Últimas Notícias

• 27/03/2017 - Governo Federal lança plano para venda de imóveis da União em abril

  Entre as medidas estão a publicação de novos editais, permutas e venda do domínio pleno de imóveis em todas as regiões do Brasil
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• 04/03/2017 - Correio Braziliense: Governo fará pente-fino nos imóveis da União em todo o Brasil

  Com apenas 23% das propriedades cadastradas, Secretaria do Patrimônio começa levantamento de 51 mil unidades ocupadas por órgãos federais
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• 02/03/2017 - Governo e oposição buscam acordo para proposta sobre regularização fundiária

  Medida provisória em análise na Câmara trata desde o pagamento por lotes desapropriados para o Programa Nacional de Reforma Agrária até a chamada Reurb, a regularização fundiária urbana
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• 13/02/2017 - Cartilha destaca a importância no novo marco legal da regularização fundiária

  Produção conjunta de órgãos do governo federal, publicação mostra os avanços da MPV nº 759/2016
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• 21/12/2016 - Senado: Governo edita MP para alterar limites de parques, florestas e áreas de proteção no Pará

  A MP 758/2016 diz que, uma vez instalada a ferrovia, as frações das áreas que não forem efetivamente utilizadas serão reintegradas por ato do próprio Poder Executivo
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• 14/12/2016 - Incra e Governo do Piauí entregam títulos definitivos a agricultores familiares

  Foram regularizados 292 imóveis rurais no município de Colônia e 14 imóveis em Santo Inácio do estado
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• 16/11/2016 - Incra e Governo de Mato Grosso do Sul firmam parceria para desenvolvimento de assentamentos

  A parceria tem como objetivo a alocação de servidores do estado para atuação conjunta em atividades voltadas ao desenvolvimento de assentamentos e à regularização fundiária de imóveis rurais
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• 07/11/2016 - O Estado de S. Paulo: Governo quer mudar leis para regularizar imóveis

  Objetivo é reforçar cofres das prefeituras, que vão poder cobrar IPTU, além de aumentar os negócios para os cartórios
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• 19/10/2016 - TCU ajudará Comissão de Meio Ambiente a avaliar prevenção do desmatamento na Amazônia

  Entre as ações previstas está a solicitação, ao Tribunal de Contas da União, de auditorias para avaliar o alcance das metas propostas pelo governo
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• 14/09/2016 - Câmara dos Deputados: Governo, ambientalistas e empresas buscam acordo sobre licenciamento ambiental

  As propostas que alteram a legislação sobre o licenciamento ambiental foram tema de um seminário da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara
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• 31/08/2016 - Governo do Distrito Federal envia à Câmara dos Deputados projeto para acelerar regularização de terras

  Concessão vai facilitar financiamento para meio rural e a medida pode melhorar qualidade dos produtos do DF, afirma governador
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• 16/08/2016 - Governo do Distrito Federal inicia derrubada de 200 casas irregulares em área do Altiplano Leste

  O terreno ocupado tem cerca de 2,3 milhões de metros quadrados. A operação de derrubada pode durar cerca de duas semanas
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• 27/06/2016 - Comissão do Senado vai pedir que governo federal acompanhe reintegração de posse em RR

  Cerca de 400 pessoas participaram de audiência pública na UFRR para tratar das denúncias de violência no cumprimento de mandados de reintegração de posse na ocupação de uma área rural pertencente à Gleba Cauamé
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• 17/06/2016 - Senador se pronuncia sobre cobrança indevida sobre uso dos terrenos de marinha

  Dois terços de território da capital capixaba são considerados terrenos de marinha, o que obriga mais de 70 mil de seus moradores a pagar não só impostos municipais, como também as taxas cobradas pelo governo federal
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• 02/06/2016 - Senado: União poderá reincorporar rodovias federais transferidas a estados

  Na edição da MP, o governo federal justificou que algumas das rodovias transferidas há 14 anos estão em área de fronteira, o que contraria a Lei nº 6.634/79
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• 27/04/2016 - Incra/RJ reconhece comunidades quilombolas São Benedito e Alto da Serra

  Após a publicação das portarias, os processos de criação dos dois territórios seguem para a Casa Civil do Governo Federal, onde aguardarão a publicação dos decretos presidenciais autorizando a desapropriação dos imóveis rurais
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• 13/04/2016 - Câmara dos Deputados: Especialistas criticam MP da desapropriação de áreas públicas

  Governo diz que competência para expropriar é do estado e ressalta que a MP prevê medidas compensatórias
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• 05/04/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados debate desapropriação de imóveis por empresas contratadas pelo governo

  Possibilidade está prevista na MP 700/15, em análise no Congresso
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• 17/03/2016 - Incra e Governo do Piauí vão investir em regularização fundiária e fomentar produção nos assentamentos

  Interesse do estado em apoiar projetos de desenvolvimento dos assentamentos vai estimular a produção e a geração de renda nas áreas de reforma agrária no Piauí
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• 09/03/2016 - Senado: Mudança no uso do FGTS no Minha Casa, Minha Vida deve ser votada nesta quarta

  A intenção do governo com a MP 698/2015 é abrir uma fonte alternativa de recursos para a continuidade do Programa MCMV
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