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03/09/2013 - TJAM realiza audiência pública para concurso de cartórios extrajudiciais
O objetivo é o sorteio das serventias destinadas para provimento pelos portadores de necessidades especiais
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03/09/2013 - CGJ/PB determina desconto de 50% nos atos de cartório na compra do primeiro imóvel pelo SFH
O estudo da Corregedoria considerou os termos da Lei nº 6.015/73, que não faz distinção entre o registro de compra e venda e o registro de hipoteca ou alienação
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03/09/2013 - TJSC: Condomínio edilício – área situada no subsolo. Usucapião especial urbana.
Cumpridos os requisitos legais, é possível a usucapião de área em condomínio.
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03/09/2013 - “Os Imóveis Rurais na Prática Notarial e Registral” é tema do volume nº7 da Coleção Cadernos IRIB
Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza é o autor da obra. Versão eletrônica disponível no site
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02/09/2013 - I Seminário de Registro de Imóveis de Minas Gerais
Evento será promovido, no dia 13 de setembro, pela Serjus/Anoreg-MG e pelo Instituto de Direito Notarial e Registral
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02/09/2013 - TJRR realiza provas escrita e prática do concurso de notários e registradores
A partir dessa fase serão 184 candidatos concorrendo a 23 vagas
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02/09/2013 - TJMG: CGJ expede aviso sobre a alimentação dos dados no sistema Justiça Aberta do CNJ
Aviso nº 41/2013 é direcionado aos responsáveis pelos serviços notariais e registrais
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30/08/2013 - TJAC publica resultado da etapa final do concurso para notários e registradores
O resultado definitivo do certame será divulgado ainda na primeira quinzena do mês de setembro de 2013
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30/08/2013 - Novo sistema de gestão fundiária agiliza certificação de imóveis rurais no país
Os dados do imóvel serão lançados em ambiente automatizado, pelo responsável técnico da propriedade diretamente no Sigef
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29/08/2013 - Incra continua retomada de lotes irregulares em Itaquiraí (MS)
O fato está amparado em lei prevendo que arrendar, permutar, comprar ou vender lotes da reforma agrária é ilegal, portanto, crime
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29/08/2013 - AGU assegura a retirada de construções próximas à BR 381 em Minas Gerais
Procuradorias alertaram que os imóveis colocavam em risco a segurança e a vida de usuários da rodovia
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29/08/2013 - Escola Notarial e Registral inaugura auditório hoje, em Porto Alegre/RS
Aula magna com o juiz assessor Antônio Carlos Alves Braga Junior, da CGJ/SP. Inscrições gratuitas
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29/08/2013 - A constituição de duas garantias fiduciárias sobre um mesmo imóvel simultaneamente
Tema será discutido em painel do XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
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28/08/2013 - AGU derruba nove liminares e assegura permanência de 500 famílias indígenas em terras de ocupação tradicional na Bahia
Nove liminares em favor de fazendeiros foram suspensas em razão do processo de demarcação da área já ter sido aprovado pela Funai
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27/08/2013 - Liminar proíbe mediação e conciliação em cartórios de SP
Foi suspenso o Provimento n° 17 da CGJ/SP, que data de 5 de junho e previa o início das práticas em setembro, até a análise final do caso pelo CNJ
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27/08/2013 - TJMS: Juiz determina inspeção em área pública para decidir se houve invasão
MP propôs ações civis públicas denunciando a invasão de áreas que se destinariam, entre outras, à praças, creches, postos de saúde e escolas
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27/08/2013 - TJGO solicita instalação de serventias extrajudiciais no interior
A medida atenderá a 49 distritos judiciários e a sete comarcas, no total, e viabilizará o aparelhamento das comarcas destituídas de serviços extrajudiciais
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26/08/2013 - Comissão vai estudar proposta apresentada pelos cartórios sobre cálculo do ISSQN
Decisão foi tomada durante reunião com representantes dos cartórios e prefeitura de Porto Velho/RO
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26/08/2013 - IRIB convoca Assembleia Geral Ordinária
AGO será realizada no dia 27/9/2013 o durante XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
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26/08/2013 - Incra certifica 1,8 milhão de hectares em Goiás no primeiro semestre de 2013
Instituto emitiu 2.455 certificações de imóveis rurais no estado. Com esses números, a autarquia se aproxima da meta de finalizar os processos acumulados
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