Elas receberam as escrituras dos terrenos onde vivem há anos, até então de maneira irregular
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20/12/2018 - Clipping – AEC Web - Vendas de imóveis em SP alcança o melhor índice do ano em outubro
Pesquisa do Mercado Imobiliário supera expectativas de especialistas do Secovi-SP, cresce quase 45% em comparação com setembro e atinge 2.815 unidades vendidas no mês
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20/12/2018 - Clipping - Diário do Nordeste - Prefeitura de Caucaia quer isentar imóveis de até R$ 100 mil do IPTU (CE)
Populações quilombolas, ciganas e indígenas, beneficiários do programa federal “Minha Casa, Minha Vida” e servidores públicos municipais também serão isentos do imposto
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20/12/2018 - Clipping – JM Notícia - Câmara de Palmas aprova nova Planta de Valores Genéricos de Imóveis para 2019 (TO)
No projeto, também foi aprovado a inclusão de novos loteamentos regularmente aprovados, e a isenção do IPTU para 19.200 imóveis
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20/12/2018 - Clipping – DN Sul - Criciúma: Prefeitura entrega 50 escrituras de imóveis a famílias (SC)
Moradores de 14 bairros da cidade serão beneficiados com a posse definitiva de seus imóveis
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20/12/2018 - Clipping – Repórter Diário - Núcleos habitacionais de Diadema passam por regularização fundiária (SP)
As famílias dos Núcleos Habitacionais Vera Lúcia e Águia de Ouro, no bairro Taboão, em Diadema, ganharam, na última terça-feira (18.12), regularização fundiária de suas moradias
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20/12/2018 - Clipping – Comércio do Jahu - 2,9 mil pessoas apresentam documentação para casas (SP)
O secretário de Habitação de Jaú, Giuliano Griso, informa que cerca de 2,9 mil pessoas entregaram a documentação necessária para as casas do Residencial José Primo Grizzo
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20/12/2018 - Clipping – O Pantaneiro - Câmara aprova projeto do executivo para regularização fundiária na Colônia Buriti (MS)
A regularização fundiária é extremamente importante para que as famílias tenham documento de suas casas
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20/12/2018 - Clipping – Michel Teixeira Notícias - Programa Estadual de Regularização Fundiária foi aderido por 82 cidades catarinenses (SC)
A meta de adesão para o Programa Estadual de Regularização Fundiária (REURB-SC), em 2018, de 100 municípios, deve ser alcançada
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