Últimas Notícias

• 11/04/2013 - Justiça do Trabalho reconhece fraude à execução em caso de alienação de bem imóvel entre parentes

  A relatora do recurso, juíza Maria Raquel Valetim, fundamentou sua decisão na Súmula 84 do STJ
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• 10/04/2013 - IRIB participa de reunião na Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo

  Grupo de Trabalho discutiu propostas acerca do georrefenciamento e da regularização fundiária rural
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• 10/04/2013 - IRIB recebe artigos para a edição nº 74 da Revista de Direito Imobiliário

  30/04 é o último dia para o envio de textos para o email [email protected]
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• 10/04/2013 - Rede social: mais de seis mil pessoas seguem o IRIB no Facebook

  A fanpage publica e repercute notícias de interesse da classe registral imobiliária
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• 10/04/2013 - Anoreg-BR esclarece críticas do Jornal O Globo

  Em nota técnica, Rogério Bacellar destaca a importância do sistema notarial e registral brasileiro
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• 10/04/2013 - Recomendação IRIB nº 1/2013

  Regularização Fundiária
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• 09/04/2013 - Primeira Turma do STJ reconhece venda direta de imóvel feita pela CEF no Rio

  A área foi vendida ao comprador que ofereceu a primeira proposta depois que a licitação não teve interessados
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• 09/04/2013 - STJ: Banco terá de indenizar massa falida da Encol por negócio irregular que não pode ser desfeito

  Terceira Turma entendeu que foi acertada a decisão de não desfazer a alienação dos imóveis a um terceiro de boa-fé
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• 09/04/2013 - MPF/AM: Instituições e comunidades definem critérios para regularização de terras em unidades de conservação do sul do Amazonas

  Concessão permitirá que populações tradicionais pleiteiem créditos para desenvolvimento de projetos de cultivo e extrativismo
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• 09/04/2013 - IRIB na mídia: Cartórios do país vão se mobilizar em mutirão de regularização fundiária

  Confira matéria publicada pela Agência Brasil sobre Recomendação do Instituto
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• 09/04/2013 - IRIB Responde - Alienação fiduciária. Leilão negativo – procedimento registral.

  Questão esclarece sobre procedimentos realizados quando os leilões previstos na Lei nº 9.514/97 são negativos.
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• 09/04/2013 - TJPR: Retificação de área – divergência apurada a maior. Via administrativa – possibilidade.

  A retificação de área pode ser realizada administrativamente, ainda que haja divergência de área a maior, decorrente da correção.
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• 08/04/2013 - TJRS abre inscrições de Concurso Público para Notários e Registradores

  São oferecidas 159 vagas, sendo 106 para provimento e 53 para remoção
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• 08/04/2013 - Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia promove curso sobre registros públicos e tabelionatos

  O vice-presidente do IRIB João Pedro Lamana Paiva ministrou o curso para magistrados, notários e registradores
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• 08/04/2013 - STF: Indeferido MS contra decreto de desapropriação de imóvel rural em Sergipe

  Segundo o art. 185 da CF, somente é insuscetível de desapropriação pequena e média propriedade rural, se seu titular não detiver outro bem da mesma natureza
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• 08/04/2013 - Senado: Comissão discute extinção dos terrenos de marinha

  Senador está prestes a apresentar um substitutivo às PECs 53/2007 e 56/2009, com o objetivo de aperfeiçoar o instrumento
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• 05/04/2013 - AGU: Procuradorias impedem liberação de área embargada pelo Ibama em ato anterior ao novo Código Florestal

  Após autuação do Ibama suspendendo as atividades econômicas na propriedade rural, seu proprietário ajuizou ação requerendo o desembargo da área
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• 04/04/2013 - IRIB Responde - Pacto antenupcial – integralidade – registro.

  Questão esclarece sobre registro da integralidade de pacto antenupcial.
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• 03/04/2013 - TRF1: Interesse da União prevalece sobre direito de propriedade de particulares

  Relatora frisou que os autores deveriam ter ajuizado ação de desapropriação indireta, uma vez que o interesse público é protegido e a União não tem título válido de propriedade da terra
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• 03/04/2013 - IRIB expede recomendação sobre regularização fundiária

  O objetivo é que registradores de todo o Brasil participem de esforço nacional que acelere a regularização de ocupações
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