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20/10/2016 - STJ: Aluguel provisório pode ser fixado entre fim do contrato de locação e extinção da ação renovatória
A decisão foi tomada ao analisar recurso de uma concessionária de automóveis, que ajuizou ação para renovar a locação do imóvel que ocupa desde 1998, no Rio de Janeiro
Palavras chave: STJ, aluguel de imóvel, Rio de Janeiro, imóvel urbano
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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19/10/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados discute a situação de populações de terrenos ocupados em Minas Gerais
De acordo com o parlamentar que propôs o debate, cidadãos em situação de vulnerabilidade, que ocupam terrenos e prédios urbanos ociosos para satisfação da necessidade vital de moradia, frequentemente são ameaçados
Palavras chave: Câmara dos Deputados, terrenos ocupados, imóveis urbanos, Minas Gerais
Categorias: Geral Legislação e Provimento
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19/10/2016 - STF: Questionada lei que torna região do Porto de Aratu/BA Área de Preservação Ambiental
O governador da Bahia ajuizou a ADPF 423 argumentando, que a lei municipal jamais poderia qualificar o local como balneário e restringir
Palavras chave: STF, preservação ambiental, atividades portuárias, área de prainha
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos
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19/10/2016 - G1: Atraso em entrega de apartamentos prejudica mais de mil moradores
Obra em Rio Claro/SP está pronta, mas donos não receberam imóveis. Banco do Brasil alega que falta documentação; prefeitura diz que enviou
Palavras chave: G1, MCMV, São Paulo, atraso na entrega de apartamento
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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19/10/2016 - MPF/SC: Caixa Econômica Federal deve analisar regularidade de construtoras antes de realizar feiras de imóveis
Em eventos como “Feirões da Caixa”, instituição deve verificar a idoneidade das empresas contratadas para fazer os empreendimentos
Palavras chave: MPF/SC, CEF, regularidade de construtoras, feirão de imóveis
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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19/10/2016 - TCU ajudará Comissão de Meio Ambiente a avaliar prevenção do desmatamento na Amazônia
Entre as ações previstas está a solicitação, ao Tribunal de Contas da União, de auditorias para avaliar o alcance das metas propostas pelo governo
Palavras chave: Senado, plano de trabalho, prevenção do desmatamento, Amazônia
Categorias: Geral Imóveis públicos
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19/10/2016 - TRF4 determina devolução de imóvel do Minha Casa Minha Vida por desvio de finalidade
A decisão destacou que as residências adquiridas pelo programa são destinadas unicamente à moradia dos compradores e de suas famílias
Palavras chave: TRF4, MCMV, financiamento de imóvel, apartamento
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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19/10/2016 - MPF/AC denuncia fazendeiro que adulterou documentos para escapar da reforma agrária
Pecuarista usou notas fiscais falsas para “esquentar” terras improdutivas
Palavras chave: MPF/AC, reforma agária, imóvel rural, Rio Branco
Categorias: Georreferenciamento Imóveis rurais e urbanos
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19/10/2016 - Condomínio de lotes de terreno
Artigo é de autoria do advogado, consultor e especialista em Direito Privado Melhim Namem Chalhub
Palavras chave: Artigo, Condomínio de lotes de terreno, condomínio edilício, delimitação de áreas
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19/10/2016 - IRIB publica o volume nº 80 da Revista de Direito Imobiliário - RDI
A publicação reúne artigos da doutrina nacional e internacional, além de jurisprudências do STJ e do TJSP
Palavras chave: RDI nº80, função notarial na atualidade, alienação fiduciária, doutrina nacional
Categorias: Geral
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19/10/2016 - Últimos dias de inscrição para o XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno de Direito Registral Imobiliário
Sexta-feira, 21/10, é o último dia para se inscrever pelo portal do IRIB. O evento acontece nos dias 27 e 28 de outubro, em Florianópolis/SC
Palavras chave: XI Seminário Luso-Brasileiro, 27 e 28 de outubro, Florianópolis, inscrições
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18/10/2016 - Carta de Arrematação. Imóvel hipotecado.
Questão esclarece dúvida acerca do registro de Carta de Arrematação em matrícula de imóvel gravado com hipoteca.
Palavras chave: Carta de arrematação, imóvel hipotecado
Categorias: Geral
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18/10/2016 - CSM/SP: Contrato de locação. Alienação fiduciária. Fiduciante – mora – intimação. Tempus regit actum.
Não é possível o registro de contrato de locação celebrado pelo fiduciante quando houver prenotado pedido de intimação para purgação da mora, pois este já perdeu a disponibilidade sobre o bem.
Palavras chave: Contrato de locação, alienação fiduciária, fiduciante, mora, intimação
Categorias: Geral
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18/10/2016 - STJ: Arquidiocese de Brasília pode responder por custo de obra que não contratou
A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Palavras chave: STJ, terreno, construção de imóvel, valorização de imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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18/10/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados discute com comunidade extinção de terrenos de marinha
A proposta original extingue os terrenos de marinha. Ficariam como domínio da União apenas as áreas nas quais tenham sido edificados prédios públicos que abriguem órgãos ou entidades da administração federal
Palavras chave: Câmara dos Deputados, PEC-39/2011, terrenos de marinha, imóveis públicos
Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento
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18/10/2016 - AGU: Guarda de bem penhorado não pode ser atribuída a procurador federal
A Advocacia demonstrou em recurso interposto no TRF1 contra decisão de primeira instância que obrigadou o procurador-chefe da PF/TO a assumir pessoalmente a responsabilidade de guardar imóvel penhorado em ação ajuizada pelo INSS
Palavras chave: AGU, imóvel penhorado, Tocantins, bem imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral
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18/10/2016 - JFSP designa audiência de conciliação sobre invasão em área de assentamento
As primeiras ocupações de uma área que havia sido desapropriada para a implantação da reserva legal do Assentamento Cafeeira, no município de Castilho/SP, ocorreram em meados de 2009
Palavras chave: JFSP, assentamento, reserva legal, desapropriação de terra
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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18/10/2016 - MPF/AP quer resgate do acervo de três municípios
Patrimônios foram impactados pelas obras de pavimentação da Rodovia AP-070, de construção da Ponte Binacional e durante atividades minerárias em Pedra Branca
Palavras chave: MPF/AP, pavimentação de rodovia, licenciamento ambiental, construção de ponte
Categorias: Geral Imóveis públicos
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18/10/2016 - AGU assegura interdição de imóvel erguido em área de preservação do Rio Caiapó
A obra foi embarga em novembro de 2007, quando fiscais do Ibama constaram que a casa de alvenaria estava dentro dos limites da APP, na zona rural de Ivolândia/GO
Palavras chave: AGU, APP, recuperação de área, imóvel rural
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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17/10/2016 - CGJ-RO define lista de serventias extrajudiciais vagas em sorteio público
Foram reordenadas as serventias com datas de criação e vacância idênticas, tratando-se de três grupos de unidades
Palavras chave: TJRO, serventias extrajudiciais, sorteio público, vagas