Últimas Notícias

• 09/07/2015 - G1: Meio Ambiente convoca produtores de São José do Rio Preto/SP para o Cadastramento Rural (CAR)

  Aqueles que possuem até 48 hectares devem agendar atendimento
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• 08/07/2015 - STF: Questionada lei que promove regularização fundiária em Palmas, no Tocantins

  Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dipositivos da Lei nº 2.758/2013 violam a Constituição Federal
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• 08/07/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que amplia limite de tamanho de área rural passível de posse por usucapião

  Ocupante de área rural explorada de até 110 ha ou de área rural conjugada com floresta de até 500 ha poderá requerer a posse da propriedade após 5 anos de ocupação
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• 08/07/2015 - Senado: Comissões discutem medidas para ampliar adesão ao Cadastro Ambiental Rural

  Além de possibilitar o planejamento do uso e ocupação do imóvel rural, a inscrição no CAR é pré-requisito para inscrição no Programa de Regularização Ambiental
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• 07/07/2015 - TJAL: Municípios de Alagoas entregam os primeiros títulos do Moradia Legal II

  Expectativa é que 1.200 casas sejam regularizadas nos dois municípios, beneficiando 6.000 pessoas na primeira etapa do programa
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• 07/07/2015 - Integralização de capital social. Averbação premonitória.

  Questão esclarece acerca da possibilidade de registro de integralização de capital social de imóvel onde consta averbada a existência de ação de execução (averbação premonitória).
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• 03/07/2015 - AGU demonstra regularidade de procedimento de demarcação de terra indígena em Alagoas

  Prazo para os índios tomarem posse da área delimitada é de seis meses
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• 03/07/2015 - Alienação Fiduciária de Imóvel: Garantia fomentadora do crédito amparada na eficiência dos cartórios extrajudiciais

  Artigo do registrador de imóveis em Goiânia Rodrigo Esperança Borba*
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• 01/07/2015 - Determinada devolução de terras contestadas por 70 anos em Itajá

  Decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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• 30/06/2015 - MPF/SC recebe liminar favorável em ação na Praia do Sambaqui, em Florianópolis

  Prefeitura foi condenada a classificar trechos da orla como áreas de preservação permanente
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• 30/06/2015 - Incra: Dois assentamentos da reforma agrária são criados na Bahia

  Serão beneficiadas, ao todo, 36 famílias nas áreas dos municípios de Una e Casa Nova
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• 30/06/2015 - Senado: Sancionada lei que veta redução de encargos por ocupação de terrenos de marinha

  A 13.139/2015 altera, ainda, regras relativas classificação que abrange áreas ao longo da costa marítima e margens de rios e lagoas que sofrem influência de marés
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• 29/06/2015 - MPF/SE garante a permanência de 2 mil famílias que seriam despejadas de área da União

  Para a SPU, local deve ser declarado como de interesse do serviço público para fins de regularização fundiária
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• 29/06/2015 - Câmara dos Deputados: Medida provisória garante uso de imóveis do MCMV durante Olimpíadas

  As casas poderão ser usadas inicialmente durante as olimpíadas por profissionais que atuarão no evento e, depois, repassadas para os moradores finais
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• 26/06/2015 - MPF/SC recebe liminar favorável em ação na Praia do Sambaqui, em Florianópolis

  Prefeitura foi condenada a classificar trechos da orla como áreas de preservação permanente
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• 26/06/2015 - Presidente do IRIB passa a integrar a Academia Paulista de Direito Registral

  João Pedro Lamana Paiva ocupará a cadeira dedicada à memória da registradora gaúcha Glaci Maria Costi
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• 25/06/2015 - Incra: Governo Federal avança na gestão fundiária da Amazônia Legal

  Área de 12,7 milhões de hectares foi destinada para regularização, reforma agrária, criação de unidades de conservação e reserva indígena
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• 25/06/2015 - TJSP: Cadastramento de titulares e interinos das serventias extrajudiciais no sistema “Justiça Aberta”

  Comunicado CG n° 768/2015 foi publicado na quarta-feira, 24 de junho
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• 25/06/2015 - A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) e os Cartórios de Registro de Imóveis

  Cartilha foi lançada pela Arisp, IRIB, Fundação SOS Mata Atlântica e Conservação Internacional (Brasil)
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• 24/06/2015 - Incra: Assinado primeiro decreto de desapropriação de território quilombola do Paraná

  Foram declarados de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais com domínio válido abrangidos pelo território quilombola Invernada Paiol de Telha
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