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12/04/2019 - Anoreg/CE: Começou quarta, dia 10, o escalonamento da integração dos cartórios na Cerice. Confira os procedimentos
A partir desta quarta-feira, 10 de abril, atendendo ao prazo de 180 dias estipulado pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (Provimento no. 4/2019) começou a integração escalonada dos cartórios de Registro de Imóveis no sistema da Central de Registro Imobiliário do Ceará (Cerice).
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11/04/2019 - CORI-MG: Loteamento sem registro mobiliza município e cartório de Brumadinho
Poder público realiza ações junto à serventia para regularização das áreas
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11/04/2019 - Sinoreg/ES: SRFreitas promove Curso de Regularização Imobiliária & Prática no Direito Registral Imobiliário
Curso será realizado em maio.
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11/04/2019 - Senado: Especialistas criticam prorrogação de prazo para regularização ambiental
A prorrogação até 31 de dezembro de 2019 do prazo para produtores rurais aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), tema da Medida Provisória 867/2018, foi tratada com cautela pelos especialistas participantes de audiência pública promovida nesta quarta-feira (10) pela comissão mista que analisa a MP.
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11/04/2019 - Senado: CAS aprova projeto que reduz carência para uso do FGTS na compra de imóveis
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o PLS 359/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), que reduz a carência para a utilização do FGTS para a compra de imóveis ou quitação de prestações de financiamentos habitacionais.
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10/04/2019 - CNJ: Plenário referenda provimento da Corregedoria sobre interinos de cartórios
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça referendou, na tarde desta terça-feira (9/4), o Provimento n. 77 da Corregedoria Nacional de Justiça, publicado em 7 de novembro de 2018, que dispõe sobre a designação de responsável interino pelo expediente, quando da vacância de serventia extrajudicial. A decisão foi unânime.
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10/04/2019 - Câmara dos Deputados: Comissão debate medida provisória que prorroga regularização ambiental
A comissão mista que analisa a medida provisória que prorroga o prazo de adesão ao programa de regularização ambiental (MP 867/18) realiza audiência pública nesta tarde para discutir o assunto.
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10/04/2019 - TJ/MS: Corregedoria do TJ convoca audiência pública sobre a Tabela de Emolumentos em MS
Está publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (9) o edital da Corregedoria-Geral de Justiça de convocação da audiência pública para debate e recebimento de proposições relativas a elaboração da nova Tabela de Emolumentos.
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10/04/2019 - Ivan Jacopetti do Lago é o novo coordenador da Revista de Direito Imobiliário - RDI
Edição nº 85 da publicação será a última sob a coordenação de Leonardo Brandelli, que esteve quatro anos à frente da RDI
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09/04/2019 - Artigo - Declaração de Espólio – Por Celso Oliveira
Quando o contribuinte falece no ano anterior à entrega da declaração e este está inserido nos itens que o obrigam a entregar declaração, deve-se fazer a declaração inicial de espólio.
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09/04/2019 - Clipping – OCP News - Para TJ de SC, passarinho na gaiola e roupa no varal provam uso de imóvel como bem família
Uma máquina de lavar em funcionamento, roupas penduradas no varal e uma gaiola com passarinho expostos na sacada de um apartamento, em prédio localizado em movimentado balneário do litoral norte do Estado, serviram para reforçar a argumentação de família que corria o risco de ver tal imóvel penhorado por conta de dívidas em discussão, por ser bem de família.
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09/04/2019 - CNJ: CNJ elabora indicadores de sustentabilidade com TJs e cartórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta segunda-feira (8/4), em Brasília, mais uma oficina temática para alinhar a atuação do Poder Judiciário aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), agenda estratégica da Organização das Nações Unidas (ONU).
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08/04/2019 - Anoreg/MT: Governo de Mato Grosso sanciona lei que altera e acrescenta dispositivos à Lei Nº 3.922/77, que dispõe sobre o código de terras do estado
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa a todas as serventias que o governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou a Lei nº 10.863, de 04 de abril de 2019, a qual altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.922, de 20 de setembro de 1977, que dispõe sobre o Código de Terras do Estado.
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05/04/2019 - Clipping – BC Notícias – Confira quais cuidados tomar na compra de um imóvel
Para saber exatamente o que está comprando, o interessado deve observar se a matrícula do imóvel apresenta a metragem correta do bem que está em negociação.
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04/04/2019 - Clipping – Nova News – Regularização Fundiária de Nova Casa Verde (MS): 52 moradores já registraram seu imóvel em cartório
O agricultor rural, Antonio Alves Pereira Júnior foi o primeiro contemplado a regularizar seu imóvel no Cartório de Registros
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04/04/2019 - CNJ: Inscrições abertas para Seminário "Lei Geral de Proteção Dados"
O objetivo do seminário é debater os passos para uma implementação efetiva da Lei Geral de Proteção de Dados
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04/04/2019 - STJ: Integralização do capital social com imóveis exige transferência no cartório imobiliário
Segundo o colegiado, para se tornar válida, é preciso que a transferência seja feita via registro de imóveis.
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04/04/2019 - Câmara Legislativa DF: Aprovada a prorrogação de prazo para regularização de terras rurais
O projeto segue à sanção do governador Ibaneis Rocha.
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04/04/2019 - TJ/RO: TJ/RO fará última audiência para escolha de serventias do V Concurso Extrajudicial em 10 de abril
A audiência vai obedecer a ordem de classificação e convocação, no dia 10 de abril, no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), às 9h.
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04/04/2019 - Clipping – Jornal do Comércio – Preço dos imóveis residenciais recua em março em Porto Alegre, mostra FipeZap
Na médica nacional, a variação mostrou estabilidade, ficando em 0,02% em março depois de avançar 0,8% em fevereiro.
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