Últimas Notícias

• 11/01/2023 - “Derrubada de vetos” à lei 14.382/2022 (Lei do SERP): Patrimônio de afetação e adjudicação compulsória extrajudicial no caso de promessa de compra e venda

  Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Flávio Tartuce publicado no Migalhas.

  Palavras chave: SERP, Patrimônio de Afetação, Adjudicação Compulsória Extrajudicial

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• 11/01/2023 - Contrato de Compra e Venda. Lote urbano. Promissário Comprador – vendedor. Escritura definitiva. Violação ao Princípio da Continuidade.

  TJSC. CM. Suscitação de Dúvida n. 0010541-87.2022.8.24.0710, Comarca de Itapoá, Relator Des. Altamiro de Oliveira, julgada em 11/10/2022.

  Palavras chave: Contrato de Compra e Venda, Promissário Comprador, Escritura Definitiva

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• 11/01/2023 - Loteamento – alteração. Municipalidade – legitimidade. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de loteamento pelo Município.

  Palavras chave: Loteamento, Municipalidade

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• 10/01/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa de obra publicada pelo Senado Federal

  Obra trata de experiências regionais sobre regularização fundiária.

  Palavras chave: Regularização Fundiária, José de Arimatéia Barbosa, Senado Federal

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• 10/01/2023 - ANOREG/AM lança projeto “Cartórios Conectados”

  Iniciativa busca a melhoria de internet no interior do Amazonas.

  Palavras chave: ANOREG/AM, Starlink

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• 10/01/2023 - Dicionário Notarial e Registral

  Obra publicada pela YK Editora foi coordenada por Vitor Frederico Kümpel e Carla Modina Ferrari. Associados ao IRIB possuem 50% de desconto!

  Palavras chave: Dicionário Notarial e Registral, YK Editora

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• 10/01/2023 - SERP - havia uma pedra no caminho

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.

  Palavras chave: SERP, Sérgio Jacomino, Migalhas

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• 10/01/2023 - Promessa de Compra e Venda. Hipoteca – construtora – instituição bancária – cancelamento – Adquirente do imóvel – ineficácia. Súmula 308/STJ.

  STJ. Quarta Turma, AgInt no REsp n. 1.946.228 – PB, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 28/11/2022, DJe 07/12/2022.

  Palavras chave: Promessa de Compra e Venda, Hipoteca, Súmula STJ n. 308

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• 10/01/2023 - Cédula de Produto Rural. Penhor agrícola – fertilizante.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Cédula de Produto Rural com penhor agrícola de fertilizante.

  Palavras chave: Cédula de Produto Rural, Penhor Agrícola

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• 09/01/2023 - COAF: termina amanhã o prazo para envio de comunicações às CGJs

  Comunicação deverá informar a inexistência, nos seis meses anteriores, de operação ou proposta suspeita passível de comunicação à UIF.

  Palavras chave: COAF, SISCOAF

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• 09/01/2023 - NOTA DE REPÚDIO

  Confira a Nota de Repúdio aos ataques aos prédios do Congresso Nacional, do STF e do Palácio do Planalto publicada pela ANOREG/BR.

  Palavras chave: ANOREG/BR

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• 09/01/2023 - Usucapião Extrajudicial: envie sua decisão para a nova base de dados do IRIB!

  Em fase de implantação e testes, base de dados exclusiva permitirá que Registradores de Imóveis encaminhem decisões proferidas após o seu processo de qualificação registral.

  Palavras chave: Usucapião Extrajudicial, Base de Dados

  Categorias: Geral

• 09/01/2023 - "Crisi pandemica e suo impatto sul sistema socio-giuridico-economico e culturale delle nazioni"

  Obra publicada pela Editoriale Scientifica apresenta artigo do Vice-Presidente do IRIB.

  Palavras chave: Editoriale Scientifica, Crise Pandêmica, José de Arimatéia Barbosa

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• 09/01/2023 - Regularização fundiária urbana sustentável e os desafios da Lei 13.465/17

  Confira a opinião de Éviton Marques da Rocha publicada no ConJur.

  Palavras chave: ConJur, Regularização Fundiária Urbana Sustentável

  Categorias: Artigos

• 09/01/2023 - Hipoteca – escritura pública. CND – RFB – PGFN – dispensa.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001593-94.2021.8.26.0589, Comarca de São Simão, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 25/11/2022, DJ 25/11/2022.

  Palavras chave: Hipoteca, CND, Escritura Pública

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• 09/01/2023 - Retificação administrativa. Condomínio de lotes. Confrontante – unidade autônoma. Síndico – ausência. Condôminos – anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência de proprietário de imóvel confrontante em procedimento de retificação de área.

  Palavras chave: Retificação de Área, Condomínio de Lotes, Anuência

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• 06/01/2023 - SERP: inscrições para Audiência Pública promovida pelo CNJ devem ser feitas até 15 de janeiro

  Audiência pública deverá ser realizada no final deste mês e foi convocada para debater a minuta de Ato Normativo que regulamenta, dentre outros assuntos, o SERP.

  Palavras chave: Audiência Pública, SERP, CNJ

  Categorias: Geral

• 06/01/2023 - Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal 2022/2023 – Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita (2º Módulo)

  Aulas serão ministradas de 03 a 15 de abril na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

  Palavras chave: CENoR, Pós-Graduação, FDUC

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• 06/01/2023 - STJ mantém idosas em imóvel cuja propriedade é discutida em Ação Anulatória de Execução Extrajudicial

  Decisão foi proferida em Pedido de Tutela Provisória para sustar o cumprimento de mandado de imissão na posse.

  Palavras chave: STJ, Imissão na Posse

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 06/01/2023 - Compra de imóvel por contrato de gaveta após venda realizada da mesma forma

  Confira a opinião de Raphael de Mendonça Tanus Madeira publicada no ConJur.

  Palavras chave: Compra e Venda, Contrato de Gaveta, ConJur

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