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17/07/2024 - AEDO: CNJ reforça importância de concluir cadastro para ser doador de órgãos
Dos interessados em se tornar doadores, apenas 45% dos inscritos concluem o procedimento.
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16/07/2024 - CN-CNJ expede Provimento sobre permissão de lavratura de instrumento particular para negócios translativos de créditos reais
Segundo o texto, os documentos lavrados até o dia 11 de julho são considerados regulares.
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16/07/2024 - Comentários ao prov. 172 do CNJ – Escritura pública na AFG
Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicada no Migalhas.
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12/07/2024 - “Cronograma de Dados – CNJ”: atenção para o prazo para preenchimento do formulário!
Informações devem ser enviadas até o dia 15/07/2024.
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11/07/2024 - CN-CNJ analisou PP sobre reconhecimento extrajudicial de usucapião por meio de Sentença Arbitral
De acordo com os autos, o procedimento não seguiu a Lei da Arbitragem e nem cumpriu os requisitos do Provimento CNJ n. 65/2017.
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10/07/2024 - Corregedoria Nacional testará ferramenta que facilita autorizações de viagens de crianças
Por meio de uma simples videoconferência do pai e da mãe com o cartório, será possível emitir um documento eletrônico.
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09/07/2024 - CN-CNJ adia Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro
Inicialmente programada para acontecer em agosto, a Semana Solo Seguro será realizada entre os dias 25 e 29 de novembro.
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09/07/2024 - Horizontes da alienação fiduciária imobiliária no CNJ
Confira a opinião de Ricardo Campos publicada no ConJur.
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04/07/2024 - CN-CNJ edita Provimento sobre dever dos Notários e Registradores em comunicar as mudanças de titularidades de imóveis aos municípios
Texto legal ainda não foi publicado no DJe e altera o CNN/CN/CNJ-Extra.
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03/07/2024 - O acertado provimento 172 do CNJ
Confira a opinião de Osny da Silva Filho e Sergio Lima Dias Junior publicada no Migalhas.
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27/06/2024 - CNJ promove a “1ª Oficina de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça”
Evento, com duração de dois dias, teve início na tarde de hoje e contará com a participação de Registradores de Imóveis.
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25/06/2024 - Jurisprudência do CNJ: impedimento de substituto mais antigo não transfere direito à interinidade de Serventia vaga
Acórdão teve como Relator o Conselheiro Alexandre Teixeira.
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25/06/2024 - Escritura pública. Pessoa politicamente exposta. Provimento CNJ 149/2023.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inserção de pessoa exposta politicamente em escritura pública.
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20/06/2024 - CNJ, MMA e ONR realizam primeira reunião para execução de ACT
Primeiro passo para iniciar o acordo é a verificação dos cartórios inseridos nos municípios prioritários.
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20/06/2024 - CGJSP edita Provimento modulando efeitos do Provimento CN-CNJ n. 172/2024
Corregedoria Nacional alterou CNN/CN/CNJ-Extra para delimitar a forma para contratação da garantia de alienação fiduciária de bens imóveis.
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19/06/2024 - AEDO: mais de 6 mil autorizações já foram firmadas desde o início da campanha
Segundo CNB/CF, moradores do Distrito Federal foram os que mais aderiram.
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17/06/2024 - Presidente do ONR concede entrevista à ANOREG/BR sobre acordo com CNJ e MMA
Objetivo é combater o desmatamento e a grilagem de terras públicas na Amazônia Legal.
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12/06/2024 - Corregedoria Nacional autoriza cartórios do RS a emitir certidões gratuitas até o fim de junho
Decisão do Corregedor, mmnistro Luis Felipe Salomão, foi publicada nesta terça-feira, 11/06.
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11/06/2024 - Provimento CN-CNJ n. 172, de 05 de junho de 2024
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a forma para contratação da garantia de alienação fiduciária de bens imóveis.
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11/06/2024 - Provimento CN-CNJ n. 173, de 06 de junho de 2024
Altera o Provimento Nº 149, de 30/08/2023, do Conselho Nacional de Justiça, que institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra).
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