Últimas Notícias

• 14/02/2012 - Advocacia-Geral realiza mutirão de conciliação para viabilizar continuidade das obras da BR-448 no Rio Grande do Sul

  A BR-448 é uma importante obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e será uma das principais alternativas de tráfego à BR-116
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• 14/02/2012 - IRIB divulga ganhador da Promoção Minicoleção da RDI

  Escrevente do 1° Tabelião de Notas e de Protesto de Monte Alto/SP, Mônica dos Santos Consoni foi a vencedora
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• 14/02/2012 - IRIB divulga ganhadora da Promoção Minicoleção da RDI

  Escrevente do 1° Tabelião de Notas e de Protesto de Monte Alto/SP, Mônica Consoni foi a vencedora
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• 14/02/2012 - CSM/SP: Título judicial – qualificação registrária. Imóvel – descrição – precariedade. Especialidade objetiva.

  Registrador deve proceder à qualificação registrária do título, mesmo que este seja proveniente de autos judiciais.
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• 13/02/2012 - Especial STJ aborda decisões envolvendo áreas de preservação permanente

  Essas áreas, consideradas de preservação permanente, não podem servir para moradia porque são necessárias para proteger o solo
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• 10/02/2012 - IRIB abre inscrições para Encontro Regional de Atibaia/SP

  As inscrições serão efetuadas exclusivamente pela internet até o dia 18 de março
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• 10/02/2012 - CNJ: Cartórios da Amazônia Legal terão padronização de normas

  Se aprovado pelos tribunais, o manual entrará em vigor por meio de provimento conjunto das corregedorias gerais dos nove estados da Amazônia Legal
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• 10/02/2012 - Cartórios não têm legitimidade passiva para responder a ação por danos morais

  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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• 09/02/2012 - TJRJ: Corregedoria lança cartilha sobre serviços dos cartórios extrajudiciais

  O material foi elaborado com a finalidade de esclarecer dúvidas sobre os tipos de serviços extrajudiciais
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• 09/02/2012 - AGU assegura bloqueio de terras destinadas à reforma agrária registradas ilegalmente em nome de particular no Maranhão

  O juízo aguarda agora o pronunciamento do fazendeiro que registrou irregularmente as terras para definir a reintegração de posse
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• 09/02/2012 - Projeto de lei disciplina tempo de atendimento em cartórios do MA

  Em caso de não cumprimento, será aplicada multa no valor de R$ 3 mil aos cartorários
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• 09/02/2012 - TJRJ: Corregedoria lança cartilha sobre serviços dos cartórios extrajudiciais

  Voltado para a sociedade, material esclarece dúvidas sobre os tipos de serviços extrajudiciais
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• 09/02/2012 - IRIB Responde - Reserva Particular do Patrimônio Natural – averbação - documentação.

  Questão esclarece quais documentos necessários para averbação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN.
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• 09/02/2012 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento – registro - impossibilidade. Ação penal em nome de antigo proprietário.

  Existência de ação penal contra antigo proprietário pode impedir registro de loteamento.
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• 08/02/2012 - Proprietários de imóvel não conseguem impor restrições a uso do subsolo

  Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial
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• 08/02/2012 - Estado deve indenizar por construção de presídio

  Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
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• 07/02/2012 - Senado: Comissão de Direitos Humanos vai discutir desocupações em São Paulo, Brasília e Acre

  O requerimento foi apresentado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e aprovado pela CDH nesta segunda-feira (6)
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• 07/02/2012 - CGJ/SP. Retificação de área – documentos hábeis. Fusão de lotes – aprovação – ausência.

  Mera cópia da certidão emitida pela Prefeitura Municipal e planta do imóvel, não são documentos hábeis para a retificação.
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• 07/02/2012 - IRIB Responde: Imóvel urbano. Escritura pública – cômodo – descrição - ausência. Especialidade.

  Ausência da descrição de um cômodo não obsta o registro de escritura pública.
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• 07/02/2012 - Transcrição de imóvel registrado em nome da Câmara Municipal

  
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