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22/09/2023 - III Jornada de Direito Processual Civil tem início na sede do CJF
A jornada tem por objetivo promover condições ao delineamento de posições interpretativas sobre o direito processual civil vigente, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.
Palavras chave: STJ
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22/09/2023 - Condomínio. Destinação mista. Sala – utilização – alteração. Instituição de condomínio.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da alteração de destinação de unidade autônoma.
Palavras chave: Unidade Autônoma, Destinação
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22/09/2023 - PL altera Código Civil para proibir união homoafetiva
Relator do PL na CPASF da Câmara dos Deputados é favorável ao projeto.
Palavras chave: PL n. 580/2007, PL n. 5.167/2009
Categorias: Geral
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22/09/2023 - CNJ realiza seminário para debater aumento de eficiência na execução fiscal
Em painel dedicado às medidas inovadoras de auxílio à execução fiscal, Juíza Auxiliar da CN-CNJ destaca Provimento n. 150/2023.
Palavras chave: CNJ, Execução Fiscal, Provimento CN-CNJ n. 150/2023
Categorias: Eventos
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22/09/2023 - Marco Temporal: STF derruba tese por 9 votos a 2
Segundo o STF, o julgamento foi um dos maiores da história da Corte. Demarcação independe do fato de que as comunidades estivessem ocupando ou disputando a área na data de promulgação da Constituição Federal.
Palavras chave: Marco Temporal, Terras Indígenas
Categorias: Geral
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22/09/2023 - Vice-Presidente do IRIB participará de conferência na Itália
José de Arimatéia Barbosa palestrará sobre o tema “I registri immobiliari in Brasile durante il Covid-19”.
Palavras chave: José de Arimatéia Barbosa, Itália
Categorias: Eventos
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22/09/2023 - NOTA DE PESAR – SIMÃO CARLOS PEREIRA FILHO
Conhecido como “Simãozinho”, Simão Carlos era Tabelião Titular do 1º Oficio de Notas da Comarca de Governador Valadares/MG.
Palavras chave: Nota de Pesar, Simão Carlos Pereira Filho
Categorias: Geral
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22/09/2023 - O marco legal das garantias e a ressurreição da proscrita hipoteca
Confira o artigo de autoria de Mauro Antônio Rocha publicado no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas, Hipoteca, Marco Legal das Garantias, PL n. 4.188/2021
Categorias: Artigos
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22/09/2023 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Purgação da mora – intimação pessoal – cônjuge do devedor. Leilão.
TJMS. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0803786-16.2017.8.12.0001, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Vilson Bertelli, julgada em 30/08/2023 e publicada em 06/09/2023.
Palavras chave: Aienação Fiduciária, Intimação, Cônjuge
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21/09/2023 - Sistema de Gestão Fundiária certifica 1 milhão de imóveis rurais e reforça a segurança jurídica e desenvolvimento no setor rural brasileiro
Conquista não apenas reflete o sucesso do sistema, mas também destaca sua importância na promoção da segurança jurídica, organização e desenvolvimento do setor rural brasileiro.
Palavras chave: ANOREG/BR
Categorias: Geral
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21/09/2023 - SAEC completa dois anos de existência
Mais de 3.600 Cartórios já estão integrados ao sistema, segundo CNJ.
Palavras chave: SAEC CN-CNJ, ONR
Categorias: Geral
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21/09/2023 - Dias Toffoli vota contra Marco Temporal para demarcação de terras indígenas
STF poderá formar maioria de votos contra a tese na Sessão de hoje.
Palavras chave: STF, Marco Temporal, Terras Indígenas
Categorias: Geral
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21/09/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: despesas com participação podem ser lançadas no Livro-Caixa!
Por se enquadrarem como “despesas de custeio necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora”, valores pagos nos Encontros podem ser escriturados no Livro-Caixa da Receita Federal.
Palavras chave: XLVIII Encontro, XXXV Encuentro, Livro-Caixa
Categorias: Eventos
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21/09/2023 - #RIBCast: episódio tratou do Georreferenciamento urbano e rural
Documentos apresentados com a descrição georreferenciada do imóvel importam em maior segurança jurídica.
Palavras chave: #RIBCast, Georreferenciamento
Categorias: Geral
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21/09/2023 - Teoria e Prática da Adjudicação Compulsória Extrajudicial – Atualizações e Novidades
Bernardo Chezzi cria grupo de WhatsApp para compartilhamento de conteúdo e debates sobre aspectos práticos e teóricos do Provimento CN-CNJ n. 150/2023.
Palavras chave: Adjudicação Compulsória Extrajudicial, Bernardo Chezzi, WhatsApp
Categorias: Geral
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21/09/2023 - Os Serviços Notariais e de Registro no Brasil: breves estudos
Obra integrante da Coleção IRIB Academia foi escrita por Caroline Feliz Sarraf Ferri e será lançada no XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil.
Palavras chave: Os Serviços Notariais e de Registro no Brasil: breves estudos, Caroline Feliz Sarraf Ferri, IRIB Academia
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21/09/2023 - Provimento 150 CNJ – Primeiras impressões adjudicação compulsória extrajudicial
Confira o artigo de autoria de Fabiana Lopes Gonzalez publicado no Migalhas
Palavras chave: Migalhas, Adjudicação Compulsória Extrajudicial, Provimento CN-CNJ n. 150/2023
Categorias: Artigos
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21/09/2023 - Requerimento. Procuração particular. Instrumento particular. Advogado – reconhecimento de firma. OAB/SP.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 0006772-44.2021.8.26.0292, Comarca de Jacareí, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 24/08/2023, DJ 29/08/2023.
Palavras chave: Procuração Particular, Advogado, Reconhecimento de Firma
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21/09/2023 - Compra e venda. Separação judicial. Regime de bens – comunhão parcial. Sociedade conjugal – restabelecimento. Comunicabilidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do reestabelecimento de sociedade conjugal e comunicabilidade de imóvel adquirido durante a separação judicial.
Palavras chave: Separação Judicial, Comunicabilidade, Comunhão Parcial
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20/09/2023 - Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre demarcação de terrenos de marinha
Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.015.301 e 2.036.429.
Palavras chave: STJ
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.