Últimas Notícias
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13/10/2022 - Pauta de Julgamento do STF apresenta recurso que trata de cobrança de ISS de Cartórios
SINOREG/RJ teve pedido de adiamento do julgamento indeferido.
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18/01/2022 - VI Concurso Extrajudicial tem prova adiada
O adiamento da aplicação da segunda fase ocorreu em função da pandemia de covid-19.
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03/12/2021 - AGO - Comunicado de adiamento
Assembleia Geral Ordinária foi adiada por problemas técnicos.
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26/08/2021 - Adiada votação de projeto que permite obras nas margens de cursos d'água
Senador Jorginho Melo (PL-SC), autor do projeto, concordou com o adiamento da votação.
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27/08/2020 - Câmara - Senado exclui de MP o adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados
Para que a lei entre em vigor, é preciso que o projeto aprovado pelo Senado seja sancionado pelo presidente da República
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26/08/2020 - Senado derruba adiamento da LGPD e vigência depende de sanção presidencial
Ao aprovar a MP 959/2020, o Senado Federal retirou do texto o artigo 4º, que adiava a vigência da LGPD para maio de 2021
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30/07/2020 - Clipping – R7 - Câmara deve votar adiamento da vigência da Lei Geral de Dados
MP 959 deve entrar na pauta nos próximos dias. Entidades pedem adiamento e a criação de agência que irá regular o cumprimento da Lei
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14/07/2020 - Artigo – Notícias Concursos - Reflexos do Adiamento da Vigência da Lei Geral de Proteção de Dados
Ao editar a Medida Provisória 959, de 2020, o governo federal, além de apresentar as regras regras para o auxílio emergencial, prorrogou a vacatio legis da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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22/06/2020 - Clipping – Jornal Contábil - Com adiamento da vigência, aplicação de LGPD ainda é incógnita
Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira, 12 de junho, a Lei nº. 14.010 de 10 de junho de 2020, que trata do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) e traz, em seu artigo “20”, a data de 1º de agosto de 2021 como marco inicial para imposição de sanções no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados. O recém-publicado normativo é resultado da tramitação do PL 1179/2020.
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12/06/2020 - Clipping – R7 – Entidades pedem prorrogação de vigência da lei de proteção de dados
Entidades de todo o país emitiram um ofício nesta quarta-feira (10) a Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, pedindo a prorrogação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a aprovação da MP 959 (que, além do adiamento da vigência da LGPD, pede regras para o auxílio emergencial).
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03/06/2020 - Artigo – CIO - Adiamento da LGPD pode trazer sérios riscos para os negócios brasileiros – Por Carla Prado Manso
Novo prazo pode trazer dificuldades para empresas que fazem negócios com companhias de outros países e favorecer as que não cuidam dos dados
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27/05/2020 - Artigo – ConJur - Guia de boas práticas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Por Gabriel Nantes Gimenez
Apesar de o lobby favorável ao adiamento da entrada em vigor da nossa Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), programada para agosto de 2020, ter ganhado um aliado com a Covid-19, o adiamento era defendido antes mesmo da pandemia
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18/05/2020 - Artigo – Conjur - Com o adiamento da LGPD, como fica a proteção dos dados pessoais? – Por Maria Cristine Lindoso
Diversos artigos recentes mostraram as preocupações que estão sendo debatidas com o adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), programada inicialmente para o correr em abril deste ano.
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13/05/2020 - Artigo – Estadão – Os riscos do adiamento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, por Alex Santos
Chegaram ao fim os acalorados debates sobre a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para o alívio do meio empresarial.
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15/04/2020 - Clipping – Migalhas - MPF é contra adiamento da vigência da LGPD
Em nota técnica enviada ao Congresso nesta terça-feira, 14, o MPF defendeu que a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (lei 13.709/18) entre em vigor no dia 20 de agosto, como prevê a própria norma.
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14/04/2020 - Artigo – Migalhas - Covid-19 e o adiamento necessário da LGPD – Por João Azeredo
A ampliação do prazo é primordial às empresas neste momento em que enfrentam dificuldades técnicas e econômicas em virtude da pandemia
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03/04/2020 - Clipping – Jota - PL de Toffoli prevê adiamento da LGPD e suspensão de regras anticoncorrenciais
Projeto define regime jurídico emergencial, alterando regras sobre Direito do Consumidor
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01/04/2020 - Artigo – Conjur - Adiar a aplicação das penalidades impostas pela LGPD: uma via alternativa? – Por Fernando Santiago
Muito antes do surgimento da crise da Covid-19 já existia um movimento, defendido por alguns, a favor do adiamento da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) por dois anos. Tal movimento funda-se na simples (e real) constatação de que as empresas não estarão preparadas para a entrada em vigor da LGPD em agosto de 2020.
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20/12/2018 - Senado Notícias: Definição sobre aumento de taxas cartoriais no DF fica para 2019
Os senadores contrários ao aumento das taxas cartoriais no Distrito Federal levaram ao adiamento da votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 99/2017 para a próxima sessão legislativa, em 2019. Na quarta-feira (19.12), na última reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), as dúvidas sobre a proposta não foram sanadas
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04/02/2013 - Conjur: Justiça permite adiamento de quitação de imóvel
O casal afirmou que, mesmo com o atraso de um ano, houve cobrança de juros indevidos antes da entrega e posse do imóvel
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