Notícias
Últimas Notícias
-
08/05/2014 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Ônus reais – certidão positiva.
Questão esclarece acerca da possibilidade de registro de loteamento no caso da apresentação da certidão positiva de ônus reais.
Veja mais -
06/05/2014 - Incra e Receita promovem capacitação em cadastro imobiliário
Quarenta servidores participarão do curso, que se estende até o dia 9 de maio
Veja mais -
06/05/2014 - Decreto do governo regulamenta cadastro de imóveis rurais
Norma foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira. Regras complementam Código Florestal, em vigor desde 2012
Veja mais -
06/05/2014 - Incra cria assentamento e beneficia 40 famílias catarinenses
As famílias de trabalhadores rurais receberão apoio para iniciar sua implantação no local, como microcrédito orientado e assistência técnica
Veja mais -
05/05/2014 - MPF/RS pede indenização a agricultores afetados em demarcação de terra indígena
A ação civíl pública busca garantir direitos dos indígenas sem prejudicar os agricultores
Veja mais -
30/04/2014 - XLI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Evento será realizado em Porto Alegre/RS, de 8 a 12 de setembro
Veja mais -
29/04/2014 - STJ: Inadimplência autoriza ação de reintegração de posse em caso de arrendamento residencial
O não cumprimento dos termos contratuais configura o esbulho possessório por parte do arrendatário
Veja mais -
28/04/2014 - Posse da fazenda São Bento beneficia 30 famílias no agreste paraibano
É a primeira imissão de posse em favor do Incra/PB em 2014
Veja mais -
25/04/2014 - TJAM: Publicado edital do concurso para serventias extrajudiciais
São 18 serventias disponíveis para ocupação por provimento e 8 para remoção nos cartórios extrajudiciais
Veja mais -
25/04/2014 - Incra entrega assentamento Chico Mendes a trabalhadores rurais de Crixás/GO
O imóvel foi alvo de disputa judicial desde 2009
Veja mais -
24/04/2014 - MPF/AM: Incra deve retomar chamadas públicas para assistência técnica rural
Recomendação expedida pelo MPF foi suspensa após o órgão ter comprovado a existência de mecanismo de identificação de ocupações irregulares em lotes de assentamentos rurais
Veja mais -
23/04/2014 - É possível inventariar direito sobre imóvel adquirido por promessa de compra e venda ainda não registrada
STJ reconheceu que a promessa de compra e venda identificada como direito real ocorre quando o instrumento público ou particular é registrado no cartório de imóveis
Veja mais -
16/04/2014 - Codevasf contrata georreferenciamento de perímetros em Sergipe
Assinada a ordem de serviço autorizando o início da ação que vai contribuir para a regularização fundiária dos perímetros do Baixo São Francisco e a constituição da área de reserva legal
Veja mais -
16/04/2014 - Banco não é obrigado a pagar taxas condominiais de imóvel que foi alienado fiduciariamente
Decisão da Primeira Turma do TRF3 reconhece a ilegitimidade da Caixa para atuar no polo passivo da ação
Veja mais -
16/04/2014 - Incra investe em obras de infraestrutura nos assentamentos
O programa prevê a edificação de obras estruturais em áreas da reforma agrária beneficiadas pelo Programa MCMV e do Plano Nacional de Habitação Rural
Veja mais -
15/04/2014 - TJAL: Publicado edital de concurso para titularidade de cartórios
Inscrições a partir do dia 22/4. Objetivo é preencher 179 serventias extrajudiciais na capital e no interior do estado
Veja mais -
15/04/2014 - Doação. Cláusulas restritivas – justa causa – ausência. Escritura lavrada na vigência do Código Civil de 1916.
Questão esclarece acerca da impossibilidade de registro de escritura pública de doação em adiantamento de legítima com imposição de cláusulas restritivas, lavrada na vigência do Código Civil de 1916, sem mencionar a justa causa para a imposição de tais cláusulas.
Veja mais -
14/04/2014 - TJPB: Cartórios extrajudiciais podem escolher empresas que desenvolvam softwares para uso do Selo Digital
Instituído pela Lei Estadual nº 10.132/13, o Selo é de uso obrigatório e integra todos os atos notariais e registrais
Veja mais -
14/04/2014 - Juiz federal autoriza continuidade de titulação de cinco glebas, em Roraima
Incra e o Instituto de Terras de Roraima estão autorizados a dar prosseguimento ao processo de transferência do domínio e titulação das cinco glebas
Veja mais -
11/04/2014 - AGU afasta pagamento indevido de R$ 800 mil por desapropriação de imóvel rural
Os procuradores federais verificaram não existir qualquer valor extra a ser pago aos antigos donos das terras
Veja mais