Em 06/04/2021
Tribunal de Justiça do Espírito Santo protocola Projeto de Lei na Assembleia Legislativa Estadual
PL que trata da reestruturação das serventias extrajudiciais foi entregue pessoalmente pelo chefe de gabinete da presidência do TJES ao procurador da ALES.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) protocolou, nesta quarta-feira (31/03), um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado (ALES).
Trata-se da reestruturação das serventias não-oficializadas, aprovada pelos desembargadores do TJES em sessão recente do Tribunal Pleno.
Por determinação do presidente do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, o PL 113/2021 foi entregue pessoalmente pelo chefe de gabinete da presidência do TJES, Jardel Sabino de Deus, ao procurador da ALES, Rafael Teixeira de Freitas.
Vitória, 31 de março de 2021
Fonte: TJES (Maira Ferreira).
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